18 janeiro 2010

PEC 423/2009 - Promoção automática para PM's - A cada 5 anos

PEC estabelece promoção automática para PMs a cada cinco anos. Para Serafim, mudança vai beneficiar gestão da Polícia Militar.  

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 423/09, do deputado federal do Amazonas Marcelo Serafim (PSB-AM), insere no texto constitucional critérios de promoção dos policiais militares. Pelo texto, a cada cinco os policiais serão promovidos automaticamente de posto ou graduação.

A promoção, no entanto, é condicionada à participação em cursos preparatórios. Atualmente, a Constituição determina que as patentes dos oficiais sejam conferidas pelos respectivos governadores.

Pela proposta, os cursos exigidos para a ascensão na carreira deverão ser oferecidos pelas instituições militares. E a carreira dos policiais militares será composta pelos seguintes postos:

- Soldado;
- Cabo;
- Terceiro-Sargento;
- Segundo-Sargento;
- Primeiro-Sargento;
- Subtenente;
- Tenente.

Na opinião de Marcelo Serafim, a alteração possibilitará, entre outras coisas, a reestruturação administrativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a criação de novas unidades de policiamento e melhoria da gestão.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso aprovada, será encaminhada a uma comissão especial e, em seguida, a Plenário para votação em dois turnos.

Então fiquem de olho e apóiem, seguindo a íntegra da proposta: PEC 423/2009.

Fonte: Câmara dos Deputados 
Foto: Luiz Alves