06 novembro 2010

PEC 300, Governo Federal e Dilma Rousseff

Por Danillo Ferreira

A Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a PEC 300, que cria o Piso Salarial Nacional para policiais militares, civis e bombeiros militares, está sendo alvo de boicote pelo Governo Federal, representado pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo menos é o que diz a matéria abaixo, publicada no site R7:
      Governo vai tentar barrar no Congresso medidas que podem ter impacto de R$ 125 bi
     Propostas preveem aumento para o judiário, policiais, aposentados, entre outros.

    O governo vai tentar barrar, no Congresso, a aprovação de uma série de medidas que, somadas, prometem causar impacto de R$ 125,9 bilhões no Orçamento. A ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é para que a base aliada impeça o aumento de gastos públicos às vésperas da posse da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT).
     O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, diz que é “a favor de não-medidas”. Ele vai integrar a equipe de transição do governo.
     - Precisamos discutir, por exemplo, por que dar reajuste de 56% para os servidores do Judiciário e onde vamos arrumar dinheiro para isso.
     O tema espinhoso será posto hoje na mesa, durante reunião ministerial, quando Lula pedirá aos auxiliares que não deixem deputados e senadores de seus partidos aprovarem armadilhas para Dilma. Orçado em R$ 6,35 bilhões, o aumento do Judiciário, por exemplo, integra uma lista de projetos em tramitação no Congresso, que, no diagnóstico do governo, são “bombas fiscais”.
     O pacote de bondades inclui propostas como a que fixa um piso nacional para policiais militares (R$ 20 bilhões por ano), recompõe o valor das aposentadorias pagas pelo INSS (R$ 88,3 bilhões) e equipara salários de delegados aos do Ministério Público (R$ 1 bilhão).
     Bernardo afirmou que “é preciso evitar que isso seja aprovado”.
     - Se queremos manter a casa em ordem, como vamos criar bilhões em despesas? A ideia é orientar a base aliada a não votar propostas para as quais não haja recursos previstos. O Congresso precisa ter cuidado para não dar sinal verde a coisas que terão graves consequências depois.
A comparação feita entre as categorias profissionais acima citadas desconsidera a urgência da estruturação das corporações policiais brasileiras, que, mais que qualquer outra classe trabalhadora, são responsáveis pela proteção a direitos fundamentais, como a vida. Além do mais, é extremamente injusta a comparação entre servidores que arriscam suas vidas com outras categorias – sem desmerecer qualquer profissão, mas focando primordialmente na urgência de cada caso. Não podemos permitir esta generalização…
Com a volta das atividades no Congresso Nacional, após o término do segundo turno, em que Dilma Roussef foi eleita Presidente da República, a mobilização e a pressão devem continuar, após a aprovação em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Já que a Presidente eleita afirmou que dará prioridade à Segurança Pública, nada mais coerente que se preocupe com o primordial problema dos baixos salarios dos policiais:

Por outro lado, concordo com o que publicou o Coronel PM R/R Paúl, lembrando que além da pressão em nível Federal, temos “que pressionar os governos estaduais para a concessão de salários dignos, pela incorporação de todas as gratificações aos salários de ativos, inativos e pensionistas e pelo fim das gratificações e das bolsas para alguns”. A Paraíba e o Paraná são exemplos recentes de independência bem-sucedida.