29 junho 2009

Direito de Resposta da Polícia Militar do Amazonas – 172 anos


I – Da Competência
Na Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu Art. 5º, e inciso V, diz que: “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”.
 
Já no Art. 144, diz que: “A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:”. No inciso V, aponta: “Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares;”. No parágrafo §5º, diz que: “As polícias militares cabem a polícia ostensiva e preservação da ordem pública;”


Na Constituição do Estado do Amazonas de 1989, dia que: “A Polícia Militar subordina-se ao Governador do Estado e a Secretaria de Segurança”. Além de possuir regimento próprio, tem a nobre missão “Preservar a Ordem Pública e o Meio Ambiente no Estado do Amazonas, mediante um policiamento ostensivo de excelência.”

II – Das Obrigações
Regimento Interno (Dec. Nº 22.774, publicado em Diário Oficial Estado de 22.07.2002);
Anexo I – Art. 2º: ..."A PM do Estado, exercerá com exclusividade,... as seguintes ações:”
I – polícia ostensiva de segurança, de trânsito urbano e rodoviário, de florestas e mananciais...;
II – polícia judiciária militar, nos termos da lei federal;
III – orientação e instrução das guardas municipais...;
IV – atuação de forma preventiva, como força de dissuasão, em locais ou áreas específicas, onde se presuma ser possível à perturbação da ordem;
V – atuação de maneira repressiva, em caso de perturbação da ordem, precedendo o eventual emprego das Forças Armadas;
VI – atendimento à convocação, inclusive mobilização do Governo Federal, em caso de GUERRA EXTERNA ou para prevenir ou reprimir grave subversão da ordem ou ameaça de sua irrupção, subordinando-se ao Comando Militar da Amazônia para emprego em suas atribuições específicas de polícia militar e como participante da defesa interna e defesa territorial.
III – Da Força
Atualmente a Polícia Militar do Amazonas segue a missão de realizar o policiamento ostensivo e preventivo nas ruas, e dispõe de um efetivo de 8.000 homens, empenhados no patrulhamento dos 62 municípios amazonenses 24 horas, e sete dias por semana, ininterruptamente, com atendimento através do telefone 190 (emergência).
IV – Dos Valores
Honestidade, Devotamento, Justiça, Verdade, Coragem, Aprimoramento, Civismo e Camaradagem.
V – Princípios
Hierarquia, Disciplina e Eficácia.

VI - Prioridades de Comando
Valorização dos Policiais Militares, Conhecer, assimilar e difundir o Plano de Governo na área da Segurança Pública, Reorganização geral da Corporação, Estabelecer Metas e Avaliar desempenho e recompensar produtividade.

Resposta as Falácias nos Veículos de Comunicação

Versa ressaltar a indignação de alguns policiais da 4ª CIPM, acerca de falácias em determinados jornais da região Sul do Amazonas contra policiais militares. Onde um cidadão conhecido por Srº Vanderlei Alves da Silva, 34 anos, residente no município de Apuí-Am, postou um recado no maior veiculo de comunicação de Humaitá-Am (Jornal O Curumim), endereçada a todos, em data de 04ABR09 às 07h46min, com os seguintes dizeres: “Precisamos de ações rápidas do MPE, contra corruptos/traficantes fardados que atuam na região Sul do Amazonas”.
Ora Srº Vanderlei, ofereça sua denúncia ao Ministério Público do Amazonas, se possuir provas concretas do que afirma com afinco e veemência, mas não tente denegrir e tampouco arranhar a imagem da Corporação Polícia Militar e nem saia por ai dizendo o que bem entende sem sofrer conseqüências, está tentando denegrir uma Instituição centenária e de imprescindível força dentro do Estado do Amazonas.

Resposta as Falácias Contra o Capitão PM Gioia

Versa o presente expediente, onde o Srº Vanderlei Alves da Silva, 34 anos, residente no município de Apuí-Am, postou nova matéria se intitulando “jornalista e radialista” em seu Blog pessoal, denominado www.vanderleideapui.blogspot.com, cujo titulo é “Em Nome da Noticia – Apuí Todo Dia”, e o tema pessoal é o seguinte: “Radialista à 14 anos, repórter à 10 anos e que gosta de escrever. Moro em Apuí/AM, tenho paixão por este lugar e defendo a geração de empregos e rendas para nossa sociedade. Não sei dizer: NÃO!!! Sem falar NÃO!!! Leal, fiel, honesto e talvez JUSTO!!! Casado com uma mulher FANTÁSTICA e pai (ausente) de uma filha!!!”.

Novamente este repugnante “jornalista e radialista”, como se auto-intitula, ataca a Corporação da Polícia Militar e ofende pessoalmente o Comandante da região de circunscrição da 4ªCIPM (Art. 5º, Inciso V e X da CFB e Art. 139 do CP), com a seguinte matéria, postada no dia 03JUN09, às 05h29min, afirmando que o Capitão QOPM André Luiz Barros Gioia – Cmt da 4ª CIPM: “levou 26 policiais para invadir o Garimpo do Rio Juma/ Novo Aripuanã, sob ordens de Evandro Moreira..., ...que 32 homens armados cometiam atos de terrorismo com apoio do Capitão Gioia..., ...que instigam e ameaçam os garimpeiros cobrando taxas de 10% e mais a cifra de R$ 50,00 reais de segurança de cada comerciante..., que o Capitão Gioia ameaça as famílias e os garimpeiros, ...que o cidadão Evandro anda armado e de colete antibalístico em companhia dos policiais..., ...que a invasão do garimpo tinha o objetivo de roubar os garimpeiros..., que o Capitão Gioia divulgou lista expulsando certos garimpeiros, ...que o presidente da CooperJuma (José Edval), ligou para o presidente da Câmara de Apuí-Am (Drº Osvaldo Figueiredo Maia), que ligou para o Secretario de Governo (Profº José Melo), que ligou ao Comandante Geral PMAM (Coronel QOPM Dan Câmara), que determinou a saída dos PM’s do Garimpo de imediato..., ...que o Capitão Gioia junto com seus soldados e o Srº Flavio Moreira Veras queriam roubar a produção de Edinho e Neguinho..., ...que 10 soldados permaneceram contra ordem para extorquir e fazer guachebagem (pistoleiros de aluguel).

Ora Srº Vanderlei, como se atreve a dizer tantas baboseiras inverídicas e bem arquitetadas, parece estar sendo orientado por alguém ou é um membro da CooperJuma? Por favor, constitua um advogado e apresente provas, denuncie ao Ministério Público, represente. Primeiramente, não eram 26 e sim 25 policiais (1-Capitão, 1-Sargento, 2-Cabos e 21-Soldados), sob ordens expressas do Coronel QOPM Dan Câmara – Cmt Geral da PMAM, do Coronel QOPM Rômulo – Cmt do CPI, do Coronel Piccolotto – Cmt do CPR-SUL e é claro cumprindo determinação judicial de Reintegração de Posse de Terra em favor do Srº Flavio Moreira Veras (proprietário), cujo oficial Capitão QOPM Gioia – Cmt da 4ªCIPM, foi designado a dar fiel cumprimento a reintegração e garantir estabilidade no local, que como de praxe foi cumprido.

Não há nenhuma ocorrência registrada ou denúncia anônima, relatando atos de terrorismo, extorsão e ameaças de policiais no Garimpo do Rio Juma, aliás, território este que pertence ao município de Novo Aripuanã-Am e não a Apuí-Am, para jornalistas, radialistas e/ou presidente de Câmara municipal estarem interferindo. Outrossim, lhe afirmo que a Polícia Militar do Amazonas subordina-se única e exclusivamente ao Governador do Estado, ao Secretário de Segurança e ao Comandante Geral, não estando a mercê de politicagens e ordens outras. È sim de conhecimento da PM que a CooperJuma é quem cobra taxas a 10% por cada despescagem (separação do ouro), como se fosse um dízimo, aos pobres garimpeiros. Quanto aos 10 policiais que permanecem no Garimpo, estão lá por ordem expressas do Cmt Geral da PMAM e lá permanecerão até segunda ordem.

Resposta as Falácias Contra Sd PM Claudinês

Em nova matéria em seu assombroso (devido as inúmeras visitações) jornaleco, intitulado www.vanderleideapui.blogspot.com, o Srº Vanderlei Alves da Silva, 34 anos, residente em Apuí-Am, postou nova matéria em data de 08JUN09, às 05h25min, denegrindo a imagem (Art. 5º, Inciso V e X da CFB, e Cap. II Art. 20 do CC) do policial militar Soldado QPPM Claudinês Silva Ferreira, difamando-o (Art. 139 do CP) com informações imprecisas e maldosas, tanto relacionadas à Polícia Militar, quanto ao cidadão em lide. O Srº Vanderlei, afirma através de testemunhas que: ...que o Sd PM bateu uma caminhonete L-200, ...que o referido encontrava-se ingerindo bebida alcoólica no dia anterior... , ...que estava com mulheres e que não é a primeira vez que a população de Apuí-Am passa por estes constrangimentos..., ...que soldados após bebedeira, prenderam uma carga de MADEIRA e um caminhão completamente LEGALIZADOS..., ...que os PM’s exigiram propina ao proprietário, e que foi chamado, advogado, o Juiz da Comarca e o Prefeito para solucionar o caso..., ...que os PM’s vendem e levam para casa de terceiros motos clonadas..., ...que com o atual Comandante da PM da região a conduta descambou para a baderna..., ...que o Sd PM Claudinês ganha 250g de ouro por semana (não se sabe de quem), para realizar escoltas..., e como o referido Soldado irá pagar o conserto da caminhonete com o soldo de R$ 1.500,00 reais?

Quão impressionante és sua matéria, meu caro, creio que esta foto foi tirada em Manicoré-Am, festa da Melância de SET08, e como o referido policial militar poderia estar em bebedeiras em Apuí-Am, será que ele se teletransporta. Se bem que a montagem ficou boa, e por sinal bem interessante quando se quer denegrir a imagem de alguém ou difamá-la. Primeiramente você retirou esta foto do Orkut do cidadão, postou em seu Blog sem o consentimento de quem de direito, e refere-se a fotografia aproveitando-se do incidente. 

Houve sim um acidente no município de Apuí-Am, às 08h00min da manhã, envolvendo o referido PM, somente com danos materiais no canteiro da Avenida e na caminhonete (que possui seguro), e a que constrangimentos a população de Apuí-Am passou? Foi um fato isolado, sem vitimas e nada de grave, o porquê do alarde?

O referido policial é habilitado e seu soldo ultrapassa os R$ 2.000,00, sem contar as diárias de cada viagem do local de origem, agora nos diga se tem provas e/ou competência para afirmar que o mesmo estava embriagado e com mulheres? Quanto à madeira e o caminhão quem te informou que estão legalizados? Você é um brincante, filho! Tanto estavam legalizados que foram parar na Delegacia, né?

Quanto a dizer que os PM's estavam em bebedeira, pare com isso, quem prendeu o caminhão não tem nada haver com a história. Quanto a INVASÃO do Garimpo, a PM foi cumprir determinação Judicial, devolvendo a Posse da Terra ao proprietário, e a PM sempre é acionada em grandes eventos para realizar Segurança e manter a ordem. Talvez eu nem tivesse que estar de dando estas orientações, por falar besteira sem saber da realidade. Posto, isto, lhe prometo que terá de provar na justiça todas as falácias que proferiu/escreveu sem o mero conhecimento, aliás, como você Srº Vanderlei irá custear as cifras do honorário de seu advogado com um soldo de apenas R$ 465,00, ou é um ASSOCIADO da CooperJuma? Estamos de olho em você.

Fonte: Assessoria de Comunicação da PM de Humaitá-Am