30 dezembro 2009

Como se comportar durante uma abordagem policial

Como se comportar numa abordagemO nome do nosso blog já causa certa curiosidade, e estamos abordando uma temática diferente, não é incomum que leitores mandem email ou comentários fazendo as seguintes perguntas: como se comportar durante uma abordagem policial? Que direitos eu tenho quando isso acontece? O que o policial pode, ou não, fazer?

Tentando dirimir essas dúvidas, trazemos aqui uma espécie de manual para o cidadão que for submetido a esse procedimento, no intuito de facilitar o relacionamento da polícia com a pessoa abordada e de evitar constrangimentos e desprazeres, bem como diminuir os níveis de stress dos envolvidos nesse momento crítico, de restrição legal do direito de ir e vir, que é a abordagem policial. 

A base para esse texto é a cartilha “A Polícia me parou. E agora?”, disponibilizada pelo Ministério da Justiça, através do Programa de Apoio Institucional às Ouvidorias de Polícia e Policiamento Comunitário – SEDH/PR. Vamos lá…

1. O que fazer quando for abordado pela polícia

De acordo com o Código de Processo Penal, a polícia pode abordar as pessoas e revistá-las sempre que presenciar alguma atitude suspeita. Se você for parado pela polícia, alguns comportamentos podem ajudar a impedir que a situação se transforme em conflito:
- Fique calmo e não corra;
- Deixe suas mãos visíveis e não faça nenhum movimento brusco;
- Não discuta com o policial nem toque nele;
- Obedeça estritamente o comando do policial;
- Não faça ameaças ou use palavras ofensivas.

2. Andar sem documentos é crime?

Não é crime andar sem documentos, mas recusar-se a se identificar é contravenção penal. Se estiver sem documento, forneça ao policial dados que auxiliem a sua identificação. Vejam o que diz a Lei de Contravenções Penais:
Art. 68. Recusar à autoridade, quando por esta, justificadamente solicitados ou exigidos, dados ou indicações concernentes à própria identidade, estado, profissão, domicílio e residência:
Pena – multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.
Parágrafo único. Incorre na pena de prisão simples, de um a seis meses, e multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis, se o fato não constitue infração penal mais grave, quem, nas mesmas circunstâncias, f’az declarações inverídicas a respeito de sua identidade pessoal, estado, profissão, domicílio e residência.

3. Ao ser abordado você tem direito a…

- Saber a identificação do policial;
- Ser revistado apenas por policiais do mesmo sexo que você;
- Acompanhar a revista de seu carro e pedir que uma pessoa que não seja
policial a testemunhe;
- Ser preso apenas por ordem do juiz ou em flagrante;
- Em caso de prisão: não falar nada além de sua identificação, e de avisar
sua família e seu advogado;
- Não ser algemado se não estiver sendo violento ou tentando fugir da
abordagem.

4. No caso de abuso…

Se algum policial desrespeitar os seus direitos, tente se lembrar e anotar o nome, a identificação e a aparência dele, o número da viatura em que ele estava e o nome das testemunhas que presenciaram os fatos. Se você for vítima de violência, tortura, extorsão, maltrato, discriminação ou humilhação praticados por policiais, procure a Ouvidoria de Polícia do seu Estado. Os bons policiais e a sociedade como um todo ficará muito grata em identificar maus profissionais, para que sejam sancionados à altura.

Mas lembre sempre que o policial está cumprindo seu dever ao realizar buscas pessoais quando há fundada suspeita, na tentativa de garantir a segurança da sociedade da qual fazemos parte — principalmente no estado crítico em que vivemos. Para ver várias visões sobre o assunto, clique aqui e acompanhe a discussão em nossa comunidade do orkut.

Fonte e Foto: Blog Abordagem Policial

Som alto é crime? O policial e o cidadão perguntam...


Som alto

Muita gente não consegue ficar em paz com o barulho nas ruas. Carros, serestas, bares, carros de propaganda e até buzinas são os maiores vilões que intranqüilizam o sossego alheio. Ao serem solicitados, muitos policiais se sentem inseguros para coibir a prática por não haver na lei a conduta prevista como crime. O que fazer se a Lei do Silêncio prevê 70 decibéis e o PM não tem o aparelho aferidor?

Em princípio, a Lei do Silêncio que muita gente comenta é norma municipal, como a lei 5354/98 sancionada aqui em Salvador. E tem cidades em que ainda não se editou nenhuma lei. A não ser que o policial esteja em blitz integrativa, dando poder de polícia aos agentes do município para a fiscalização administrativa, essa lei não nos interessa.
Então vejamos o que nos diz o Decreto-Lei 3688/41, Lei das Contravenções Penais — LCP:
Perturbação do trabalho ou do sossego alheios
Art. 42 – Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios:
I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda:
Pena – prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.
Como o elemento subjetivo da conduta é o dolo, o infrator precisa ter a vontade consciente de perturbar o sossego alheio para que se considere uma infração penal. E não é isso que normalmente acontece com um motorista, por exemplo, que aumenta o som de seu carro para beber num bar. Mas ele assume o risco, então teve dolo eventual. Ao homem médio, é natural se concluir que aquele volume de som pode causar incômodo a alguém. Portanto a guarnição realmente determinará ao dono do veículo que cesse o ruído, informando-lhe sobre o incômodo que o som está provocando. Havendo insistência do condutor, há o cometimento da contravenção e agora do crime de desobediência, Art. 330 do Código Penal, já que a ordem do servidor foi legal.

Na prática, é apenas solicitado ao dono que abaixe ou desligue o som. Não é a medida esperada pela lei. Cessado o ruído perturbador, não cessam seus efeitos. O PM não deve mensurar a ofensividade do bem, concluindo que se refere a uma infração de menor potencial ofensivo, pois já fez isso o legislador, que até o momento não revogou o dispositivo que ainda vige. Então a condução à delegacia é a medida que se espera do policial para que se previna a infração, que se responsabilize o seu autor e que o bem jurídico tutelado, o sossego alheio, recupere a lesão sofrida. E o solicitante, aquele mesmo que chamou a guarnição, tem o direito de exigir o cumprimento da lei.

Pouco importa se a Prefeitura Municipal concedeu ou não alvará para a prática de algum evento ou funcionamento de algum bar ou casa noturna. O âmbito aqui é penal. Cabe aos proprietários de seus bares e de suas casas noturnas impedir a saída do som para a parte externa de seus estabelecimentos. Pouco importa também a existência de prova técnica que ateste a quantidade de decibéis.
Vejamos a jurisprudência:
34005115 – CONTRAVENÇÃO PENAL – PERTURBAÇÃO DO TRABALHO OU DO SOSSEGO ALHEIOS – POLUIÇÃO SONORA – PROVA – ALVARÁ – O abuso de instrumentos sonoros, capaz de perturbar o trabalho ou o sossego alheios, tipifica a contravenção do art. 42, III, do Decreto-lei nº 3688/41, sendo irrelevante, para tanto, a ausência de prova técnica para aferição da quantidade de decibéis, bem como a concessão de alvará de funcionamento, que se sujeita a cassação ante o exercício irregular da atividade licenciada ou se o interesse público assim exigir. (TAMG – Ap 0195398-4 – 1ª C.Crim. – Rel. Juiz Gomes Lima – J. 27.09.1995)
34005370 – CONTRAVENÇÃO PENAL – PERTURBAÇÃO DO TRABALHO OU SOSSEGO ALHEIOS – SERESTA – PROVA PERICIAL – A promoção de serestas sem a devida proteção acústica, configura a infração prevista no art. 42 do Decreto-lei nº 3688/41, sendo desnecessária a prova pericial para comprovar a sua materialidade. (TAMG – Ap 0198218-3 – 1ª C.Crim. – Rel. Juiz Sérgio Braga – J. 29.08.1995)
34004991 – CONTRAVENÇÃO PENAL – PERTURBAÇÃO DO TRABALHO OU SOSSEGO ALHEIOS – CULTO RELIGIOSO – POLUIÇÃO SONORA – A liberdade de culto deve ater-se a normas de convivência e regras democráticas, tipificando a contravenção prevista no art. 42, I, do Decreto-lei nº 3688/41 os rituais que, através de poluição sonora ou do emprego de admoestações provocantes dirigidas aos vizinhos, perturbem a tranqüilidade destes. (TAMG – Ap 0174526-8 – 1ª C.Crim. – Rel. Juiz Sérgio Braga – J. 14.02.1995) (RJTAMG 58-59/443)
O bem jurídico Sossego Público não é um bem irrelevante. O silêncio é um direito do cidadão. A Polícia é obrigada a coibir essa prática desrespeitosa e promover a paz pública. O policial que lê esse post, tenha convicção que sua ação é respaldada pelo ordenamento jurídico.

Não esqueçamos ainda que a poluição sonora é crime disposto no artigo 54 da Lei 9605/98, Lei de Crimes Ambientais – LCA:
Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Se o crime é culposo:
Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.
Não se trata de revogação da contravenção, já que é norma posterior que trata da mesma matéria. Pois o objeto jurídico tutelado na LCP é o sossego ou trabalho de alguém sem o caráter difuso, coletivo, como na LCA. A poluição sonora constitui-se em ruído capaz de produzir incômodo ao bem-estar, ao sossego ou malefícios à saúde humana. Estudos mais acurados revelam que um indivíduo submetido diariamente à poluição sonora, pode apresentar sérios problemas de saúde como distúrbios neurológicos, cardíacos e até mesmo impotência sexual. Daí a evolução dessas discussões em assuntos ambientais.

A Polícia então deve atuar coercitivamente, promovendo a tranqüilidade social, a paz coletiva, e atender à ocorrência de perturbação do sossego, seja o solicitante que for. O cidadão tem o direito de viver sem perturbações. E a força do Estado é a Polícia, sob pena de cometimento do crime de prevaricação ou até mesmo de crime omissivo impróprio, respondendo pelas lesões causadas dos ruídos. Logo, cidadão, se você se sente incomodado em seu sossego, chame a Polícia e exija seus direitos.

Fonte: Blog Abordagem Policial

Tatuagem, crime e polícia

Não é raro se ver hoje em dia jovens mulheres tatuando estrelinhas e patinhas na altura da cintura (ou abaixo dela), lutadores de Jiu-Jitsu estampando pit-bulls nos braços, roqueiros com os símbolos de sua banda preferida, enfim. Se tatuar é uma maneira de se expressar social e artisticamente, e pode representar sensualidade, rebeldia ou afeição por qualquer pessoa ou coisa. Ela foi detectada em diversos povos antigos: nos incas e maias sul-americanos, nos japoneses, nos egípcios, africanos, etc. Mas foi do Taiti que se originou a palavra “tatuagem. A Escola de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (EAP) traz um interessante histórico tratando do assunto:
No Taiti, onde se originou a palavra TATUAGEM (do verbete polinésio “tatatau”), os sinais passam a ser marcados com agulhas, feitas de dente de porco, acopladas a uma fina vara de bambu, que, mergulhadas em tinta preta, vão desenhando a pele atavés de pequenas injeções, até sua aderência definitiva. O som emitido na aplicação desse processo assemelhava-se à palavra aculturada por vários povos, entre os quais, ingleses (tattoo), dinamarqueses (tatovering), italianos (tatuággio), alemães (tätowierung), espanhóis (tatuaje) e portugueses (tatuagem).
Clique aqui e leia o histórico da tatuagem
Ora, mas se a tatuagem tem origens tão remotas, por que já foi e ainda é alvo de tanta discriminação? Provavelmente por causa de aspectos religiosos e culturais da Europa, o “velho mundo” conquistador, que considerava os hábitos dos “bárbaros” inferiores e transgressionais. A Igreja Católica, através da famigerada Inquisição, chegou a punir pessoas que possuíam cicatrizes e marcas no corpo, que interpretavam como demoníacas.

A despeito do que a tatuagem foi historicamente, percebemos que hoje ela é uma das inúmeras formas que as pessoas utilizam para se distinguir da sociedade de massa em que vivemos. O corte de cabelo, as vestimentas e as gírias estão inclusas nesse universo de autoidentificação tão procurado por quem quer se tornar único — ou mesmo se incluir em determinada minoria. Como toda forma de expressão, as tatoos também podem ser utilizadas para apregoar crimes, fazer apologia a ilegalidades, identificar membros de uma facção, como veremos abaixo.

Tatuagem e crime

Falando em tatuagem e crime, é inevitável citar os presídios, onde ela aparece significativamente, seja como forma de expressão da melancolia comum aos ambientes carcerários (imagens de entes queridos, religiosas, mensagens), seja identificando os crimes que o detento cometeu. Na Inglaterra,  segundo a revista Superinteressante os presos já chegaram a ser tatuados pela própria polícia: “cravavam-se as iniciais “BC” — bad character, mau caráter em inglês – na pele dos condenados”. A (EAP) disponibiliza em seu site algumas tatuagens comuns entre os presos, e seus significados. Veja algumas:

Tatuagens dos Detentos

É óbvio que pessoas que estampam essas tatuagens não serão, necessariamente, criminosas, mas a incidência delas no sistema prisional é ratificada por estudos. As tatuagens, por seu caráter permanente, contribuem e muito para a identificação de criminosos. Aqui no Brasil já há até banco de dados com fotografias das tatuagens que cometedores de ilícitos possuem.

Tatuagem na polícia

E os policiais? Podem usar tatuagem? Podem sim, mas com algumas limitações definidas pelas respectivas corporações policiais. Alguns editais do concurso para o Curso de Formação de Oficiais e de Soldados, até 2005, diziam que “será considerado INAPTO, o candidato que possuir TATUAGEM que seja visível, utilizando uniforme de treinamento físico”. Atualmente, alguns editais se calam quanto à questão — o mesmo acontecendo quanto ao edital do concurso de soldados. No Rio de Janeiro, conforme o post do Tenente Alexandre as tatuagens são liberadas “somente no tronco! Ou seja, partes íntimas, glúteos, abdômen, tórax, ombro e costas”.

Tatuagem do BOPE Creio que a maioria das polícias civis e as duas federais também não limitam as tatuagens, já que não é preciso tanta preocupação com a ostensividade, como nas PM’s. Por ter seu serviço diretamente ligado à imagem — uniforme, corte de cabelo, barba, etc. — as polícias militares costumam desautorizar o uso das tatuagens ostensivamente, uma vez que a uniformidade, a ausência de personalização e diferenciação é uma meta das PM’s. Além disso, a discriminação pode atrapalhar o serviço policial. Algumas pessoas chegam ao extremo de não se dirigir a qualquer um que use tatuagem e até têm medo delas.

Mesmo havendo essa discriminação entre a sociedade como um todo, ela não pode existir entre os policiais. Repito que a tatuagem é apenas um meio de expressão, que pode servir de indício para a polícia identificar um praticante de um delito, assim como a cor do cabelo, estatura, cor da pele, etc. Mas suspeitar de alguém pelo uso de tatuagem em si é arbitrariedade, e não pode fazer parte das práticas policiais — mesmo porque, vários de nossos colegas de profissão estampam delas em seu corpo.

 Tatuagens e seus significados

Âncora – simboliza esperança, proteção e segurança. Indica a relação do usuário com o mar, sendo feita nos braços.
Borboleta – denota o anseio pela liberdade. É feita por fugitivos, podendo também indicar homossexualidade.
Cadeado e molho de chaves – exprimem que o apenado sofre martírios no mundo do cárcere.
Caravela – significa liberdade. É feita, geralmente, na altura do coração.
Caveira com punhal cravado – indica assassino de policiais.
Coração cortado por flecha – indica um homossexual passivo.
Coração cortado por flecha, com a inscrição “amor de mãe” – indica que seus usuários são homossexuais e cometeram crimes contra os costumes. Atualmente, não tem mais esse significado. É feita nos braços e no peito.
Cruz de carvalho – denota tratar-se de um indivíduo de alta periculosidade. É feita nos ombros e nos braços.
Espada – quando tem mais de 15 cm indica a valentia do apenado.
Espada de São Jorge – é feita para exprimir que seu usuário é protegido por Ogum. É desenhada invariavelmente na perna esquerda.
Espadas cruzadas – também simboliza a proteção de Ogum e é impressa na perna esquerda.
Estrela (Rosa-dos-Ventos) – significa a liberdade e um amuleto para evitar novas detenções prisões.
Estrela de Salomão – indica que o usuário está livre de sortilégios.
Letras – significa recordação do nome de alguma pessoa (mulher, família, amigo). É aplicada nos braços.
Mulher – representa mulheres ligadas ao detento (esposas, amantes, mães, filhas, etc.).
Nomes, versos ou dizeres – simbolizam grande e sincera amizade.
Nossa Senhora Aparecida – Quando aplicada nas costa ou no peito, em tamanho pequeno, significa proteção e esperança. Em tamanho grande, acima da metade e no centro das costas indica o detento que foi estuprado no cárcere. Pode simbolizar também o estuprador, o homicida e o ladrão.
Pintas na lateral do rosto – indicam a homossexualidade passiva do apenado.
Pistola – indica o indivíduo praticante de assalto seguido de morte. É aplicada na perna.
Punhal envolvido por uma cobra – indica um traidor, alcaguete. Esse tipo de tatuagem é feito à revelia do apenado e serve para que seus pares, de qualquer presídio, tenham consciência de que se trata de alguém em quem não se deve confiar.
São Sebastião – identifica o preso homossexual. É aplicada na perna.
Saci tragando cachimbo – usado por traficantes de drogas. Normalmente feita no braço. Nos dias atuais é rara sua ocorrência.
Sereia – identifica os elementos condenados por crimes contra os costumes (estupro, sedução, corrupção de menores, atentado violento ao pudor, etc.). Feita na perna direita.
Três sepulturas – indicam o homicida e o detento que procura se esconder a todo custo. Feita no peito e nas costas.

Pontos na mão entre o polegar e o indicador:

Um ponto
– punguista (batedor de carteira).
Dois pontos – estupro.
Três pontos em forma de triângulo – viciado ou traficante de drogas.
Quatro pontos em forma de quadrado – furto.
Cinco pontos em forma de cruz – roubo; um ponto em cada ponta de uma estrela (cinco pontas); homicídio.
Cinco pontos dentro de um círculo e quatro pontos fora – chefe de quadrilha.
Nove pontos em forma de cruz – homicida ou chefe de quadrilha.

Presos por Corrupção de Menor e Tráfico de Drogas


A Polícia Militar em Lábrea-AM prendeu em flagrante no último final de semana, Júnior Bispo Ferreira, de 21 anos, acusado do crime de corrupção de menor.

Quem denunciou o fato para a polícia foi o pai da adolescente V.R.O de apenas 14 anos, depois de descobrir que sua filha havia sido levada para um balneário localizado na BR-230, sem o consentimento dos pais.

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O fato se agravou quando, durante a lavratura do flagrante, veio a surpresa; a adolescente confessou que havia consumido cocaína em companhia de Júnior, de Francisco Vasconcelos de Freitas, conhecido como "Marcelo" e de Jandes Rodrigues do Nascimento.

A PM realizou buscas e apreendeu 05 gramas de óxido de cocaína na residência de Jandes, que afirmou que a droga pertencia a Júnior e 1,5 gramas em poder de Marcelo.

Júnior confessou que havia comprado o óxido em Porto Velho-RO e que havia vendido certa quantidade para comprar cerveja e se divertir na cidade.

Marcelo admitiu que a cocaína que estava em seu poder lhe pertencia e que havia adquirido de um cidadão conhecido como Neguinho, quando voltava de Porto Velho, em troca de leite e mingau.

Jandes e Júnior admitiram que a adolescente V.R.O. fez uso de cocaína com eles; Marcelo disse que não lembrava do fato.

TRÁFICO DE DROGAS

A equipe de inteligência da Policia Militar em Lábrea-AM prendeu em flagrante mais dois cidadãos acusados de tráfico de drogas.

As investigações apontavam que José Bethe Ribeiro da Silva Apurinã, o "Bebé do Edivar", estava atuando no tráfico de drogas na cidade; ele também havia sido apontado em depoimento de usuários de entorpecentes.

De posse de tais informações foi solicitado da Justiça o Mandado de Busca e Apreensão na residência do acusado, na rua João Bosco, Bairro da Fonte, onde foram encontradas uma trouxinha de pasta base de cocaína, 20 trouxinhas de maconha e ainda foi apreendida uma espingarda calibre 28.

Ao ser interrogado "Bebé" disse que a pasta de cocaína lhe serviria como remédio, pois lhe foi receitado pelo traficante Esifram, vulgo "ESI", que se encontra foragido da Unidade Prisional de Humaitá, como remédio para sinusite.

Estavam na residência de Bebé, Samuel da Silva Gonçalves, vulgo "Ismael", que ao ver a polícia tentou se desfazer de uma trouxinha de maconha e outra de pasta base, sendo este provavelmente comparsa de "Bebé do Edivar" na venda de drogas.

Em outra frente de investigação, a polícia, de posse de mandado de busca e apreensão, fez buscas na residência de Erlison Casimiro dos Santos, conhecido como "Dezenove" e de Ricardo dos Santos Moraes, situada na Rua Henrique Marques, Bairro de Fátima, onde foram encontradas 190 (cento e noventa) trouxinhas de suposta pasta base de cocaína.

Diante dos fatos os acusados foram flagranteados e encaminhados a cadeia local.

Os criminosos foram recolhidos ao xadrez da 6ª DRPC.

Fonte: Jornal O Curumim (Alex Maria)
Foto: PM de Lábrea-Am

20 dezembro 2009

“Lampião” é preso pela PM



Que circunstâncias levariam um jovem a pender para a banda podre da sociedade, chegando a aterrorizar um bairro inteiro? 

No bairro Nova Esperança, periferia da cidade de Humaitá-Am, a PM recebia inúmeras denúncias relatando que Ademar Moraes de Souza, 20 anos, vulgo “lampião”, escolhia, abordava e ameaçava pedestres e ciclistas, exigindo dinheiro, bebidas e cigarro, caso contrário seriam executados com sua arma (escopeta calibre 36).
A equipe inteligência da 4ª CIPM fez um planejamento para cercar e flagrar “lampião” no momento em que iria agir.
A ocorrência se deu por volta das 23h00min do dia 19.12.200 na Rua Fausto Maia. Consta no Boletim de Ocorrências em Formulário, que “lampião” com uma escopeta calibre 36 em punho ameaçava os transeuntes.
Sua ação durou pouco, pois foi surpreendido pela equipe da PM, ainda tentando empreender fuga, mas foi capturado. O acusado é abusado em suas ações e disse “que seu objetivo é ficar famoso e quem sabe fazer alguns filmes”.
Esta foi mais uma ação da PM em conjunto com a população que acredita no serviço da segurança pública em nosso município. 

Fonte: Assessoria da 4ª CIPM
Foto: PM de Humaitá-Am




17 dezembro 2009

O BLEFE DO JOGADOR: Estelionatário se diz injustiçado e é ajudado pela Polícia Civil


No dia 11 deste mês o jornal “O curumim” diante de uma situação que estava trazendo grandes transtornos para sociedade humaitaense e baseado nos depoimentos de Josias Meireles que se diz vítima da situação, publicou uma matéria que se tratava de Vanderlei da Silva Crespo, 42 anos, acusado de estelionato, preso pela Polícia Militar e entregue na 8ª DRPC.

A denúncia feita pela vítima dizia a respeito de uma sociedade mal sucedida entre as duas pessoas citadas acima e que visava à realização de um bingo.

Nesta quarta-feira (16), o delegado titular da 8ª Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC) Teotônio Rêgo Pereira, solicitou a presença de “O Curumim” para a realização de esclarecimentos da polícia civil e uma entrevista com o acusado.

O encontro foi intermediado por Joelson Silva, investigador da 8ª DRPC. Antes de ceder o espaço ao acusado, o investigante deixou claro que essa iniciativa partiu da Polícia Civil e que tem o intuito de atenuar o prejuízo das pessoas que compraram o bingo.

O mesmo investigador estava de plantão no dia em que a denúncia foi feita. Segundo ele, por esse episódio em si, o acusado não deveria ficar retido na delegacia, entretanto, como costuma proceder em seus plantões, solicitou ao escrivão que acessasse o Sistema Nacional de Integração de Informações em Justiça e Segurança Pública (INFOSEG) para averiguar se o acusado tinha ou não pendências com a justiça.

As informações adquiridas acusaram que Vanderlei Crespo possuía além de dois mandados de prisão, 1 em Santa Catarina (2005) e outro em Mato Grosso (2000), 2 inquéritos, sendo um na Polícia Federal (PF) em 2005 e outro no estado de São Paulo (1997), onde vulgarmente era chamado de “Vandi” e responde a processo.

O policial civil disse "que a partir desses dados, “Vandi” não deverá ser liberado enquanto não chegar um alvará de soltura expedido pelos estados acima citados". Com relação ao que aprontou aqui na cidade, terá, se conseguir alguém para assumir a realização do bingo sua situação resolvida, mas, que será encaminhado para responder as outras pendências processuais.

Dentro do tempo que foi disponibilizado para Vanderlei falar, iniciou dizendo que o bingo não aconteceu na 1ª data marcada por causa de uma forte chuva. Alega também, que tem sua situação resolvida com a justiça, pois, segundo ele foi agraciado com um perdão de pena e acredita em falha no INFOSEG.

“Vandi” disse que escolheu Humaitá por ser uma cidade geograficamente estratégica, ideal para se trabalhar com associações, ”[...] sou presidente de uma fundação no Acre” afirma o acusado.

Vanderlei finaliza sua fala dizendo que se sente uma pessoa sem direitos e que tem até o dia 27/12 deste ano para realizar o bingo.

Por isso, faz um apelo para que qualquer instituição, grupo, pessoa ou associação que queira tomar a frente do evento e ajudá-lo a quitar essa dívida com a sociedade humaitaense, pode procurar a 8ª DRPC que todo o processo será mediado pela própria polícia civil.

Ao final, o acusado cita um moto-taxista chamado de “Dudu”, que segundo ele, foi a pessoa que mais vendeu cartelas e acreditando que ele possa ser uma das pessoas que pode tomar a frente e realizar o bingo.

O investigador finaliza o encontro, ressaltando que a polícia tomou essa iniciativa pensando na sociedade. Que a realização desse bingo, será vantajosa para todos os envolvidos, uma vez que as pessoas que investiram no jogo, só poderão reaver seu dinheiro por meio de uma ação cível, (Tribunal de Pequenas Causas).

Considerando Joelson, um problema dessa natureza poderia ser evitado se os órgãos que expediram ao acusado o alvará para trabalhar, tivessem a preocupação de só emitir o documento perante a apresentação do atestado de antecedentes criminais. “isso é um procedimento de rotina” conclui o investigador.

NOTA DA REDAÇÃO DE O CURUMIM

Sinceramente, não dá para entender!

O acusado tem a ficha suja em vários estados, processo na Polícia Federal, dois Mandados de Prisão, escolhe estrategicamente Humaitá para aplicar mais um golpe e, de repente, se diz injustiçado e sem direitos. Agora, a Polícia Civil resolve ajudar o coitadinho a tentar livrar sua cara.

Isso não é tarefa para ADVOGADO DE DEFESA?

Agora é missão da Polícia Civil INTERMEDIAR negociações entre o acusado e "qualquer instituição, grupo, pessoa ou associação que queira tomar a frente do evento" para ajudá-lo?

A Semana da Conciliação já terminou e isso é trabalho do JUDICIÁRIO.
 
Fonte e Foto: Jornal O Curumim (Romilson Azevedo) 

Jovem é Flagrado Portando Entorpecentes



A Polícia Militar do Amazonas, através de seus dedicados e corajosos policiais militares lotados na (4ªCIPM), colocaram mais uma vez atrás das grades mais um cidadão infrator, que atuava na mercancia ilícita de substâncias entorpecentes.
A ação da equipe de serviço reservado se deu por volta das 22h30min do dia 17 /12 (quinta-feira), quando o acusado identificado como Juvenildo dos Santos, 18 anos, vulgo “Sorriso” estava em seu local de trabalho “um local ermo e escuro próximo ao campo do bairro São Cristóvão”, quando foi surpreendido e cercado pelos policiais militares em posse de 100 gramas (cem) de pedra óxido de cocaína escondida dentro de sua cueca.
O cidadão infrator "Sorriso", muito nervoso ainda tentou reagir à prisão sendo necessário o uso da força para dominá-lo e algemá-lo. “Sorriso” com é conhecido no meio policial já  havia sido preso este ano no dia 26/08/2009, pelo mesmo crime onde prática a qualquer hora do dia ou da noite.
Como não queria ser preso sozinho, delatou seu fornecedor e disse que venderia a substância pelo valor de R$ 150,00 reais o qual misturado com outras substâncias (barrilha, solução de bateria, maisena, etc.), renderiam cerca de R$ 500,00 reais.
O mesmo foi encaminhado a delegacia (8ª DRPC) para as providências e posteriormente , esperamos que seja recambiado ao presídio local (UPH) para passar um natal com seus amigos e comparsas. 
 Mais uma vez agradecemos as denúncias, e continuem nos informando através do Disk denúncia (97) 8111-1110/8121-0285/190/147/3373-2018 ou por e-mail: cpr.sul@gmail.com ou policial1000@hotmail.com 

Fonte: Assessoria da 4ª CIPM

Foto PM de Humaitá-Am

Foragido da Justiça de Rondônia é capturado pela PMAM em Manicoré-Am


Os policiais militares do serviço reservado da 4ª CIPM, sob o Comando do Capitão QOPM Gióia - Cmt da 4ª CIPM, que vem realizando um ótimo trabalho no combate aos diversos crimes ocorridos na cidade de Humaitá-Am e nos municípios adjacentes, descobriu que havia um foragido da justiça de Rondônia no município de Manicoré-Am, e devido sua alta periculosidade e fama de valentão, foi realizado um esquema de inteligência e estudo de área, monitorado todos os passos do foragido e traçado uma estratégia de como capturá-lo.

E na tarde do dia 14.12.2009 (segunda-feira) a equipe de seriço reservado deslocou-se de Humaitá-Am até a cidade de Manicoré-Am e capturou o foragido do estado de Rondônia no dia 16.12.2009 (quarta-feira), identificado como Agnaldo Frota dos Santos, 27 anos vulgo “graxa ou pisa na ponta” que responde pelo crime de assalto a mão armada/roubo.

Graxa” como era conhecido no mundo do crime, fugiu no ano de 2007 do presídio Urso Panda e estava residindo em Manicoré-Am tranquilamente e se identificava com nome falso. Na abordagem o fugitivo ainda tentou omitir seu verdadeiro nome, mas, a equipe possuia em mãos 03 mandados de prisão em seu desfavor.

O foragido foi conduzido de barco até a cidade de Humaitá-Am e posteriormente será transferido para o presídio do qual fugiu (Urso Panda). Colaborem através do Disk denúncia: (97) 8111-1110/8121-0285/147/190/3373-2018 (Você não precisa se identificar). Ou se preferir encaminhem um e-mail com sua denúncia para: cpr.sul@gmail.com ou policial1000@hotmail.com

Fonte: Assessoria da 4ª CIPM
Foto: PM de Humaitá-Am

15 dezembro 2009

POLICIA MILITAR PRENDE 6 POR TRÁFICO DE DROGAS EM LÁBREA





A Policia Militar no município de Lábrea-AM, através de sua equipe de inteligência, comandada pelo 1º Tenente Márcio Leite, conseguiu desbaratar uma quadrilha que atuava no tráfico de entorpecente naquele município.

A ação é uma resposta da Operação Natal desencadeada em todo o estado do Amazonas para reprimir os crimes nesta época do ano. A operação inicio-se com a prisão dos nacionais: SAMUEL SOUZA DE OLIVEIRA, 18 anos, o qual se passava por menor no ato da prisão; CLOVES DO NASCIMENTO DA SILVA, 20 anos que foi preso em flagrante pela segunda vez esse ano, mas que estava em liberdade por ordem judicial; CLEILSON NUNES DO NASCIMENTO, 21 anos, e o adolescente M.L.S, 17 anos. Os mesmos estavam em uma construção onde embalavam a droga. Durante a chegada da policia os mesmos tentaram fugir adentrando a selva, mas foram capturados.

Com estes infratores foram encontrados 122 (cento e vinte e duas) trouxinhas de cocaína, e dois pacotes plásticos contendo pasta base de cocaína totalizando 180 (cento e oitenta) gramas do produto, além dos materiais utilizados na confecção das trouxinhas (sacos plásticos, solução de bateria, barrilha, maisena, linhas e tesouras).

Segundo Cleilson a droga apreendida pertence ao seu irmão ESIFRAN LOPES DO NASCIMENTO, vulgo “S”, que chefiava uma quadrilha que atuava no tráfico de drogas no município e que foi presa pela Policia Militar em 2008. Esifran tem dois mandados de prisão em aberto por tráfico de drogas e estava cumprindo pena no presídio de Humaitá, mas conseguiu fugir em setembro de 2009 e encontra-se foragido da justiça e distribuindo drogas na região. Os outros presos da quadrilha estavam presos em Manaus, mas foram postos em liberdade pela justiça. A droga é oriunda da cidade de Porto Velho-RO e chega ao município através da linha de ônibus pela BR-230 (transamazônica).

TRAFICANTE LIGA PARA CLIENTE NO MOMENTO DE SEU INTERROGATÓRIO PARA OFERECER DROGA E É PRESO


A policia estava ouvindo um dos envolvidos na prisão quando AGNANDO CRISPIM DE OLIVEIRA, 22, ligou para oferecer o entorpecente. O infrator que estava sendo ouvido, já arrependido do crime resolveu entregar o fornecedor e fez toda a negociação com o telefone em viva voz, e de imediato a equipe de investigação se deslocou ao local informado por Agnando onde estaria com a Droga. Durante a abordagem da Policia, Agnaldo ainda tentou se desfazer da droga, engolindo a mesma, mas foi impedido pelos policiai militares que o fizeram cuspir o produto e o prendendo em flagrante.

Foi preso também o menor C.G.O. que estava com 43 trouxinhas de cocaína. Durante as ações a Policia militar apreendeu 183 trouxinhas de cocaína e 180 gramas de pasta base de cocaína, além de produtos usados para aumentar a quantidade da droga.

O trafico interestadual de drogas esta sendo investigado desde o ano passado no município, ocasião em que foram presos em flagrante 64 traficantes, mas já que TODOS estão em liberdade, e que segundo levantamentos da Policia, continuam na atividade ilícita, serão tomadas providências imediatas para remediar este câncer social.


Segundo o Tenente Márcio Leite, apesar dos benefícios da legislação vigente no País para os Traficantes de Drogas, a POLICIA MILITAR continuará reprimindo o tráfico da mesma forma, com o rigor necessário, e com a esperança de que mudanças nas leis possam surgir para proteger a sociedade brasileira, inclusive jovens, de forma mais eficiente.

Fonte: Assessoria da 4ª CIPM
Fotos: PM de Lábrea-Am / 3º PEL

12 dezembro 2009

Estelionatário é preso em Humaitá-Am


O falsário que atende pelo nome de Vanderlei da Silva Crespo, que chegou à cidade de Humaitá-Am, com o intuito de tirar proveito da hospitalidade e da boa fé dos cidadãos de bem dessa terra. Se passando por um promotor de eventos, saiu pelas escolas e universidade atrás de aplicar mais um golpe. Uma de suas vítimas foi Josias Meireles, ao qual propôs uma parceria para a realização de um bingo que envolveria a venda de 6 mil cartelas e se realizaria no dia 6 de Dezembro no Clube Municipal.

Josias, diante da popularidade e credibilidade que possui junto ao povo humaitaense, por ter tido seriedade nas vezes que esteve envolvido em empreitadas dessa natureza e, por acreditar que com esse respaldo poderia vender a cota de cartelas proposta, aceitou a parceria. De acordo com a vítima, antes do bingo que estava divulgando, Vanderlei promoveu um sorteio de uma moto no clube da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), onde o dinheiro mal deu para pagar o prêmio. “[...] ele é um aventureiro. Já vinha fugindo de um golpe que não deu certo no KM-180” afirma Josias.

Na data em que iria acontecer o bingo, por motivo de chuva forte e intensa, o evento foi adiado. A partir daí, o acusado fugia toda vez que era chamado para prestar contas. Na última conversa antes de ser denunciado, Vanderlei, pressionado a prestar contas de cerca de 1.500 cartelas com a vítima citada, sugeriu realizar o bingo em outra data. Josias, já apreensivo com a conduta do acusado, não aceitou e exigiu a expedição de um documento que o isentaria do compromisso. Diante da resposta negativa de Vanderlei, ligou para a Polícia e denunciou.

Chegando na 8ª Delegacia Regional de Polícia Civil (8ª DRPC), a suspeita se confirmou, além, de chegarem outras pessoas lesadas por Vanderlei, a polícia descobriu que se tratava de um estelionatário, pois, haviam 4 mandados de prisão contra Vanderlei Crespo espalhados por todo o Brasil. Josias Meireles, se diz lesado no mínimo em 2,5 mil reais, mas, ressentido, fala que a maior lesão que sofreu não foi em seu bolso e sim em sua moral e credibilidade. Diante deste fato, pede na medida do possível ao jornal “ O curumim” a oportunidade de veicular um nota de esclarecimento.
 
Fonte: Jornal O Curumim (Romilson Azevedo)
Foto: PM de Humaitá-Am

09 dezembro 2009

Motoqueiro atropela e mata idosa de 65 anos


Um grave acidente de trânsito, ocorrido hoje (9) às 09h30min, entre o cruzamento da Rua 29 de Agosto com Rua S/1, centro, próximo ao Ministério do Trabalho, ocasionou a morte da Srª Maria de Nazaré Pimentel, 65 anos, moradora do bairro Nova Humaitá, onde na ocasião em que iria atravessar não avistou a motocicleta e foi atropelada violentamente, chegando a apresentar convulsões devido a pancada ainda no local do acidente, e havia sangramento pelos orifícios superiores (ouvido e nariz).

O condutor da motocicleta, o Srº João dos Santos de Moraes, ainda tentou prestar socorro juntamente com populares, mas ao chegar ao hospital a idosa não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. O condutor da motocicleta também ficou lesionado e um menor que vinha de carona sofreu escoriações por todo o corpo, mas passa bem. 
Segundo testemunhas, a idosa não teve atenção ao atravessar a pista, mas também se o motoqueiro trafegasse em baixa velocidade, tinha conseguido frear e evitar o acidente. João se apresentou espontaneamente a delegacia e após prestar esclarecimentos, foi liberado. A prefeitura de Humaitá-Am, através da Secretaria de Ação Social foi quem ajudou com o funeral da vítima, por se tratar de pessoa humilde.

Fonte: Assessoria da 4ª CIPM
Foto: PM de Humaitá-Am

Compre 5 e leve 6: Droga em Promoção


A ocorrência aconteceu por volta de 1 hora da madrugada desta terça-feira (8), quando um homem foi flagrado com entorpecentes nas proximidades do Bairro Nossa Senhora do Carmo (Olaria).Com ele, a polícia encontrou 6 trouxinhas de cocaína.

Tratava-se de Marinaldo Silva Ferreira, 34 anos, vulgo “Lebréia”, morador do Bairro de São Francisco. “Lebréia”, de acordo com a polícia, denunciou o seu fornecedor e confessou que havia comprado a droga por que estava em promoção.

Na compra de 5 trouxinhas levava uma de brinde, admitiu o “vacilo” mas, segundo ele não poderia perder essa oportunidade de preço baixo.

Sabe-se que o aumento do comercio de drogas na cidade de Humaitá já vem a algum tempo tomando proporções assustadoras.

A sociedade de modo geral tem-se ciência de que a polícia militar apesar de ter comprometimento com relação ao seu efetivo, vem na medida do possível, através de operações que muitas vezes em parte foge de suas pertinências logísticas e de pessoal, acirrando o combate contra a parte do crime que patrocinam as delinquências que envolvem entorpecentes no município de Humaitá.

Disk denúncia: 190/147/3373-2018/81111110. 
 
Fonte: Jornal O Curumim (Romilson Azevedo)
Foto: PM de Humaitá-Am

PM localiza moto roubada


A PM em mais uma de suas investigações, através dos policiais militares do serviço reservado da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar (4ª CIPM) localizaram na noite desta segunda-feira (7) por volta das 23 horas no Bairro Nova Humaitá, uma motocicleta marca Honda, modelo Tornado que havia sido roubado há cerca de 1 ano.

Consta no Boletim de Ocorrência que uma denúncia anônima levou a equipe de policiais à investigação em uma oficina localizada na Rua São Vicente.

O proprietário da Oficina A.N.C., 44 anos ao ser comunicado sobre a denúncia colaborou com a equipe abrindo seu estabelecimento para que fosse feito uma revista geral nos compartimentos. De imediato a moto foi localizada totalmente “depenada”.

Após localizarem o motor da moto, a equipe consultou sua numeração através do Sistema Nacional de Integração de Informações em Justiça e Segurança Pública INFOSEG, ligado ao Ministério da Justiça (MJ) e constatou que a moto havia sido roubada.

O proprietário (vítima), era o mototaxista Vital da Conceição e Silva, 35 anos morador do bairro São Domingos Sávio, que a cerca de 1 ano foi ferido com uma facada na altura do abdômen e teve sua moto levada pelo assaltante.

Vital compareceu a Delegacia e reconheceu seu veículo que após os transmites legais irá recebê-lo de volta.

A população está de parabéns denunciando esses locais de desmanches e outros crimes.

Disk denuncia 190/147/3373-2018/81111110. 
 
Fonte: Jornal O Curumim (Romilson Azevedo)
Foto: PM de Humaitá-Am

08 dezembro 2009

Novas Regras para o Uso de Algemas


Por Emmanoel Almeida


Uma Súmula é o resumo formal de casos concretos parecidos e resolvidos da mesma maneira no Poder Judiciário. Não obrigam os Juízes a decidirem de acordo com ela, antes, servem de orientação. Já uma Súmula Vinculante não pode ser contrariada, conforme Art. 103-A, caput, da EC 45/04.
 
O STF aprovou no último dia 13/08 a Súmula Vinculante que disciplina o uso de algemas: medida tão esperada pela Doutrina. A medida é resultado da crítica de muitos juristas acerca de algumas prisões, quando então as algemas foram usadas indiscriminadamente pela Polícia Federal.

Fica então positivado os casos legítimos para o uso de algemas:

- Fundado receio de fuga;
- Fundado receio de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros;
- Resistência à prisão.


O policial deverá constar no seu relatório os motivos da utilização das algemas. Se não justificar está passível a responder civil, penal e administrativamente, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado que é objetiva. Além disso a prisão poderá ser anulada se o uso das algemas for ilegal.

Para as Polícias Militares e Civis não mudou quase nada. A verdade é que o legislador nem estava cogitando acerca de nossas Polícias Estaduais. O foco era a PF mesmo. Apesar disso, deve-se lembrar que uma Súmula Vinculante, após sua publicação na imprensa oficial, terá também seus efeitos na administração pública direta e indireta de todas as esferas municipal, estadual, e federal.

Fonte e Foto: Blog Abordagem Policial

07 dezembro 2009

Os 10 Mandamentos do policial

por Danillo Ferreira

1 – Não se omitirás: O policial não deixará de fazer o que lhe prescreve a lei. Mesmo que seja um incômodo ao seu descanso, servirá a sociedade prevendo ou reprimindo desmandos que representem desordem e incômodo aos cidadãos;

2 – Não compensarás tuas frustrações: O poder confiado pela sociedade ao policial não deve servir para preencher lacunas em sua personalidade. As incompetências pessoais devem ser solucionadas na vida pessoal de cada um;

3 – Não serás arbitrário: Discricionariedade não significa arbitrariedade. Ser discricionário é agir conforme as necessidades através de um juízo embasado e racional. Ser arbitrário é deixar de lado tal juízo, é não regrar suas ações;

4 – Não serás subserviente: Obedecer a ordens não significa transformar-se num servo ou vassalo de seus superiores. Apesar de grande parte das pessoas verem os policiais (principalmente os militares) como seres inertes e passivos, sabemos que esta não é uma regra;

5 – Não serás “chefe”: Ser funcionalmente superior não lhe torna alguém intocável ou imune a erros. A administração contemporânea não admite mais o “chefe”, a figura do “patrão” que faz do “empregado” o que bem entende. Estar num patamar hierárquico acima é ter maior poder de agregar valores e conhecimento de subordinados para reverter em ganhos para a sociedade;

6 – Serás formador de si: Não há desculpas para justificar a inércia intelectual e técnica dum policial. Cursos, leituras e discussões são recursos acessíveis a todos atualmente, e, não obstante sirvam de evolução para a instituição policial, é também um crescimento do indivíduo que se especializa;

7 – Serás questionador: O policial deve ter postura inquieta perante a realidade. A aceitação da conjuntura estabelecida sem análise crítica já não é admissível na grande maioria das organizações, nas polícias não pode ser diferente;

8 – Serás proativo: Esperar ordens para agir é fazer apologia ao “chefe” que se entende detentor de todos os poderes sobre seus subordinados. Agir por iniciativa própria é característica do policial compromissado com sua missão social;

9 – Serás prudente: “Pensar antes de agir” é uma velha máxima que não pode deixar de ser considerada na ação policial. Se o indivíduo não reflete sobre seus atos e as conseqüências deles, não servirá para servir à sociedade – pois o servidor não raro pensa por várias pessoas ao mesmo tempo. Estar entendido da conjuntura do seu trabalho ajuda a agir moderadamente;

10 – Servirás à sociedade: Quem manda nas polícias e nos policiais são as demandas da sociedade. Vaidades pessoais e outras necessidades particulares devem ser descartadas quando na prestação do serviço policial. Na hora de decidir o que fazer, o policial escolherá o que mais está de acordo com o bem-estar social.

Fonte: Blog Abordagem Policial
Foto: Blog Polícia Presente

Busca Pessoal - Revista

Por Daniel Abreu

Na busca pessoal, apesar de pouco, o material produzido já garante uma certa confiança e respalda a ação do agente de segurança. Encontraremos no capítulo XI do CPP, o Art. 240 e 244 que especificamente explanam em que situações a busca pessoal deverá ser utilizada.

Art. 240 §2º – Proceder-se-á à busca pessoal quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida ou objetos ou objetos mencionados nas letras b a f e letra h do parágrafo anterior.

As letras citadas são as seguintes:
b) apreender coisas achadas ou obtidas por meio criminoso;
c) apreender instrumentos de falsificação e objetos falsificados ou contrafeitos;
d) apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso;
e) descobrir objetos necessários à prova de infrações ou à defesa do réu;
f) apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento de seu conteúdo possa ser à elucidação do fato;
h) colher qualquer elemento de convicção;
Tratando mais especificamente da busca, encontraremos no CPP:

Art. 244 – A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou a medida for determinada no curso da busca domiciliar.

Art 249 – A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.

Como esse trabalho só tem a missão demonstrativa e ilustrativa dos assuntos abordados, para cientificar o leitor da legalidade das ações da policia, discutiremos problemas e detalhes em outra oportunidade.

Fonte: Blog Abordagem Policial
Foto: Blog Diário de Um Advogado Criminalista

Prisão em Flagrante


por Marcelo Lopes
 
O tema prisão em flagrante, tão afeto ao dia a dia do policial, tem vasta e fácil literatura disponível em vários meios de comunicação. O que pretendo é de forma clara e sucinta mostrar alguns conceitos, procedimentos básicos e fazer algumas observações.

No dizer de Damásio de Jesus a palavra ‘flagrante’ vem do latim, significando ‘queimar’. Flagrante delito é o crime que ‘ainda queima’, isto é, que está sendo cometido ou acabou de sê-lo. A prisão em flagrante é uma medida restritiva da liberdade de natureza processual e cautelar. Consiste na prisão – independente de ordem escrita e fundamentada de juiz competente – de quem é surpreendido enquanto comete ou acaba de cometer a infração penal. Aplica-se também à contravenção.

De acordo com a análise de Tales Castelo Branco, a prisão em flagrante é ato estatal de força, classificado como uma modalidade de prisão cautelar de peculiar característica, sob o seguinte raciocínio: “É prisão porque restringe a liberdade humana; é penal porque foi realizada na área penal; é cautelar porque expressa uma precaução, uma cautela do Estado para evitar o perecimento de seus interesses; e é administrativa porque foi lavrada fora da esfera processual, estando, portanto, pelo menos no momento de sua realização, expressando o exercício da atividade administrativa do Estado.”

Tendo como referência o Código de Processo Penal temos:

- Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

- Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I – está cometendo a infração penal;
II – acaba de cometê-la;
III – é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV – é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.


Doutrinariamente temos o seguinte:
- Flagrante Próprio: é o flagrante propriamente dito, real ou verdadeiro. O agente é preso enquanto está cometendo a infração penal ou assim que acaba de cometê-la (art. 302, incs. I e II, do Código de Processo Penal);

- Flagrante Impróprio: é o flagrante irreal ou “quase-flagrante”. O agente é perseguido logo após cometer o ilícito, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração (art. 302, inc. III, do Código Penal);

- Flagrante Presumido: é o flagrante ficto ou assimilado. O agente do delito é encontrado, logo depois, com papéis, instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Uma linha de raciocínio importante:

1 – O Desembargador Damião Cogan, em estudo sobre a prisão em flagrante de membros do Ministério Público e magistrados, enfatizou que “a prisão em flagrante e a lavratura do auto de prisão em flagrante delito são coisas diversas” e concluiu, com base nas Leis Orgânicas dos respectivos órgãos, que em casos de crime inafiançável “a prisão poderá ocorrer por autoridade policial sendo, todavia, que a lavratura do auto de prisão em flagrante, que consiste na colheita da prova indiciária, portanto, investigação do delito, só pode ser realizada pelo presidente do Tribunal ou procurador geral de Justiça”. Nessa hipótese, a autoridade policial, civil ou militar, que realizou a prisão-captura, deverá encaminhar o detido, que possui prerrogativa de função, diretamente à presença da autoridade competente para a lavratura do auto de prisão em flagrante;

2 – A classificação básica de prisão, no estudo do processo penal, compreende duas espécies: a prisão-pena e a prisão sem pena [...] pode significar a pena privativa de liberdade (prisão simples para autor de contravenções; prisão para crimes militares, além de sinônimo de reclusão e detenção), o ato da captura (prisão em flagrante ou em cumprimento de mandado) e a custódia (recolhimento da pessoa ao cárcere)….

Algumas Observações:

- Não podem ser sujeitos passivos do flagrante os menores de 18 anos, que são inimputáveis (Arts. 106 e 107 do Estatuto da Criança e do Adolescente). Contudo cabe, em caso de ato infracional, a prisão (captura) em flagrante e o encaminhamento coercitivo a autoridade competente;

- Art. 290 do CPP: compete à lavratura do flagrante à autoridade da circunscrição onde foi efetuada a prisão, e não a do local do crime;

- Não será imposta a prisão em flagrante em casos de imunidade diplomática ou parlamentar (nesta última, ressalvados os crimes inafiançáveis, de acordo com o parágrafo 2º, do art. 53, da Constituição Federal cabendo, contudo, a prisão (captura) em flagrante e o encaminhamento coercitivo para a autoridade competente. No caso dos Diplomatas nem a captura e nem a condução são possíveis legalmente de serem feitas;

- Em casos de prática de infrações penais de menor potencial ofensivo, caberá a prisão em flagrante, contudo não haverá a lavratura do auto da prisão em flagrante tendo o encaminhamento imediato do autor ao Juizado, após lavratura de termo circunstanciado, ou firmado o compromisso de seu comparecimento em juízo (parágrafo único, do art. 69, da Lei nº. 9.099/95);

- Também não será proferida voz de prisão a autoridades com prerrogativas de função que impeçam sua prisão em flagrante, salvo nos crimes inafiançáveis em que caberá a prisão (em flagrante, pela autoridade civil ou militar que tomar conhecimento, e o encaminhamento para a autoridade competente.

Esperamos que o exposto aqui sobre prisão em flagrante possa ajudar os policiais a balizarem sua atuação em festas populares, assim como nas demais ocasiões do dia-a-dia profissional. Leia mais sobre prisão em flagrante no site Jus Navigandi, que serviu de base para a presente pesquisa sobre o assunto.

Fonte: Blog Abordagem Policial 
Foto: Blog Depósito do Maia

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