16 agosto 2010

PEC 300 e a Votação em 2º Turno

Por Danillo Ferreira


1. Aprovação em Segundo Turno na Câmara;
2. Aprovação em Primeiro Turno no Senado;
3. Aprovação em Segundo Turno no Senado;
4.  Edição e Sanção de Lei Complementar definindo o Piso Salarial.


O passo número 1, a aprovação em segundo turno na câmara PODERÁ ocorrer nos próximos dias 17 de 18 de agosto, terça e quarta-feira. Isso porque haverá seis sessões nesses dois dias, onde a PEC 300 está entre as medidas a serem analisadas e votadas. Pela repercussão que a medida vem gerando, com centenas de milhares de policiais interessados em sua votação, a PEC 300 foi incluída na pauta como atrativo aos políticos que neste momento estão dedicados às campanhas eleitorais em seus estados.

O Governo Federal, aproveitando-se da popularidade da PEC 300, e articulando-se com a presidência da Câmara, incluiu três medidas provisórias na pauta, uma que cria a transferência de R$ 80 bilhões do Tesouro Nacional para o BNDES, outra que autoriza a União a criar a Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. – a “Brasil 2016″, e uma terceira que autoriza a União a integrar, a Autoridade Pública Olímpica (APO), entidade coordenadora das ações governamentais dirigidas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Ou seja, o Governo tem a PEC 300 como isca para “convencer” os deputados a votar as Medidas Provisórias, que carregam polêmicas e desentendimentos em seus objetos. Caso a PEC 300 seja pautada após a votação das medidas provisórias, corremos o risco da discussão em torno das MP’s se extender de modo que a PEC não seja votada. Como diz o Capitão Assumção em seu blog, “Só a nossa pressão total fará com que a Câmara dos Deputados vote primeiro a PEC 300″.

Desistir neste momento é jogar fora toda a mobilização e esforços que já foram empenhados em prol do Piso Salarial Nacional. Assim, continue motivando e informando colegas de trabalho, seja pessoalmente ou pela internet, e acompanhe o desenrolar do expediente na Câmara dos Deputados nesta terça e quarta-feira. É a qualidade de vida de cada policial e bombeiro brasileiro que está em jogo…

*A imagem acima foi tirada na Avenida Paralela, em Salvador, uma das principais da capital baiana, onde PM’s realizaram sua manifestação quando ocorria a corrida de Stock Car na cidade.