06 julho 2010

PEC 300 - Aprovada em 1º Turno

Por Danillo Ferreira 

Sim, a Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a chamada PEC 300, foi aprovada no final da noite desta terça-feira, (06 de julho), na Câmara dos Deputados. Após um jogo de protelação e obstrução, o líder do Governo, Deputado Cândido Vacarezza, do PT, definiu como critério para votação da PEC a votação de duas medidas provisórias, o que foi cumprido. Vejam a matéria da Agência Câmara:
Câmara aprova a PEC do piso dos policiais dos estados
O Plenário aprovou por 349 votos unânimes, em primeiro turno, a proposta de piso salarial para os policiais dos estados (PECs 446/09 e 300/08). O texto aprovado, negociado pelo governo com os representantes da categoria, exclui da PEC o piso salarial provisório. A matéria ainda precisa ser analisada em segundo turno.
Entretanto, fica estabelecido um prazo de 180 dias para o Executivo enviar, ao Congresso, um projeto de lei propondo o piso definitivo e a criação de um fundo composto por tributos federais para ajudar os estados a pagá-lo, assim como o período da sua duração.
Em seguida, a sessão foi encerrada.
Como se vê, a PEC aprovada é diferente da proposta original, que previa desde já o estabelecimento dum piso de R$ 3,5 mil para as praças e agentes e de R$ 7 mil para delegados e oficiais de polícia. Na atual proposta, o piso só será definido dentro de 180 dias, numa lei que deverá ser criada.


“Ganha mas não leva?”, talvez. Mas vejo a aprovação da atual medida – que saiu com muito esforço e mobilização dos policiais brasileiros, como uma oxigenação dos ânimos. A pressão deve continuar, para que a PEC seja votada em segundo turno e no Senado Federal, e que a lei do piso seja desde logo discutida e implementada, com valores dignos ao trabalho policial.

Parabéns aos que lutaram, e coragem aos que estão esperando a PEC cair do céu!

Fonte: Blog Abordagem Policial