02 março 2010

Câmara aprova PEC 300/08 + PEC 446/09 por unanimidade


Exponho aqui nossa narrativa emocionada sobre a aprovação da emenda à constituição que instituí o piso salarial para policiais e bombeiros, não sendo, portanto, uma explicação sobre a proposta aprovada. Coletamos aqui e acolá algumas informações da blogosfera policial, para não incorrer no erro de informação.
Tramites da Câmara dos Deputados
Por volta das 20h00min, de hoje (02), os deputados federais iniciaram a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição PEC 300/08 + PEC 446/09, que institui o piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados, incluindo os inativos e pensionistas. A PEC 300/08 de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), foi apensada (tramitação em conjunto) e depois aglutinada (união) à PEC 446/09, que era a antiga PEC 41/08, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade, o que é o caso da PEC 446/09. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.
A PEC 446/09, do Senado conta com um substitutivo (espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente). O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original.
Requerimento de Urgência
O Requerimento nº 6354/10 de urgência do deputado federal Damião Feliciano PDT-PB cria possibilidade da votação da PEC 300/08 ainda hoje (02), aproximadamente 10 mil policiais militares, bombeiros, aposentados e pensionistas já estão no plenário da Câmara, tendo como objetivo forçar a Mesa Diretora da Casa a colocar em votação a PEC 300/08 + PEC 446/09, que cria um piso salarial nacional para os policiais e bombeiros.

Policiais e bombeiros de todos os estados do país pedem a equiparação salarial com os profissionais do Distrito Federal, que é superior a R$ 4,5 mil mensais.
Embora o substitutivo preveja que o piso seguirá os valores pagos aos policiais do Distrito Federal, deve ser colocada em votação uma emenda que remete a definição do piso a uma lei federal, sobre a definição de um piso remuneratório para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados.

Nesse momento o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), esclarece as dificuldades e possibilidades de modificação do tema no Senado. Explica que é uma emenda aglutinativa das PECs 446/09 e 300/08.

Para ser aprovada, uma PEC precisa obter os votos favoráveis de 308 deputados em dois turnos, na Câmara e no Senado. A decisão de analisar a matéria nesta noite foi fruto da reunião de líderes partidários com o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP).

Votação do deputados

A PEC 446/09 + 300/08 acaba de ser aprovada por unanimidade em seu texto principal com 393 votos sim, nenhum voto não e 02 abstenções, os destaques serão votados amanhã (03). O texto aprovado é de uma emenda assinada por vários partidos. Em seguida, a sessão foi encerrada.

Fotos: Blogosfera Policial