02 setembro 2009

PEC - 300 / 2008


Em Brasília-DF, o presidente da Câmara dos Deputados, o então deputado Michel Temer (PMDB), deu início a composição da CE (Comissão Especial) da PEC (Proposta de Emenda a Constituição) nº 300/2008. 

Agora na próxima quarta-feira, dia 02/09, será a primeira reunião da CE já com os membros do PT e PMDB, e demais integrantes. Serão realizadas 40 sessões até que o projeto chegue ao plenário para votação final. Depois desta fase, ainda terá que pasar pelo Senado. 

Representante dos interesses dos operadores de segurança de todo o país no Parlamento, principalmente dos policiais militares e bombeiros, o deputado capixaba Capitão Assumção (PSB), comemorou o início dos trabalhos da sua proposta que visa garantir melhores condições de vida para os trabalhadores que operam a segurança em todos os estados do Brasil. 

O Capitão Assumção, assim como os demais policiais militares,  querem mudanças no inciso §9 do artigo 144 da Constituição Federal, para propor maior igualdade salarial entre os militares, inclusive aos inativos. 

O primeiro passo é garantir a equiparação salarial com os militares de Brasília-DF, os mais bem remunerados do país. 

A Proposta

“A Proposta de Emenda Constitucional nº 300/08 (PEC 300/08), visa resgatar a nossa dignidade, tão aviltada pelos governos ditatoriais, que sempre tiveram condições de pagar o verdadeiro salário para os guardiões da paz. Há uma boa mobilização na Câmara dos Deputados, grande aceitabilidade e muita sensibilização, mas devemos todos nós, incessantemente, mandarmos as nossas mensagens para todos os parlamentares, de modo que não reste mais nenhuma dúvida da aprovação total no Congresso. 

Vamos dizer adeus ao descaso dos governantes”, enfatizou o deputado Capitão Assumção. 

Fonte: Blog do Capitão Assumção (adaptado)