14 outubro 2009

Salário de PM's será debatido em Manaus-Am



Vi esta matéria no jornal A Crítica de hoje (14) do corrente, dando ênfase  ao enunciado da PEC 300/2008. 

A Comissão Especial, da Câmara dos Deputados, que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 300/2008, sobre o piso salarial nacional dos policiais militares e corpo de bombeiros, realiza amanhã (15) audiência pública em Manaus-Am. O presidente, relator e demais membros da comissão querem ouvir as entidades representativas e a sociedade civil sobre a situação em que se encontram os militares amazonenses. 


O local de concentração será na Praça da Polícia, às 15h00min, com caminhada até a Praça do Congresso, onde será realizada a audiência. “Quem tem preocupação com segurança pública do Estado do Amazonas está convidado a comparecer a esse ato público. Vamos ouvir as reclamações, sugestões e debater os problemas da nossa polícia militar que não ganha tão mal, mas também não é uma das melhores remunerações do País”, declarou o deputado federal Átila Lins (PMDB-AM), membro da Comissão Especial e autor do requerimento da audiência pública em Manaus-Am.

A PEC do piso salarial nacional dos Policiais e Bombeiros Militares, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), altera o artigo 39 da Constituição Federal e prevê que a remuneração dos servidores policiais não poderá ser inferior a da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também ao Corpo de Bombeiros. Hoje, o menor salário da categoria no DF é de 4,5 mil e o maior é de coronel, fixado em R$ 15,3 mil mensais.

Segundo informações do deputado Átila Lins, os policiais do Amazonas ganham, em média, R$ 1,5 mil. As menores remunerações estão no Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, R$ 875 e R$ 890 respectivamente. “Como podem esse profissionais arriscar a vida diariamente e serem vergonhosamente tão mal remunerados? Isso é inconcebível”, diz o presidente da Comissão Especial, da Câmara, deputado Paes de Lira (PTC-SP).

O parlamentar, que é coronel da PM, apresentou uma emenda à PEC 300 fixando o piso nacional dos policiais em dez salários mínimos, R$ 4.650,00.

A intenção é retirar o caráter vinculatório da proposta original. A emenda de Paes de Lira também pretende dar isonomia (igualdade) em âmbito federal; prevê escalonamento vertical entre os patamares hierárquicos e ainda cria um fundo federal para subsidiar o piso nacional. O deputado teme que os Estados não tenham como pagar o piso da categoria.


Fonte: Jornal A Crítica (Antônio Paulo) 
Foto: Márcio Silva