07 março 2010

Novela das PEC's 41/08, 300/08 e 446/09 - Explicações


Câmara aprova aglutinativa da PEC 300/08 e PEC 446/09

Por Danillo Ferreira
A Câmara de Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o texto da Proposta de Emenda Constitucional que define o piso salarial para os policiais e bombeiros militares de todo o Brasil. Apesar de se tratar apenas do primeiro turno das votações, o número de votos alcançados demonstra a tendência do apoio dos parlamentares à causa que gerou um sentimento de unidade aos PM’s e BM’s brasileiros. Ao todo, foram 393 votos favoráveis e duas abstenções.

Alguns colegas estão com dúvidas, não entendendo ainda o quê, exatamente foi aprovado. Vamos tentar esclarecer…

PEC 300/08 ou PEC 446/09?

Na prática, podemos dizer que temos uma fusão das duas PEC’s, com características mais marcantes da PEC 446 (antiga 41) do que da PEC 300. O valor do piso será definido em uma lei posterior, que deve ser implementado, no máximo, em 180 dias após a promulgação da PEC, a metade do que estava previsto na PEC 41 (446).

Qual o valor do Piso?

O grande temor dos contrários à PEC 446 é a não-definição do valor do Piso, algo que a PEC 300 deixou claro, ao criar o vínculo com a PMDF. Agora, ficou definido que enquanto a lei federal não definir o valor, o piso será de R$ 3,5 mil para praças e R$ 7 mil para oficiais (inclusive os inativos e pensionistas).

Subsídio

A emenda diz que o piso será pago na forma de subsídio. Isso significa que não haverá mais soldos ou gratificações, mas um valor único, adicionado, naturalmente, aos valores não tributáveis, como auxílio-alimentação, auxílio-creche e vale-transporte, diárias e etc. Vale ressaltar que ainda estão por ser aprovados os destaques da PEC. Veja o que isso significa:

Destaque é um mecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal. A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação posterior. Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Podem requerê-lo 10% dos deputados (51) ou líderes que representem esse número. Nesse caso, é chamado destaque de bancada. Site da Câmara

Além da aprovação dos destaques, que ocorrerá nos próximos dias, trazendo mais novidades à PEC, ainda nos resta um segundo turno na Câmara, e outros dois no Senado Federal, bem como a promulgação pelas duas casas.

Como se vê, como toda grande causa, o piso nacional das polícias não se conquistará com uma ou duas batalhas, mas cada uma delas é fundamental para que alcancemos a vitória nesta guerra. Temos a favor o clima político do ano eleitoral e o sentimento de união que não se desmanchará tão fácil. Passe informações e motivação aos colegas de trabalho, pois assim agregaremos apoio à causa, que é de todos nós!

Deputados denunciam manobra para adiar votação da PEC 300

Por Cabo Heronildes

Câmara não estipula prazo para votar os destaques que faltam para aprovar o piso. Com isso, tramitação da matéria fica adiada.

Apesar de aprovar com folga (322 votos favoráveis e 1 abstenção) um destaque que estende os benefícios da PEC 300/08 aos inativos e aos policiais e bombeiros militares dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima; deputados adiaram indefinidamente a votação da proposta que cria o piso salarial nacional para essas categorias, além da polícia civil. Para concluir a votação em primeiro turno, a Casa ainda precisa votar quatro destaques à matéria, e não há previsão na pauta para essas votações. Assim, a Câmara pretende passar à discussão de outros assuntos, sem fixar prazo para concluir a votação do piso dos policiais.

Do plenário da Câmara, vários deputados se revezaram denunciando uma eventual manobra para impedir a análise da matéria, que cria o piso salarial provisório de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil para praças e oficiais, respectivamente.

Isso é uma covardia que estão fazendo com os nossos colegas da segurança pública do nosso país”, afirmou o deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC). A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) destacou que há falta de transparência na votação da proposta de emenda constitucional. A maioria dos governadores dos grandes estados está pressionando os líderes e o governo... Se algum governador não puder pagar, que abra o jogo com seus policiais.”

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) chegou a convocar os parlamentares favoráveis à matéria para obstruir qualquer votação na Casa até que a proposta seja analisada. Os deputados que estão comprometidos com a PEC 300, estão comprometidos a demonstrar que não existe luta pela metade. Se houver esse tipo de obstrução, temos o dever de obstruir todas as matérias que estão nesse plenário.”

O deputado fluminense alertou que os demais destaques à matéria mudam substancialmente o que já foi aprovado. Conforme explicou, o baixo quorum da Câmara seria um risco para a conquista dos policiais, uma vez que os defensores da PEC teriam de reunir, no mínimo, 308 votos para manter o texto-base.

Para o deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), delegado da Polícia Federal, o atraso na conclusão do primeiro turno de votação da PEC tem uma razão: Muitos não querem votar porque não querem uma polícia de qualidade”.

Do outro lado, deputados governistas pediam mais tempo para discutir a PEC. Uma coisa dessa complexidade não pode ser resolvida dessa maneira, a toque de caixa... Quem quiser resolver de qualquer maneira, não vai resolver”, afirmou o deputado José Genoino (PT-SP). “Não se pode botar fogo numa situação explosiva”, reforçou.

Para o deputado Silvio Costa (PTB-PE), a PEC 300 é inconstitucional e “não agüenta dois minutos no Poder Judiciário”. Ressaltando ter votado a favor do mérito da proposta, ele argumentou que matérias de segurança pública são obrigações dos estados. É o governador quem paga os salários dos militares". O pernambucano chegou a classificar a votação da matéria como apoteose do nada”. “Estamos enrolando esses homens e mulheres.”

PEC 300/08 e PEC 446/09 – Os Destaques

Por Danillo Ferreira

Como dissemos em post anterior, foi aprovado o texto original da aglutinativa da PEC 300 e da PEC 446, que define um piso salarial nacional para as polícias e bombeiros militares brasileiros. Porém, para que essa votação em primeiro turno na Câmara seja consolidada, é preciso que os famigerados “destaquesnão sejam aprovados, pois tiram cláusulas fundamentais do texto original.

Entenda melhor o que estes destaques visam, conforme esclarecimento da assessoria do Deputado Estadual Capitão Tadeu, que entrou em contato com o blog Abordagem Policial por email:

Nessa madrugada, do dia 03/03/2010, a Câmara Federal finalmente aprovou a aglutinativa entre as PECs 300 e 41! Todos nós, PMs e BMs do Brasil, estamos de parabéns, afinal foi graças a nossa pressão que a votação saiu”.

Agora a luta é anular os 04 “destaques” (as emendas ou mecanismo pelo qual os parlamentares podem subtrair parte da proposição) que ameaçam simplesmente “destruir” nossa PEC. Esses famigerados “destaques”, apresentados ontem mesmo pelas bancadas do PT e PSDB, querem tirar da proposta os valores de R$ 3.500 e R$ 7.000; a criação do fundo nacional; o tempo de 6 meses para aplicabilidade e deixa a cargo do Governo Federal dizer quando nossos salários vão aumentar. Portanto, continuarmos vigilantes e unidos é importantíssimo para a vitória definitiva!”

Vamos continuar mobilizados, pois ainda temos que reafirmar a vitória no 1º turno da Câmara. Não esqueçam de motivar os colegas que ainda não tem conhecimento da revolução que está por ocorrer.

Desmistificando a PEC 300 e/ou 446

Por Jorge Costa 


Depois das comemorações pela aprovação em primeiro turno da PEC 300, choveram mais especulações sobre o destino da mesma. Isso se deve à falta do nosso “traquejo” com as questões legislativas. Não acostumados ainda com os trâmites de processos legais, somos, muitas vezes, vítimas dos boatos ou acabamos dando uma de “papagaio de pirata” repetindo tudo que nos dizem, e nesta gama de informações muitas vezes ficamos perdidos entre a verdade e as meias verdades.

Sem mais delongas, vamos aos fatos sobre as PEC’s sem entrar no mérito da constitucionalidade ou não de cada uma delas:

A PEC 300 previa a equiparação salarial com os PM’s e BM’s de Brasília-DF, entrando em vigor, após alteração em seu texto, no prazo de 180 dias. Contemplava em seu texto Policiais Civis, Policiais e Bombeiros Militares, inativos e pensionistas. A PEC 446, antiga PEC 41, previa um piso salarial nacional, sem fixar valores e entrando em vigor em 6 meses. Contemplava as mesmas categorias da PEC 300, porém deixava de fora pensionistas.

Observaram que falo sobre as PEC’s como se fosse um passado? Sabem porquê? Porque de fato elas não existem mais. Isso mesmo! Repito para quem não entendeu: As PEC’s 300 e 446 deixaram de existir.

O que foi votado na Câmara em primeiro turno não foi a PEC 300, nem a PEC 446, e sim uma emenda aglutinativa de ambas. E que diabos é isso? Explico: Uma junção dos textos das duas formando uma nova proposta de emenda que contém elementos das duas. Seria até mais realista dizer que de fato foi aprovada a PEC 446, justo porque foi o texto dela que prevaleceu sobre o da PEC 300. No texto da nova PEC criada, o único elemento que restou da PEC 300 foi o prazo de 180 dias – o restante, quase em sua totalidade, é o da PEC 446.

Também é bom salientar que o texto da nova PEC não foi aprovado na íntegra, pois contiveram destaques supressivos. Mais uma vez explico o que é: É o instrumento legislativo que permite a votação de um texto de forma fracionada. Ou seja: Nem tudo que estava no texto da nova PEC foi aprovado, cabendo então novas votações para os textos em destaque, leia-se: Os pontos do texto que ainda não existe acordo, que são polêmicos ou ainda que são necessários acréscimos. Diante disso seria mais correto dizer que a PEC foi parcialmente aprovada em 1º turno.

E quais são os destaques da nova PEC? Vamos lá:
1 – Acréscimo dos Ex-Territórios: Roraima, Rondônia e Amapá, além da inclusão dos inativos no texto. Destaque já aprovado e foi feito pelo PSB;
Os destaques abaixo foram feitos pelo PT e ainda carecem de votação:
2 – Retirada do dever da União em complementar o piso;
3 – Retirada da obrigatoriedade da União em complementar o piso;
4 – Retirada da Disposição Transitória que prevê o valor de R$ 3.500,00 e o prazo de 180 dias para sua vigência;
5 – Retirada da fixação do piso em R$ 3.500,00.

Observem que nos destaques 2 e 3 a única modificação foi no uso dos termos “dever” e “obrigatoriedade”, que parecem iguais, mas não são. O dever sugere que a União pode ou não complementar o piso. É como se eu dissesse a alguém: “Você deve ir à escola”, ou seja: A pessoa pode ou não ir à escola, fica a critério. Diferente se usasse o termo “obrigação”: “Você é obrigado a ir à escola”. Notaram a diferença? Estes dois destaques são verdadeiras arapucas legais. 

Em ambos os casos, se eles forem suprimidos, ou seja, se o dever ou obrigatoriedade da União em complementar o piso não constar no texto da nova PEC, forçará os estados a pagar o piso sem nenhum apoio da União, e óbvio que isso fere diretamente a autonomia dos estados e, em alguns casos, a própria Lei de Responsabilidade Fiscal. Então teremos que pressionar para que, em nenhuma hipótese, estas supressões dos dois destaques sejam aceitas.

Outro ponto interessante a se observar está nos destaques 4 e 5. Aí a coisa se complica um pouco mais e a polêmica em torno da PEC aumenta: No destaque 4 sugere-se a supressão do valor e do prazo de vigência, enquanto que no 5 sugere-se a supressão apenas do valor, mantendo-se o prazo de vigência. Ora, se a supressão do destaque 4 for aceita, mesmo com a PEC aprovada nas Casas Legislativas (Senado e Câmara) ela não terá prazo de vigência, ficando a critério do Executivo regulamentá-la e pô-la em prática. Creio que nem precisa explicar no que vai dar não é? PEC aprovada para entrar em vigência no dia de São Nunca. Já o destaque 5 é mais interessante ainda porque leva a nossa nova PEC para dois caminhos possíveis:

1) Se a supressão do valor for aceita:

Prós:
- Acaba de uma vez a polêmica de que ela seria inconstitucional, porque não possuindo um valor cessa-se o argumento que o Legislativo estará onerando o Executivo;
- Corremos menos riscos de que a PEC seja alterada quando for ao Senado e tenha que retornar à Câmara, causando o “ping pong” legislativo sem prazo para acabar, e o que é pior: correndo o risco real de ela ser “engavetada” numa destas idas e vindas. E aí já era…
Contra:
- Ficaremos a mercê do Executivo em estipular o valor e o fundo para complementar o piso nos Estados. Significaria uma nova pressão sobre o Executivo (O Governo mesmo…) para estipular o piso e o fundo o mais rápido possível. Em contrapartida estamos em ano de Eleição e as pressões neste tipo de ano tendem a funcionar, não sei porquê [sic]. Além do mais, já existe um consenso geral sobre o piso de R$ 3.500,00, o que facilitará esta pressão.

2) Se não for aceita a supressão do valor:

Pró:
- Não ficaremos a mercê do Executivo, já tendo de imediato no próprio texto da PEC o valor a ser aplicado.
Contras:
- Continuaria o discurso da inconstitucionalidade da PEC;
- O risco que já falei acima do Senado modificar o teor da PEC e ficarmos no tal “Ping Pong” Legal.

Avaliem os riscos, debatam, discutam, não deixemos de lutar, mas vamos lutar com a verdade e com a transparência, porque assim fica fácil para decidir. Muito cuidado porque no caminho sempre haverá os que tentam vender ilusões e nos fazer de trampolim eleitoral. Querem chamar de PEC 300? Chamem! De PEC 446? Tanto faz. Mas tenham em mente uma coisa: prezem pelo melhor por nós, que por cá temos urgência de melhorias salariais porque no final este é realmente nosso foco, e não a PEC 300, 446 ou qualquer nome que outros, por motivos não tão nobres, queiram chamar.

Definição de piso de policiais pode parar na Justiça


Deputados ligados aos profissionais da segurança pública protestaram contra a decisão do Plenário de votar, na noite da quarta-feira (4), apenas um destaque à PEC 446/09, que prevê um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados. Com isso, a análise da matéria ainda ficou pendente na Câmara. O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros, deputado Paes de Lira (PTC-SP), criticou o que considera mudança de postura de diversos líderes em relação à proposta, e ameaçou recorrer ao Judiciário caso o texto seja engavetado.

"Que absurdo é esse de votar apenas um destaque? Engavetar essa proposta seria um absurdo completo. Se necessário, nós vamos ao Supremo Tribunal Federal (STF) discutir essa matéria", afirmou Lira.

Líderes partidários, porém, defenderam cautela na análise do tema. Entre os motivos, está o fato de o texto prever que a União vai complementar os salários dos policiais e bombeiros a partir da aprovação de uma lei criando um fundo com esse objetivo. Enquanto essa lei não for aprovada, os estados é que arcariam com o piso salarial.

Segundo o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), alguns governadores estão preocupados com um eventual descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já o líder do PT, Fernando Ferro (PE), acrescenta que a União também teme os custos da proposta.

"Um estudo do governo mostra que a adoção dessa PEC implicaria, de imediato para a União, gastos anuais de R$ 50 bilhões. Para os estados, outra quantidade razoável está sendo computada. Em função disso, é evidente que o bom senso nos autoriza a refletir e buscar uma saída que não seja a inviabilidade jurídica dessa emenda", disse Ferro.

Ele ressaltou, no entanto, que o objetivo não é abandonar a proposta: "Os policiais e bombeiros merecem uma resposta e nós iremos dar uma resposta, sim, retomar essa matéria. Há um compromisso de que nós tenhamos uma definição, para superar a situação de salários muito baixos que algumas polícias militares têm.”

Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a idéia é discutir um acordo que envolva outras categorias, como os delegados de polícia. "Estou tentando um amplo acordo na Casa para definirmos um piso nacional para as carreiras de Estado. Nós não podemos colocar valor na Constituição, isso será definido em lei", argumentou.

Manifestantes que lotaram o Plenário pressionando pela aprovação do piso salarial de policiais e bombeiros prometem continuar a mobilização na Câmara na próxima semana.
Palavras do Major Fábio a todos os policiais e bombeiros do Brasil:
Companheiros, desculpem por não ter me pronunciado há mais tempo. Assim como todos vocês, estou vivendo um misto de alegria, ocorrida na terça-feira (2), e decepção, ocorrida no dia (3).
Como todos os PMs, BMs e PCs assistiram, os líderes do PT manobraram no dia de ontem para a não votação de todos os destaques e encerramento da votação, aliás, os destaques foram apresentados por eles mesmo numa tentativa desenfreada de obstacular e barrar, essa é a verdade, a nossa PEC 300.
Após o encerramento das votações das matérias do pré-sal, deputados da base do Governo Lula, numa ação orquestrada, pediram o fechamento e a reabertura do painel, o que inviabilizou e muito que a Câmara atingisse o quórum necessário e que não colocasse em risco os nossos anseios, quais sejam: rejeição completa dos últimos quatro destaques, chamados de destaques assassinos do PT. O primeiro destaque foi colocado em votação, pois não colocava em risco o espírito da nossa PEC, é tanto que todos votamos sim.
Acontece que os restantes tentam descaracterizar totalmente a Proposta, motivo pelo qual, de acordo com o art. 162, inciso IV do Regimento Interno não deveriam, sequer, serem aceitos, mas foram. Entendam, para rejeitarmos todos os outros destaques, preservando o texto aprovado na terça-feira (2), precisamos de 308 votos "NÃO", ou seja, ontem, com apenas 323 deputados presentes naquele momento, se apenas 16 deputados votassem SIM, desconfiguraríamos a PEC e perderíamos a guerra.
O único jeito, repito, do PT, pelo menos adiar a votação, seria deixando sem quórum ou com um quórum que oferecesse perigo para nós, sendo esta última opção o que aconteceu. A decepção e revolta foram grandes, entretanto, hoje, tenho a plena convicção de que o tiro manobrista saiu pela culatra, pois, logo após encerrada a sessão, os militares que estavam aqui, juntamente comigo, deputados Capitão Assumção e Paes de Lira estiveram reunidos em frente ao Congresso Nacional e, após todas as falas, percebemos que a mobilização se fortaleceu e, agora, a partir desta decepção com o Governo do PT, a mobilização apenas começou.
Disse em Plenário que os PMs, BMs e agora também os Policiais Civis que, conclamo a todos para se juntarem a nós nesta corrente de força, darão uma resposta, primeiramente, política, e que o Presidente Lula, que anda com a sua pré-candidata debaixo do braço fazendo campanha, a partir de hoje, verá e sentirá nas pesquisas de opinião o quanto somos fortes.
Disse também que o Presidente da República sempre soube do nosso movimento, pois eu mesmo lhe entreguei uma camisa da PEC 300, no mês de Agosto do ano passado, quando o mesmo esteve na cidade de Campina Grande para a inauguração de obras, mas, pelo menos até hoje, nunca demonstrou interesse por nosso movimento. Entretanto, pessoal, já recebi diversas ligações no dia de hoje, algumas de deputados da base do governo, que afirmaram que os deputados do PT que apresentaram os destaques estão sofrendo pressões para retirarem os mesmos.
Então companheiros, o balanço que faço é positivo para o nosso movimento que se fortaleceu e negativo para eles que vão sentir a nossa força a partir de hoje. Com o discurso que fiz hoje na Câmara, já me pediram pra ter calma e disseram que eu estou jogando "farinha" na pré-candidata do PT. De maneira nenhuma, mas, certamente, não apoiaremos quem for contra nós.
Por isso companheiros, avante! A mobilização tem que continuar ainda mais forte. Brasília é a sede do nosso Quartel General. Vários partidos estão prometendo obstruir a pauta enquanto os destaques não forem votados. Na próxima semana estaremos todos lá novamente. Vocês não sabem a pressão que os militares que vão sofrem naquele lugar, mas estamos de cabeça erguida e vamos vencer.
Fica aqui os meus sinceros agradecimentos ao Major Fábio pela luta e coragem com que tem lutado pelos policiais e bombeiros de todo o Brasil!

PEC 300 e 446 – Destaques, Turnos e Manobras

Por Danillo Ferreira 

E a Odisséia das PEC’s continua. Vencemos uma batalha: foi aprovada em primeiro turno a aglutinativa das PEC’s 300 e 446 (antiga 41), que cria um piso salarial provisório de R$ 3,5 mil para as praças e R$ 7 mil para os oficiais, até a edição da lei que versará sobre o piso definitivo.

Por que isso ocorreu? Alguns deputados, entre eles alguns líderes de partidos na Câmara, resolveram obstruir a votação dos quatro destaques para a aprovação integral da PEC, colocando uma interrogação em sua efetivação. Não há muito o que se perguntar em relação aos interessados na obstrução, algo que é óbvio: os governadores dos estados que terão que aumentar o salário de suas polícias, e o Governo Federal, que terá que complementar os recursos através de um fundo federal. 

Isso significa que a coisa é bem mais complexa do que se imagina, nos levando a entender que a resistência é suprapartidária, indo do PT do Presidente da República, ao PSDB do Governador José Serra. Vejam trechos das matérias da Agência Câmara e do Congresso em Foco para comprovar o quanto está democratizado o boicote à PEC:
Alguns governadores estão preocupados com um eventual descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 101, de 2000, que estabelece várias regras para a administração orçamentária e financeira da área pública, nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Impõe aos governantes normas e limites para a boa administração das finanças públicas. Já o líder do PT, Fernando Ferro (PE), acrescenta que a União também teme os custos da proposta.”


Uma coisa dessa complexidade não pode ser resolvida dessa maneira, a toque de caixa… Quem quiser resolver de qualquer maneira, não vai resolver”, afirmou o deputado José Genoino (PT-SP).


Todos os argumentos utilizados em desfavor do Piso Nacional se resumem a uma questão: dar salários dignos a policiais NÃO É PRIORIDADE dos governos. A Lei de Responsabilidade Fiscal sempre é a carta na manga no momento de negar a realização de ações fundamentais para o Estado, porém, o corte nunca se dá em setores como a propaganda governamental, que sempre goza de prestigiado cheque.

Mas temos a nosso favor a época eleitoral, e o pudor que os políticos passam a ter no momento em que correm o risco de não se reelegerem. Para vislumbrarem essa possibilidade, é preciso que nos façamos visíveis – mais do que estamos para o âmbito federal e muito, muito mais no âmbito estadual. Nesse sentido, faço minhas as palavras do Coronel Paúl, da reserva da PMERJ, que já marcou uma marcha no Rio de Janeiro:

O que assistimos hoje ratifica o que temos escrito nesse espaço, no sentido de que temos que lutar também nos nossos estados. 

Divulgue e participe da Marcha pela Cidadania dos Militares Estaduais.
Data: 05 MAR 2010.
Horário: 18:00 horas.
Concentração: Candelária.

É um alerta às associações e lideranças dos policiais amazonenses, que tem se mobilizado timidamente em torno da causa – ou por dificuldades ou por desídia. Onde estão as marchas, assembléias, e comitivas pró-PEC de nosso Estado 

Precisamos vencer essa primeira batalha, e a atuação de cada policial será fundamental. Mobilize os colegas de sua unidade, explique a eles o que está ocorrendo. Mande email para os deputados e senadores. Organize eventos para tratar do assunto. Comente em blogs, comunidades e sites sobre o Piso Nacional. Se não for agora, meus amigos, nunca será!

Vamos continuar mobilizados, pois ainda temos que reafirmar a vitória no 1º turno da Câmara. Não esqueçam de motivar os colegas que ainda não tem conhecimento da revolução que está por ocorrer.

Fonte: Blog Abordagem Policial, Blog Heróis da Vida, Major Fábio, Agência Câmara, Congresso em Foco.
Foto:  Imagens Google