08 fevereiro 2010

PEC 300, a Odisséia

Por Danilo Ferreira

Quem vem acompanhando o desenrolar da mobilização nacional dos policiais e bombeiros militares em torno da Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a PEC 300, está tendo provas do quão são escorregadios e embaraçados os caminhos da política. Apesar dos mais de 5.000 policiais e bombeiros militares que fizeram pressão no Congresso Nacional nos últimos dias, a decisão de colocar em pauta o projeto está passando por um complexo jogo de interesses.

O fato é que agora existem dois grupos disputando o direcionamento da PEC, um que continua lutando pela aprovação e o outro que defende o apensamento da PEC 300 à PEC 446 (antiga PEC 41), o que significa, na prática, a extinção da PEC 300. Enquanto a PEC 300 estabelece o piso de R$ 4.500,00, vinculando o salário das PM’s e BM’s de todos os estados ao salário da PMDF, a PEC 446 apenas diz que o piso deve existir, deixando a definição do valor a cargo de uma Lei Federal.

Para entender melhor o que está acontecendo nesse jogo de interesses, vamos “dar nomes aos bois”, dando um panorama geral do que está ocorrendo no âmbito de cada grupo. Temos “Os Dissidentes – Cabo Patrício e a ANASPRA”, e “Os insistentes – Deputados Cap. Assumção e Maj. Fábio”:

Os Dissidentes – Cabo Patrício e a ANASPRA

A Associação Nacional dos Praças do Brasil (Anaspra) sempre participou ativamente dos debates e das manifestações pró-PEC 300. São exaustivos os discursos de membros da ANASPRA, seja do corpo nacional ou das sucursais estaduais, em defesa da PEC 300 – e talvez possamos atribuir a ela boa parte do poder de mobilização que a causa ganhou no Brasil. Porém, a ANASPRA, agora, faz parte do grupo que é contra a aprovação da PEC 300, por motivos que vou expor daqui a pouco.

Antes, vale ressaltar que o presidente da ANASPRA, o Cabo Patrício, é Deputado Distrital pelo PT, eleito, principalmente, pelos policiais militares do Distrito Federal, únicos policiais brasileiros que não têm interesse que a PEC 300 entre em vigor, pois a vinculação entre os salários das polícias e bombeiros do Brasil ao da PMDF pode travar possíveis aumentos no futuro.

Ressalte-se que a PEC 300, se implementada, irá gerar um impacto de cerca de 3,5 bilhões de reais nos cofres do Governo Federal, que terá que subsidiar os estados que não têm condições para um aumento de tal grandeza. Eis mais um desinteressado na efetivação da PEC 300.

O Senador Renan Calheiros, do PMDB, e da base do Governo Federal no Senado, é autor da PEC 446. Para quem não lembra, o Senador Renan Calheiros, ex-presidente do Senado Federal, esteve envolvido em denúncias de corrupção, e, mesmo tendo sido defendido pelo Presidente da República, teve que deixar a presidência da casa. O Senador Renan, naturalmente, está entre os defensores da PEC 446, e se articula com a ANASPRA (do Deputado Cabo Patrício) para apensar a PEC 300 à 446, como dissemos acima.

Aliás, essa foi a sugestão do Deputado Federal Michel Temer, do mesmo PMDB do Senador Renan Calheiros, e presidente da Câmara dos Deputados. É dele a competência de colocar em pauta a votação da PEC 300, algo que não parece ser sua intenção. Frise-se, ainda, que Deputado Temer também é da base aliada do Governo, além de ser presidente do PMDB, como demonstra recente matéria do Estadão:

Mas os “dissidentes” não sustentam sua mudança de postura em nenhum dos argumentos acima, mas numa possível inconstitucionalidade da PEC 300 – que, frise-se, só se veio alegar após a principal, e decisiva, mobilização em favor da PEC:

- A PEC 300 é inconstitucional, por mais que tenha passado na Comissão de Constituição e Justiça. O legislador não pode criar despesas para o Executivo sem prever a fonte desses recursos. Isso é tarefa do Executivo (Deputado Distrital Cabo Patrício)

O argumento pode ser verdadeiro, mesmo com a aprovação da Emenda na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Não existe precedente em que a Constituição verse especificamente sobre o valor do salário de uma categoria, neste caso, R$4.500,00. Apesar de compartilhar essa dúvida quanto à constitucionalidade da PEC, não posso calar a impressão de que se vendeu ilusão. Ou, no mínimo, de que nenhuma demonstração clara de discordância veio a público antes de chegarmos ao ápice da mobilização.

Os insistentes – Deputados Cap. Assumção e Maj. Fábio

O outro grupo, que sempre defendeu e continua defendo a PEC 300, tem como ícones os deputados federais Capitão Assumção e Major Fábio. Ambos tem a seu favor a coerência de não ter abandonado a causa. Politicamente, isso seria um tiro no pé para ambos, pois se tornaram relevantes e amplificaram seus nomes no Congresso justamente quando empunharam a bandeira da PEC 300.

É possível que ambos sejam frustrados em suas expectativas, e com eles toda a tropa que os acompanha. Porém, os argumentos em desfavor aos defensores da PEC 446 também não são lá infundados. Primeiro, a PEC 446 deixa a cargo do Executivo Federal a definição do piso nacional, e o Governo não se mostra preocupado em definir qual será esse valor, como disse o líder do Governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, “O governo não vai encaminhar posição sobre o tema”.

O resumo da ópera é que a PEC 300 pode ser uma tentativa frustrada de melhoria salarial, pois há grande probabilidade que seja inconstitucional. Cabe ao grupo dos “insistentes” obter argumentos e pareceres jurídicos fortes o suficiente para continuar justificando sua luta. Aos “dissidentes”, se quiserem sustentar a implementação da PEC 446, precisam garantir, pelo menos, o piso estabelecido na PEC 300, algo que pode ser feito mediante o compromisso público, por exemplo, do Presidente da República, ou mesmo com a apresentação dum pré-projeto da lei que regulamentará a PEC 446.

Em toda essa Odisséia, não sabemos onde se inicia interesse político pessoal e onde se inicia o interesse pela classe. É difícil saber onde está a boa-fé, e, mais que isso, onde está a razão e a postura que pode realmente nos levar às melhorias. Cada um deve fazer sua aposta, e aderir ao Odisseu que achar conveniente.

Fonte e Foto: Blog Abordagem Policial