15 março 2010

PEC 423/2009 - Sendo analisada pela CCJ

No dia 28 de outubro de 2009, o Deputado Federal Marcelo Serafim (PSB-AM) apresentou ao Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 423/2009, que depois seguiu para a Mesa Diretora, em seguida para a Coordenação de Comissões Permanentes (CCP) e por último empacou na CCJ.

No dia 18 de janeiro de 2010, pegando o embalo das PEC's 300/08 e PEC 446/09 ou visando melhorar a gestão na Polícia Militar, o Deputado Federal Marcelo Serafim (PSB-AM), tornou pública sua proposta a emenda constitucional sob nº 423/2009, dizendo em seu site, que estabelece critérios para fins de promoção de todos os policiais militares do país, prevendo que serão automáticas a cada 5 (cinco) anos de serviço, parece um sonho não? Desde que os policiais passem por cursos preparatórios.

Ótimo, ficamos todos satisfeitos e surpresos, pois ninguém jamais havia pensado na condição de praças e oficiais, com salários baixos e ainda tendo que esperar por cerca de 20 (vinte) anos para ser promovido. Cadê nossa valorização profissional ? 


A proposta prevê ainda que o praça que presta o concurso para Soldado poderá aposentar-se como Tenente, promovendo a satisfação e a valorização pessoal, e quem sabe aumentando as responsabilidades e competência de cada policial, dando-o motivação em seu serviço.


Atualmente a proposição encontra-se adormecida e sendo analisada pela boa vontade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e se aprovada a admissibilidade (exame preliminar feito pela CCJ sobre a constitucionalidade), será encaminhada a uma Comissão Especial e posteriormente a Câmara dos Deputados e depois ao Senado, para ser aprovada em dois turnos. 

Posteriormente, no dia 31 de janeiro de 2010, o Deputado Serafim postou outro artigo em seu site pessoal falando sobre a "insegurança pública e a PEC 423, que prevê promoção para policiais e bombeiros". Confira clicando Aqui.

Fonte e Foto: Assessoria da 4ª CIPM