30 Maio 2012

Trabalho adia debate sobre unificação das polícias Civil e Militar


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público transferiu para 14 de junho a audiência pública que realizaria amanhã sobre a unificação das polícias Civil e Militar.
O debate foi proposto pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). “As estatísticas dos órgãos de prevenção e repressão não param de revelar o crescimento contínuo da criminalidade no País. Convém lembrar como chegamos à situação atual – o fato de haver duas polícias: uma militar, encarregada do policiamento ostensivo, e outra civil, com atribuições de polícia investigativa”, disse ele.
A proposta da unificação das polícias tem causado muita polêmica, e constantes debates estão sendo realizados entre os profissionais de segurança pública, agentes políticos e a sociedade em geral. Por isso, considero oportuna a realização desta audiência pública”, acrescentou.
Foram convidados: 
- representantes dos ministérios da Justiça e da Defesa; 
- o secretário de Segurança de São Bernardo do Campo (SP), Benedito Mariano, que é membro do Conselho de Gestores das Guardas Municipais; 
- o presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia, Ranolfo Vieira Jr.; 
- o presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, Joel Malta de Sá
Da Redação/ RCA

Dilma sanciona lei que cria banco de DNA de condenados

Banco de DNA de criminosos brasileiros (Infográfico)

Por Karla Alessandra e Marcelo Westphalem 

30 países já têm bancos semelhantes para auxiliar a polícia na identificação de criminosos.

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (28) a Lei 12.654/12, que obriga as unidades oficiais de perícia criminal a criar banco de dados com amostras de DNA de condenados para auxiliar na investigação de crimes. A nova lei também permite que os peritos coletem amostras de material genético, como cabelo e unhas, nos locais onde ocorreram crimes.
O texto sancionado torna obrigatória a realização de exames para coleta de DNA em condenados por crimes hediondos ou com uso de violência, como homicídio, extorsão mediante sequestro, estupro, entre outros. A comparação do material genético poderá incriminar ou inocentar as pessoas cadastradas no banco de dados.
O médico e perito do Instituto de Pesquisas de DNA Forense da Polícia Civil do Distrito Federal Samuel Ferreira destacou a importância das amostras para agilizar as investigações. "Aqui na Polícia Civil do Distrito Federal, no Instituto de Pesquisas de DNA Forense, por meio da análise de material genético masculino coletado de vítimas de estupro entre 1999 e 2009, foi possível identificar 43 estupradores em série que haviam agredido 128 vítimas. Destes 43 estupradores, 39 já foram condenados", afirmou Ferreira.
Pedro França
João Campos
Campos: lei vai ajudar a evitar que amanhã o culpado seja absolvido, ou um inocente seja condenado.
Solução dos crimes

O deputado João Campos (PSDB-GO), que foi relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, afirmou que o Banco de DNA vai ser mais uma ferramenta no combate aos crimes violentos ou hediondos.

João Campos lembrou que a identificação por meio do DNA e por impressão digital são as mais confiáveis. "A lei vai ajudar a evitar que amanhã o culpado seja absolvido, ou um inocente seja condenado. As evidências genéticas vão reduzir muito essa possibilidade", defendeu.
As amostras coletadas serão descartadas assim que o crime tiver prescrito. Os dados serão sigilosos e só serão acessados com a autorização de um juiz para instauração de inquérito policial. O Banco de DNA já é utilizado em 30 países para identificação de criminosos.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Karla Alessandra/Rádio Câmara 

Edição – Marcelo Westphalem



Fonte e Foto: 'Agência Câmara de Notícias' Foto: Abordagem Policial

Marco Maia confirma votações sobre Segurança na semana de 12 de junho


Por Carol Siqueira e Pierre Triboli

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, afirmou nesta quarta-feira (30/05), que a pauta do Plenário terá projetos sobre segurança pública nos dias 12, 13 e 14 de junho. Ele disse que as propostas ainda não foram definidas. "Há um conjunto de projetos que tramitam na Casa. O governo também tem propostas interessantes. Todas ajudam a melhorar a qualidade dos serviços em segurança prestados no País", explicou o presidente.
Maia se reuniu nesta quarta-feira (30/05), com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que defendeu a votação do projeto que cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). O objetivo desse projeto é integrar os bancos de dados do governo federal e dos estados com informações sobre segurança pública (PL 2903/11, do Poder Executivo).
Íntegra da proposta:
Reportagem – Carol Siqueira 
Edição – Pierre Triboli