21 outubro 2010

PEC 300 - Últimas Notícias

Por Danillo Ferreira

Como já prevíamos, a Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a PEC 300, acabou um tanto alheia às discussões durante o período eleitoral – que se encerra no próximo de 31 de outubro, quando ocorrerão os segundos turnos, notadamente o presidencial. Com o recesso do Congresso Nacional, instância legislativa responsável pela aprovação da PEC, as mobilizações cessaram, prometendo voltar após o pleito.

Porém, a PEC do piso salarial policial não ficou de todo adormecida, e mereceu atenção de alguns candidatos, notadamente de deputados federais que procuravam se reeleger após defenderem a medida na Câmara Federal – como já discutimos aqui, os principais deles não conseguiram a reeleição.

Entre os presidenciáveis, a mais eloquente defensora da PEC 300 foi a candidata Marina Silva, do PV. Além de defender abertamente a criação do piso salarial nacional para as polícias, Marina chegou a sugerir a medida aos candidatos remanescentes, José Serra e Dilma Roussef, como critério de apoio no 2º turno. Abaixo, as propostas de Marina Silva para a segurança enviada aos candidatos:

A candidata Dilma, segundo o jornal O Globo, se manifestou do seguinte modo:
Na segurança, Dilma deixa clara a urgência com a qual pretende aumentar os salários das polícias, com um “pacto” entre os governos federal, estaduais e municipais:
A necessidade indiscutível de um piso nacional de remuneração para policiais tem de ser objeto de um pacto entre a União, os Estados e os Municípios. Essas e outras questões deverão ser objeto de uma PEC a ser enviada no menor prazo possível, consultados os entes federativos”.
O Jornal O DIA noticiou as seguintes informações sobre a PEC 300, Dilma e Serra:
Servidores da área de Segurança Pública de todo o País estão atentos ao calendário de votação da Câmara dos Deputados, nas semanas que vão suceder o segundo turno das eleições. Está prometida a votação de dois importantes textos para a classe: as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 300/08 e 446/09, que estabelecem piso nacional para as polícias.
Os deputados já aprovaram as duas propostas em primeiro turno, mas é necessário um segundo turno antes de seguir para o Senado.
A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, já declarou que, se eleita, vai criar o fundo constitucional para subsidiar o pagamento do piso nacional de policiais e bombeiros em cada estado. O fundo está previsto na PEC 446/09.
O candidato José serra (PSDB) limitou-se a declarar que defende a valorização salarial e a qualificação da polícia, sem posicionamento concreto sobre o tema. Ele comentou que também defende o sistema de meritocracia no serviço público.
Em março, a Câmara aprovou o piso de policiais e bombeiros. O texto aprovado foi o da PEC 446/09, que prevaleceu sobre a PEC 300/08, e definiu o piso provisório de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que lei federal determinasse os valores permanentes.
Se os candidatos fossem mais perspicazes, ao mesmo tempo em que se dedicariam a uma questão fundamental para a segurança pública – a valorização salarial – estariam angariando uma boa parcela dos centenas de milhares de policiais de todo o Brasil. De qualquer modo, resta pouca dúvida que as mobilizações deverão continuar, ou nada de PEC 300.

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