26 março 2010

Curso de Tripulante Operacional da PMAM - Operações Aéreas - GRAER


O policial militar pertencente ao efetivo da 4ª CIPM/Humaitá-Am, Sd QPPM 22.0 Jorge André Pacheco dos Santos (17513), realizou os testes de aptidão física no dia 25 de janeiro de 2010, para fazer parte do Curso de Tripulante Operacional da PMAM, sendo classificado apto conforme o Boletim Geral nº 016. 
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O curso será ministrado na capital de Mato Grosso, Cuiabá, tendo como slogan “homens sem face, heróis anônimos! Operações Aéreas”, atualmente o referido policial militar está adido ao Batalhão RAIO (GRAER), realizando treinamentos e aperfeiçoando técnicas com aeronaves da SSP/AM. 
O Grupamento Aéreo (GRAER) tem por objetivo fechar o cerco contra o crime organizado, fazendo patrulhamento pelo ar. A Polícia Militar do Amazonas (PMAM) criou o GRAER com policiais da Força Nacional e alguns do Amazonas, já capacitados para Operações Aéreas com helicóptero, "o patrulhamento aéreo facilitará o campo de visão e o deslocamento durante a operação”, afirmou o Cel. QOPM Dan Câmara - Cmt Geral da PMAM.

O GRAER da Polícia do Amazonas, conta com helicópteros Esquilo e Swazzer, comprados pela SSP/AM e SENASP, com isso colaborando para uma maior capacidade de operação de cerco, visão e coordenação de ações, dando apoio ao serviço motorizado (viaturas) e serviço fluvial (lanchas), já visando a Copa de 2014.

Fonte e Foto: Assessoria da 4ª CIPM

21 março 2010

Policiais acusados de traficar

Por Joana Queiroz
Onze policiais militares - um sargento e dez soldados -  do 9º Batalhão da Polícia Militar, no município de Manacapuru-Am (84 quilômetros de Manaus), foram denunciados pelo comandante da unidade, o Tenente-Coronel Marcos Brandão da Cunha, ao Comando Geral da Polícia Militar, por uso e tráfico de entorpecentes. O oficial elaborou uma espécie de relatório em que ele cita nominalmente os policiais, e enviou ao comandante-geral, da PMAM Coronel Dan Câmara. A CRÍTICA obteve com exclusividade cópia do relatório.

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No documento, Marcos Brandão diz que "os policiais recebem propina para proteger traficantes que atuam em Manacapuru-Am e afirma que eles estão colocando em risco a vida de outros militares que atuam em operações policiais de combate ao tráfico, que resultaram, nos últimos meses, em três apreensões que somaram de 371 kg de droga".

Num trecho do relatório, Marcos Brandão denuncia que o grupo de policiais que, segundo ele, “insiste em jogar com os traficantes a troco de algumas migalhas de dinheiro”, acaba encorajando os criminosos, que planejam ações subversivas contra o Estado de Direito, como desrespeito às leis e as autoridades constituídas, com enfrentamento das forças policiais,  e cita até atos de terrorismo, com armas de fogo de grosso calibre. O oficial fala de várias trocas de tiro entre traficantes e polícia e ainda de um atentado, feito com disparos contra a casa dos soldados Sildo Fialho e Conde.


Nota do Blog do Leão
Salientamos que fatos como este nos envergonham e agridem a imagem de uma Corporação centenária igual a PMAM, que está prestes a completar 173 anos de existência, glórias e lutas incansáveis em prol da sociedade amazonense. 

Repudiamos ações como esta, que fere e marca profundamente nosso orgulho de ser policial militar, sabemos que em qualquer profissão existe corrupção, e este mal ainda nos assombra, mas somos preparados para sermos perfeitos, e exigir perfeição. Lamentamos isto e esperamos que se faça justiça, que os suspeitos sejam investigados e expulsos da Corporação, que não suporta este tipo de comportamento. 

Foto: Imagens Google

20 março 2010

“Dra. Rose”, mulher que se passava por delegada, é presa em flagrante

Em cumprimento ao mandado de prisão embasado no parecer da promotora de Justiça Dra. Simone Martins Lima e expedido pelo Juiz de Direito da Vara da Comarca de Humaitá, Dr. José Renier da Silva Guimarães, foi presa nesta quinta-feira (18), por volta das 16 horas, na sede da 8ª Delegacia Regional de Polícia Civil (8ª DRPC) na cidade de Humaitá, Ceneide Firmino Cerqueira, conhecida como “Dra. Rose”, por crimes de usurpação da função pública e prática de tortura.

A alegação da promotoria embasou-se em investigações que constataram que a acusada se apresentava como “Dra. Rose” e se passava por Delegada de Polícia, dando voz de prisão, torturando, extorquindo e por último realizando prisão da própria filha sem qualquer procedimento de praxe. Se prevalecendo de ser companheira do Delegado de Polícia daquele distrito, chegava a usar arma e colete da polícia, ameaçando mandar prender quem quisesse e só liberava mediante pagamento.


Segundo as investigações e conclusões da Promotoria, pode haver o envolvimento do Delegado e companheiro da acusada, Drº Osvaldo Amauri, que não quis se pronunciar para não comprometer o andamento do processo, mas, disse, que as medidas administrativas estão sendo encaminhadas de acordo com a lei.


De acordo com o parecer da Promotoria Pública, há menção de que motocicletas apreendidas eram liberadas mediante “acerto”, e, que a conduta do Delegado Amauri é altamente reprovável, pois, existem grandes indícios de que apoiou a prática desses graves crimes.


Considerando os procedimentos de apuração instaurados pela Promotora Pública, Dra. Simone Martins Lima, para a apuração das denúncias, “Dra. Rose” foi presa em pleno flagrante, pois, encontrava-se na delegacia, sem autoridade e legitimidade para exercer tal função, o que configura dentre outros o crime de usurpação da função pública. 
 
Fonte e Foto: Jornal O Curumim via Promotoria de Justiça 

18 março 2010

"Operação Carandiru 2" - Manaus - Am

A segunda parte da “Operação Carandiru 2” foi desencadeada, hoje (18), às 6h, no Centro de Manaus-Am e atingiu os famosos hotéis Dona Joana, na rua dos Andradas, e Alvorada, na Quintino Bocaiúva. Foram presas 5 (cinco) pessoas e apreendidos drogas, remédio falsificados, condimentos guardados de forma incorreta, produtos roubados e uma pistola calibre 100, da polícia de Roraima

A Operação foi promovida pela Polícia Civil do Amazonas, por meio da Seccional Sul, e contou com o apoio da Polícia Militar, do Canil da PM, do Corpo de Bombeiros, da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), do Departamento de Vigilância Sanitária (DVisa), da Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (Semulsp), da Amazonastur e do Conselho Tutelar. Ao todo, mais de 200 participam da ação, que só terminará quando todos os moradores do Hotel Dona Joana desocuparem o prédio.

Os presos são: o dono de um depósito irregular de condimentos caseiros, Egidio Ferreira Santos (acusado de periclitação da vida); a dona do hotel Dona Joana, Antônia Nascimento (acusada de porte de arma); a funcionária do Hotel Alvorada, Claudileia Ramos Amorim, 33 (acusada de tráfico de drogas); o vendedor de remédio falsificado, José Ribamar Alves Gomes, 54 (acusado de periclitação da vida); e o aposentado Raimundo de Souza, 70 (acusado de aliciamento de crianças e de adolescentes). Foram apreendidos: 200 gramas de maconha, que estavam escondidas em um banheiro do Hotel Alvorada; uma pistola calibre 100, que estava em um depósito do Hotel Dona Joana; centenas de remédios falsificados; aparelhos eletrônicos que estava na embalagem, sem nota fiscal e ainda com etiqueta de preço (com característica de furtado); e cinco toneladas de condimentos caseiros, acondicionados de forma incorreta, como urucu, arroz moído, cravo, guaraná, amendoim, orégano e outros.

O Corpo de Bombeiros interditou o Hotel Dona Joana por falta de estrutura para funcionamento. Segundo o tenente Elson Souza, se ocorresse algum incêndio no local, ocorreria uma tragédia, porque os extintores de incêndio estavam vencidos e não havia hidrômetro próximo. A DVisa também interditou o local por falta de condições de higiene e de limpeza. O que mais impressionou os fiscais da DVisa foi um depósito e fábrica irregulares de condimentos caseiros, localizado no subsolo do Dona Joana. No local, havia cinco toneladas de condimentos e todos estavam em local impróprio e acondicionados de forma incorreta. No depósito, havia ratos mortos e uma tubulação aberta de esgoto. A chefe da DVisa, Regina Lemos, solicitou a remoção do material para a lixeira pública de Manaus.

A delegada da Seccional Sul, Eliene Alencar, que era a responsável pela Operação, informou que a polícia investigou durante seis meses os alvos da Operação Carandiru 2. Segundo ela, a polícia tinha um mandado de busca e apreensão do Hotel Dona Joana, porque foi averiguado que o local guardava armas e drogas. “Aqui, mora a maioria das pessoas que cometem crimes no Centro da cidade. Esse hotel é usado como depósito de produtos roubados e para uso e tráfico de drogas. Fizemos uma varredura em todos os quartos, inclusive, encontramos algumas pessoas que moravam no Hotel Arteiro, alvo da operação Carandiru 1, que ocorreu na semana passada. Sabemos que a maioria dos moradores são pessoas pobres, pedintes de rua, sapateiros, vendedores de frutas e outros. Mas não podemos conviver com um local como esse”, comentou a delegada.

O delegado-geral adjunto da PC, Divanilson Cavalcanti, afirmou que a polícia vai continuar promovendo esse tipo de operação para diminuir a criminalidade no Centro. Já o comandante da PM, Darcelo Gomes, declarou que vai aumentar o policiamento no entorno desses hotéis. Os servidores do Programa Ame a Vida, da Seas, farão um trabalho de acompanhamento das pessoas que foram retiradas do Hotel Dona Joana, inclusive, com apoio de assistentes sociais e de psicólogos. Eles recolheram crianças que estavam em situação de risco para a Central de Resgate e ajudaram na locomoção e no transporte das famílias que estavam morando no hotel.

Fonte e Foto: Blog Polícia Presente

15 março 2010

PEC 423/2009 - Sendo analisada pela CCJ

No dia 28 de outubro de 2009, o Deputado Federal Marcelo Serafim (PSB-AM) apresentou ao Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 423/2009, que depois seguiu para a Mesa Diretora, em seguida para a Coordenação de Comissões Permanentes (CCP) e por último empacou na CCJ.

No dia 18 de janeiro de 2010, pegando o embalo das PEC's 300/08 e PEC 446/09 ou visando melhorar a gestão na Polícia Militar, o Deputado Federal Marcelo Serafim (PSB-AM), tornou pública sua proposta a emenda constitucional sob nº 423/2009, dizendo em seu site, que estabelece critérios para fins de promoção de todos os policiais militares do país, prevendo que serão automáticas a cada 5 (cinco) anos de serviço, parece um sonho não? Desde que os policiais passem por cursos preparatórios.

Ótimo, ficamos todos satisfeitos e surpresos, pois ninguém jamais havia pensado na condição de praças e oficiais, com salários baixos e ainda tendo que esperar por cerca de 20 (vinte) anos para ser promovido. Cadê nossa valorização profissional ? 


A proposta prevê ainda que o praça que presta o concurso para Soldado poderá aposentar-se como Tenente, promovendo a satisfação e a valorização pessoal, e quem sabe aumentando as responsabilidades e competência de cada policial, dando-o motivação em seu serviço.


Atualmente a proposição encontra-se adormecida e sendo analisada pela boa vontade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e se aprovada a admissibilidade (exame preliminar feito pela CCJ sobre a constitucionalidade), será encaminhada a uma Comissão Especial e posteriormente a Câmara dos Deputados e depois ao Senado, para ser aprovada em dois turnos. 

Posteriormente, no dia 31 de janeiro de 2010, o Deputado Serafim postou outro artigo em seu site pessoal falando sobre a "insegurança pública e a PEC 423, que prevê promoção para policiais e bombeiros". Confira clicando Aqui.

Fonte e Foto: Assessoria da 4ª CIPM

Ford Interceptor - Nova viatura dos USA

Por Wellington A. Oliveira

A Ford divulgou as primeiras fotos da nova versão do Interceptor, modelo da marca fabricado especialmente para a força policial norte-americana. A máquina da lei é montada sobre a plataforma do sedã Taurus e chega para substituir a versão anterior, feita sobre o Crown Victoria

A marca ainda não divulgou informações de motorização e de tecnologias no modelo. A apresentação oficial do carro aconteceu no último dia (12) em Las Vegas (EUA), onde as forças policiais do país puderam vê-lo de perto. É esperado que o Interceptor carregue o motor 3.5 EcoBoost V6 com tração nas quatro rodas. 

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Fonte e Foto: Blog da Renata ASPRA

Polícias podem ser unificadas

Por Wellington A. Oliveira

O Senado fez nesta terça-feira a primeira audiência para discutir a PEC 21/05 do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que reestrutura os órgãos de segurança no país. Ela prevê que a Polícia Rodoviária e a Polícia Ferroviária serão incorporadas à Polícia Federal e que os estados poderão unificar suas polícias militar e civil. O projeto tira o Corpo de Bombeiros da PM, vinculando-o à Defesa Civil, e permite que as guardas municipais atuem na segurança pública.

A audiência foi promovida pela Subcomissão de Segurança Pública, que funciona no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Marcos Leôncio, representando a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, afirmou que a PF já está sobrecarregada, com pessoal insuficiente, e não deveria receber novas atribuições. Ele sugeriu que, o governo crie uma Polícia Federal de Segurança, que cuidaria das fronteiras, dos portos e aeroportos. A PF trabalharia apenas como polícia judiciária, dos crimes federais, como tráfico de drogas e de armas e crimes contra a União. Nesse caso, a atual Polícia Rodoviária poderia ser incorporada à nova Polícia Federal de Segurança.

Já Alexandre Augusto, (Maj dos BM) representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), do Ministério da Justiça, opinou que as polícias militar e civil "inevitavelmente serão unificadas", mas isso deverá ser feito de forma gradual e depois que a legislação estabelecer claramente as competências de cada uma delas. Com a unificação, opinou, a PM continuaria com sua responsabilidade na segurança pública e poderia cuidar dos crimes de pequena monta, enquanto os civis ficariam com os crimes contra as pessoas.

Alexandre alertou que a PEC 21/05, ao autorizar as guardas municipais a atuarem na segurança pública, cria o risco de que prefeitos usem a nova força como sua guarda pessoal, colocando esses agentes a serviço de poderes políticos. Disse ainda que os bombeiros não têm o menor interesse em se separar das PMs para ficar com a Defesa Civil.

O presidente da Subcomissão de Segurança Pública e autor do projeto, senador Tasso Jereissati, sustentou que a existência de duas polícias nos estados, com comandos separados, não é eficiente e que há resistência corporativa contra a unificação. Por isso, vários projetos com essa finalidade acabaram sendo arquivados nos últimos anos no Congresso Nacional. Informou que a subcomissão ouvirá nos próximos meses todos os envolvidos e especialistas em segurança pública.

O senador Romeu Tuma (Del da PF), indicado relator do projeto, informou que não concorda com a proposta, acreditando que uma legislação que defina com clareza o que compete à PM e à polícia civil resolverá boa parte dos problemas hoje existentes, inclusive conflitos entre as duas corporações. Disse que a Polícia Rodoviária Federal vem fazendo "um excelente trabalho" no combate ao tráfico de drogas e de armas depois que passou a receber equipamentos modernos. O senador César Borges (PR-BA), que presidiu a audiência pública, opinou que, mesmo sem unificação das duas polícias, os comandos devem ser unificados.

Ao final, o representante dos delegados federais, Marcos Leôncio, defendeu que o diretor-geral da PF tenha mandato aprovado pelo Senado, deixando de ser "uma polícia do Executivo, mas da República". 

Por sua vez, o representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Alexandre Augusto Aragon, observou que boa parte dos policiais militares quer a unificação por acreditar que seus salários serão elevados ao nível dos policiais civis, "o que é uma ilusão". Ele aplaudiu o fim da Justiça Militar, contida no projeto, e a criação de um fundo para investimentos das polícias, que seria formado com 5% da arrecadação federal e 9% das receitas estaduais e municipais.

Fonte: Blog da Renata ASPRA
Foto: Imagens Google

13 março 2010

PEC 300/08 e PEC 446/09: 20 dias na geladeira

Após a tentativa do Governo Federal de manobrar contra a PEC 300, onde se queria atrapalhar significativamente o processo legislativo, quase criando uma intervenção entre poderes, o colégio de líderes da Câmara dos Deputados decidiu por não adiar a votação das PEC’s para depois das eleições. 

Mesmo assim, foram dados 20 dias para a retomada da votação, que, segundo o Presidente da Câmara, vão dar tempo para “organizar a pauta” das emendas constitucionais. Insatisfeito com a medida, o Deputado Capitão Assumção chegou a convocar uma paralização nacional dos policiais e bombeiros brasileiros, enquanto o Deputado Major Fábio afirmou que “O governo do PT não suportou o peso da democracia. É muito difícil sustentar o fardo da democracia!”. 

Clique Aqui e leia a ótima matéria do Congresso em Foco sobre a decisão dos líderes, que exige que a mobilização continue firme e forte durante esses vinte dias.

Fonte e Foto: Blog Abordagem Policial

10 março 2010

Manaus - 1º Jogos Ibero Americanos de Polícias e Bombeiros


MANAUS – A cidade de Manaus será sede do 1º “Jogos Ibero Americanos de Polícias e Bombeiros”, no período de 15 a 25 de Agosto de 2010. A capital deverá receber mais de 2 mil atletas participantes.

Concorrendo com capitais como São Paulo, João Pessoa e Maceió, a capital amazonense foi contemplada e a competição servirá de teste para a Copa das Confederações em 2013 e a Copa do Mundo em 2014.

O evento contará com a participação dos corporativos das polícias e de bombeiros dos países que possuem afinidades históricas, culturais e lingüísticas com Portugal e Espanha. Num total são 24 países que deverão mandar seus representantes, e ainda como convidados teremos Japão, EUA e Canadá. 

Segundo o Secretário de Esportes, Júlio César, é importante observar que durante os jogos a capital do Amazonas irá receber delegações estrangeiras, entre elas EUA e Canadá. - Temos a certeza de que faremos uma excelente competição. Dispomos de uma infraestrutura e capacidade organizacional para realizar qualquer evento esportivo, e esse é um deles, e acima de tudo promover a integração entre os países participantes, destacando a Amazônia para o mundo, disse o secretário.

Para o Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas, Cel. Dan Câmara, além de incentivar e estreitar o relacionamento entre as delegações dos países participantes, a competição servirá de teste para a realização da Copa do Mundo em 2014.

- Vamos aproveitar esse evento para por em prática os serviços da nossa corporação voltadas à segurança pública, que requer uma atenção especial, pois estaremos recebendo atletas de diversos países. Colocaremos à prova a estrutura e a capacidade de operacionalização das nossas forças mostrando eficiência e qualidade em realizarmos grandes eventos-  destacou Dan Câmara.

Serão 22 modalidades em disputa 

Individuais: Atletismo, Ciclismo, Corrida de 10 km, judô, jiu-jitsu, luta de braço, natação, travessia aquática, orientação, taekwondo, TCA (competidor mais resistente), tênis de campo, tênis de mesa, tiro, hipismo, tiro com arco e xadrez.

Fonte: Portal Amazônia
Foto: Imagens Google

07 março 2010

Um Tributo aos Policiais do Brasil

Narrado pelo jornalista Pedro Bial

"Eles são a linha de frente da democracia. Para além de manter a ordem, sua função é garantir nossa liberdade.

Há coisas que consideramos certas, como o ar que se respira, e que só valorizamos quando as perdemos: como a saúde, a liberdade, a vida.

É fácil criticá-los, são eles que morrem por nós. Num fim de semana, trinta e cinco se foram. Dia das mães, dia do enterro dos filhos.

Policiais civis... Militares... Um bombeiro!

O nome oficial é agente do estado, mas desde
crianças, aprendemos a chamá-lo de "seu guarda".

Guardam. Vivem, e morrem, para nos guardar.

Quem sabe, esta tragédia não seja a
oportunidade que nos faltava para refletir sobre esses homens e mulheres, que por tão pouco soldo, protegem algo muito frágil, delicado: a construção do Brasil.

Sua principal arma não é de fogo, nem branca, é letra,
palavra: o nome da lei."

Para ter acesso ao vídeo clique Aqui.

Fonte e Vídeo: Blog Juiz de Fora Segura

Novela das PEC's 41/08, 300/08 e 446/09 - Explicações


Câmara aprova aglutinativa da PEC 300/08 e PEC 446/09

Por Danillo Ferreira
A Câmara de Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o texto da Proposta de Emenda Constitucional que define o piso salarial para os policiais e bombeiros militares de todo o Brasil. Apesar de se tratar apenas do primeiro turno das votações, o número de votos alcançados demonstra a tendência do apoio dos parlamentares à causa que gerou um sentimento de unidade aos PM’s e BM’s brasileiros. Ao todo, foram 393 votos favoráveis e duas abstenções.

Alguns colegas estão com dúvidas, não entendendo ainda o quê, exatamente foi aprovado. Vamos tentar esclarecer…

PEC 300/08 ou PEC 446/09?

Na prática, podemos dizer que temos uma fusão das duas PEC’s, com características mais marcantes da PEC 446 (antiga 41) do que da PEC 300. O valor do piso será definido em uma lei posterior, que deve ser implementado, no máximo, em 180 dias após a promulgação da PEC, a metade do que estava previsto na PEC 41 (446).

Qual o valor do Piso?

O grande temor dos contrários à PEC 446 é a não-definição do valor do Piso, algo que a PEC 300 deixou claro, ao criar o vínculo com a PMDF. Agora, ficou definido que enquanto a lei federal não definir o valor, o piso será de R$ 3,5 mil para praças e R$ 7 mil para oficiais (inclusive os inativos e pensionistas).

Subsídio

A emenda diz que o piso será pago na forma de subsídio. Isso significa que não haverá mais soldos ou gratificações, mas um valor único, adicionado, naturalmente, aos valores não tributáveis, como auxílio-alimentação, auxílio-creche e vale-transporte, diárias e etc. Vale ressaltar que ainda estão por ser aprovados os destaques da PEC. Veja o que isso significa:

Destaque é um mecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal. A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação posterior. Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Podem requerê-lo 10% dos deputados (51) ou líderes que representem esse número. Nesse caso, é chamado destaque de bancada. Site da Câmara

Além da aprovação dos destaques, que ocorrerá nos próximos dias, trazendo mais novidades à PEC, ainda nos resta um segundo turno na Câmara, e outros dois no Senado Federal, bem como a promulgação pelas duas casas.

Como se vê, como toda grande causa, o piso nacional das polícias não se conquistará com uma ou duas batalhas, mas cada uma delas é fundamental para que alcancemos a vitória nesta guerra. Temos a favor o clima político do ano eleitoral e o sentimento de união que não se desmanchará tão fácil. Passe informações e motivação aos colegas de trabalho, pois assim agregaremos apoio à causa, que é de todos nós!

Deputados denunciam manobra para adiar votação da PEC 300

Por Cabo Heronildes

Câmara não estipula prazo para votar os destaques que faltam para aprovar o piso. Com isso, tramitação da matéria fica adiada.

Apesar de aprovar com folga (322 votos favoráveis e 1 abstenção) um destaque que estende os benefícios da PEC 300/08 aos inativos e aos policiais e bombeiros militares dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima; deputados adiaram indefinidamente a votação da proposta que cria o piso salarial nacional para essas categorias, além da polícia civil. Para concluir a votação em primeiro turno, a Casa ainda precisa votar quatro destaques à matéria, e não há previsão na pauta para essas votações. Assim, a Câmara pretende passar à discussão de outros assuntos, sem fixar prazo para concluir a votação do piso dos policiais.

Do plenário da Câmara, vários deputados se revezaram denunciando uma eventual manobra para impedir a análise da matéria, que cria o piso salarial provisório de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil para praças e oficiais, respectivamente.

Isso é uma covardia que estão fazendo com os nossos colegas da segurança pública do nosso país”, afirmou o deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC). A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) destacou que há falta de transparência na votação da proposta de emenda constitucional. A maioria dos governadores dos grandes estados está pressionando os líderes e o governo... Se algum governador não puder pagar, que abra o jogo com seus policiais.”

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) chegou a convocar os parlamentares favoráveis à matéria para obstruir qualquer votação na Casa até que a proposta seja analisada. Os deputados que estão comprometidos com a PEC 300, estão comprometidos a demonstrar que não existe luta pela metade. Se houver esse tipo de obstrução, temos o dever de obstruir todas as matérias que estão nesse plenário.”

O deputado fluminense alertou que os demais destaques à matéria mudam substancialmente o que já foi aprovado. Conforme explicou, o baixo quorum da Câmara seria um risco para a conquista dos policiais, uma vez que os defensores da PEC teriam de reunir, no mínimo, 308 votos para manter o texto-base.

Para o deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), delegado da Polícia Federal, o atraso na conclusão do primeiro turno de votação da PEC tem uma razão: Muitos não querem votar porque não querem uma polícia de qualidade”.

Do outro lado, deputados governistas pediam mais tempo para discutir a PEC. Uma coisa dessa complexidade não pode ser resolvida dessa maneira, a toque de caixa... Quem quiser resolver de qualquer maneira, não vai resolver”, afirmou o deputado José Genoino (PT-SP). “Não se pode botar fogo numa situação explosiva”, reforçou.

Para o deputado Silvio Costa (PTB-PE), a PEC 300 é inconstitucional e “não agüenta dois minutos no Poder Judiciário”. Ressaltando ter votado a favor do mérito da proposta, ele argumentou que matérias de segurança pública são obrigações dos estados. É o governador quem paga os salários dos militares". O pernambucano chegou a classificar a votação da matéria como apoteose do nada”. “Estamos enrolando esses homens e mulheres.”

PEC 300/08 e PEC 446/09 – Os Destaques

Por Danillo Ferreira

Como dissemos em post anterior, foi aprovado o texto original da aglutinativa da PEC 300 e da PEC 446, que define um piso salarial nacional para as polícias e bombeiros militares brasileiros. Porém, para que essa votação em primeiro turno na Câmara seja consolidada, é preciso que os famigerados “destaquesnão sejam aprovados, pois tiram cláusulas fundamentais do texto original.

Entenda melhor o que estes destaques visam, conforme esclarecimento da assessoria do Deputado Estadual Capitão Tadeu, que entrou em contato com o blog Abordagem Policial por email:

Nessa madrugada, do dia 03/03/2010, a Câmara Federal finalmente aprovou a aglutinativa entre as PECs 300 e 41! Todos nós, PMs e BMs do Brasil, estamos de parabéns, afinal foi graças a nossa pressão que a votação saiu”.

Agora a luta é anular os 04 “destaques” (as emendas ou mecanismo pelo qual os parlamentares podem subtrair parte da proposição) que ameaçam simplesmente “destruir” nossa PEC. Esses famigerados “destaques”, apresentados ontem mesmo pelas bancadas do PT e PSDB, querem tirar da proposta os valores de R$ 3.500 e R$ 7.000; a criação do fundo nacional; o tempo de 6 meses para aplicabilidade e deixa a cargo do Governo Federal dizer quando nossos salários vão aumentar. Portanto, continuarmos vigilantes e unidos é importantíssimo para a vitória definitiva!”

Vamos continuar mobilizados, pois ainda temos que reafirmar a vitória no 1º turno da Câmara. Não esqueçam de motivar os colegas que ainda não tem conhecimento da revolução que está por ocorrer.

Desmistificando a PEC 300 e/ou 446

Por Jorge Costa 


Depois das comemorações pela aprovação em primeiro turno da PEC 300, choveram mais especulações sobre o destino da mesma. Isso se deve à falta do nosso “traquejo” com as questões legislativas. Não acostumados ainda com os trâmites de processos legais, somos, muitas vezes, vítimas dos boatos ou acabamos dando uma de “papagaio de pirata” repetindo tudo que nos dizem, e nesta gama de informações muitas vezes ficamos perdidos entre a verdade e as meias verdades.

Sem mais delongas, vamos aos fatos sobre as PEC’s sem entrar no mérito da constitucionalidade ou não de cada uma delas:

A PEC 300 previa a equiparação salarial com os PM’s e BM’s de Brasília-DF, entrando em vigor, após alteração em seu texto, no prazo de 180 dias. Contemplava em seu texto Policiais Civis, Policiais e Bombeiros Militares, inativos e pensionistas. A PEC 446, antiga PEC 41, previa um piso salarial nacional, sem fixar valores e entrando em vigor em 6 meses. Contemplava as mesmas categorias da PEC 300, porém deixava de fora pensionistas.

Observaram que falo sobre as PEC’s como se fosse um passado? Sabem porquê? Porque de fato elas não existem mais. Isso mesmo! Repito para quem não entendeu: As PEC’s 300 e 446 deixaram de existir.

O que foi votado na Câmara em primeiro turno não foi a PEC 300, nem a PEC 446, e sim uma emenda aglutinativa de ambas. E que diabos é isso? Explico: Uma junção dos textos das duas formando uma nova proposta de emenda que contém elementos das duas. Seria até mais realista dizer que de fato foi aprovada a PEC 446, justo porque foi o texto dela que prevaleceu sobre o da PEC 300. No texto da nova PEC criada, o único elemento que restou da PEC 300 foi o prazo de 180 dias – o restante, quase em sua totalidade, é o da PEC 446.

Também é bom salientar que o texto da nova PEC não foi aprovado na íntegra, pois contiveram destaques supressivos. Mais uma vez explico o que é: É o instrumento legislativo que permite a votação de um texto de forma fracionada. Ou seja: Nem tudo que estava no texto da nova PEC foi aprovado, cabendo então novas votações para os textos em destaque, leia-se: Os pontos do texto que ainda não existe acordo, que são polêmicos ou ainda que são necessários acréscimos. Diante disso seria mais correto dizer que a PEC foi parcialmente aprovada em 1º turno.

E quais são os destaques da nova PEC? Vamos lá:
1 – Acréscimo dos Ex-Territórios: Roraima, Rondônia e Amapá, além da inclusão dos inativos no texto. Destaque já aprovado e foi feito pelo PSB;
Os destaques abaixo foram feitos pelo PT e ainda carecem de votação:
2 – Retirada do dever da União em complementar o piso;
3 – Retirada da obrigatoriedade da União em complementar o piso;
4 – Retirada da Disposição Transitória que prevê o valor de R$ 3.500,00 e o prazo de 180 dias para sua vigência;
5 – Retirada da fixação do piso em R$ 3.500,00.

Observem que nos destaques 2 e 3 a única modificação foi no uso dos termos “dever” e “obrigatoriedade”, que parecem iguais, mas não são. O dever sugere que a União pode ou não complementar o piso. É como se eu dissesse a alguém: “Você deve ir à escola”, ou seja: A pessoa pode ou não ir à escola, fica a critério. Diferente se usasse o termo “obrigação”: “Você é obrigado a ir à escola”. Notaram a diferença? Estes dois destaques são verdadeiras arapucas legais. 

Em ambos os casos, se eles forem suprimidos, ou seja, se o dever ou obrigatoriedade da União em complementar o piso não constar no texto da nova PEC, forçará os estados a pagar o piso sem nenhum apoio da União, e óbvio que isso fere diretamente a autonomia dos estados e, em alguns casos, a própria Lei de Responsabilidade Fiscal. Então teremos que pressionar para que, em nenhuma hipótese, estas supressões dos dois destaques sejam aceitas.

Outro ponto interessante a se observar está nos destaques 4 e 5. Aí a coisa se complica um pouco mais e a polêmica em torno da PEC aumenta: No destaque 4 sugere-se a supressão do valor e do prazo de vigência, enquanto que no 5 sugere-se a supressão apenas do valor, mantendo-se o prazo de vigência. Ora, se a supressão do destaque 4 for aceita, mesmo com a PEC aprovada nas Casas Legislativas (Senado e Câmara) ela não terá prazo de vigência, ficando a critério do Executivo regulamentá-la e pô-la em prática. Creio que nem precisa explicar no que vai dar não é? PEC aprovada para entrar em vigência no dia de São Nunca. Já o destaque 5 é mais interessante ainda porque leva a nossa nova PEC para dois caminhos possíveis:

1) Se a supressão do valor for aceita:

Prós:
- Acaba de uma vez a polêmica de que ela seria inconstitucional, porque não possuindo um valor cessa-se o argumento que o Legislativo estará onerando o Executivo;
- Corremos menos riscos de que a PEC seja alterada quando for ao Senado e tenha que retornar à Câmara, causando o “ping pong” legislativo sem prazo para acabar, e o que é pior: correndo o risco real de ela ser “engavetada” numa destas idas e vindas. E aí já era…
Contra:
- Ficaremos a mercê do Executivo em estipular o valor e o fundo para complementar o piso nos Estados. Significaria uma nova pressão sobre o Executivo (O Governo mesmo…) para estipular o piso e o fundo o mais rápido possível. Em contrapartida estamos em ano de Eleição e as pressões neste tipo de ano tendem a funcionar, não sei porquê [sic]. Além do mais, já existe um consenso geral sobre o piso de R$ 3.500,00, o que facilitará esta pressão.

2) Se não for aceita a supressão do valor:

Pró:
- Não ficaremos a mercê do Executivo, já tendo de imediato no próprio texto da PEC o valor a ser aplicado.
Contras:
- Continuaria o discurso da inconstitucionalidade da PEC;
- O risco que já falei acima do Senado modificar o teor da PEC e ficarmos no tal “Ping Pong” Legal.

Avaliem os riscos, debatam, discutam, não deixemos de lutar, mas vamos lutar com a verdade e com a transparência, porque assim fica fácil para decidir. Muito cuidado porque no caminho sempre haverá os que tentam vender ilusões e nos fazer de trampolim eleitoral. Querem chamar de PEC 300? Chamem! De PEC 446? Tanto faz. Mas tenham em mente uma coisa: prezem pelo melhor por nós, que por cá temos urgência de melhorias salariais porque no final este é realmente nosso foco, e não a PEC 300, 446 ou qualquer nome que outros, por motivos não tão nobres, queiram chamar.

Definição de piso de policiais pode parar na Justiça


Deputados ligados aos profissionais da segurança pública protestaram contra a decisão do Plenário de votar, na noite da quarta-feira (4), apenas um destaque à PEC 446/09, que prevê um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados. Com isso, a análise da matéria ainda ficou pendente na Câmara. O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros, deputado Paes de Lira (PTC-SP), criticou o que considera mudança de postura de diversos líderes em relação à proposta, e ameaçou recorrer ao Judiciário caso o texto seja engavetado.

"Que absurdo é esse de votar apenas um destaque? Engavetar essa proposta seria um absurdo completo. Se necessário, nós vamos ao Supremo Tribunal Federal (STF) discutir essa matéria", afirmou Lira.

Líderes partidários, porém, defenderam cautela na análise do tema. Entre os motivos, está o fato de o texto prever que a União vai complementar os salários dos policiais e bombeiros a partir da aprovação de uma lei criando um fundo com esse objetivo. Enquanto essa lei não for aprovada, os estados é que arcariam com o piso salarial.

Segundo o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), alguns governadores estão preocupados com um eventual descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já o líder do PT, Fernando Ferro (PE), acrescenta que a União também teme os custos da proposta.

"Um estudo do governo mostra que a adoção dessa PEC implicaria, de imediato para a União, gastos anuais de R$ 50 bilhões. Para os estados, outra quantidade razoável está sendo computada. Em função disso, é evidente que o bom senso nos autoriza a refletir e buscar uma saída que não seja a inviabilidade jurídica dessa emenda", disse Ferro.

Ele ressaltou, no entanto, que o objetivo não é abandonar a proposta: "Os policiais e bombeiros merecem uma resposta e nós iremos dar uma resposta, sim, retomar essa matéria. Há um compromisso de que nós tenhamos uma definição, para superar a situação de salários muito baixos que algumas polícias militares têm.”

Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a idéia é discutir um acordo que envolva outras categorias, como os delegados de polícia. "Estou tentando um amplo acordo na Casa para definirmos um piso nacional para as carreiras de Estado. Nós não podemos colocar valor na Constituição, isso será definido em lei", argumentou.

Manifestantes que lotaram o Plenário pressionando pela aprovação do piso salarial de policiais e bombeiros prometem continuar a mobilização na Câmara na próxima semana.
Palavras do Major Fábio a todos os policiais e bombeiros do Brasil:
Companheiros, desculpem por não ter me pronunciado há mais tempo. Assim como todos vocês, estou vivendo um misto de alegria, ocorrida na terça-feira (2), e decepção, ocorrida no dia (3).
Como todos os PMs, BMs e PCs assistiram, os líderes do PT manobraram no dia de ontem para a não votação de todos os destaques e encerramento da votação, aliás, os destaques foram apresentados por eles mesmo numa tentativa desenfreada de obstacular e barrar, essa é a verdade, a nossa PEC 300.
Após o encerramento das votações das matérias do pré-sal, deputados da base do Governo Lula, numa ação orquestrada, pediram o fechamento e a reabertura do painel, o que inviabilizou e muito que a Câmara atingisse o quórum necessário e que não colocasse em risco os nossos anseios, quais sejam: rejeição completa dos últimos quatro destaques, chamados de destaques assassinos do PT. O primeiro destaque foi colocado em votação, pois não colocava em risco o espírito da nossa PEC, é tanto que todos votamos sim.
Acontece que os restantes tentam descaracterizar totalmente a Proposta, motivo pelo qual, de acordo com o art. 162, inciso IV do Regimento Interno não deveriam, sequer, serem aceitos, mas foram. Entendam, para rejeitarmos todos os outros destaques, preservando o texto aprovado na terça-feira (2), precisamos de 308 votos "NÃO", ou seja, ontem, com apenas 323 deputados presentes naquele momento, se apenas 16 deputados votassem SIM, desconfiguraríamos a PEC e perderíamos a guerra.
O único jeito, repito, do PT, pelo menos adiar a votação, seria deixando sem quórum ou com um quórum que oferecesse perigo para nós, sendo esta última opção o que aconteceu. A decepção e revolta foram grandes, entretanto, hoje, tenho a plena convicção de que o tiro manobrista saiu pela culatra, pois, logo após encerrada a sessão, os militares que estavam aqui, juntamente comigo, deputados Capitão Assumção e Paes de Lira estiveram reunidos em frente ao Congresso Nacional e, após todas as falas, percebemos que a mobilização se fortaleceu e, agora, a partir desta decepção com o Governo do PT, a mobilização apenas começou.
Disse em Plenário que os PMs, BMs e agora também os Policiais Civis que, conclamo a todos para se juntarem a nós nesta corrente de força, darão uma resposta, primeiramente, política, e que o Presidente Lula, que anda com a sua pré-candidata debaixo do braço fazendo campanha, a partir de hoje, verá e sentirá nas pesquisas de opinião o quanto somos fortes.
Disse também que o Presidente da República sempre soube do nosso movimento, pois eu mesmo lhe entreguei uma camisa da PEC 300, no mês de Agosto do ano passado, quando o mesmo esteve na cidade de Campina Grande para a inauguração de obras, mas, pelo menos até hoje, nunca demonstrou interesse por nosso movimento. Entretanto, pessoal, já recebi diversas ligações no dia de hoje, algumas de deputados da base do governo, que afirmaram que os deputados do PT que apresentaram os destaques estão sofrendo pressões para retirarem os mesmos.
Então companheiros, o balanço que faço é positivo para o nosso movimento que se fortaleceu e negativo para eles que vão sentir a nossa força a partir de hoje. Com o discurso que fiz hoje na Câmara, já me pediram pra ter calma e disseram que eu estou jogando "farinha" na pré-candidata do PT. De maneira nenhuma, mas, certamente, não apoiaremos quem for contra nós.
Por isso companheiros, avante! A mobilização tem que continuar ainda mais forte. Brasília é a sede do nosso Quartel General. Vários partidos estão prometendo obstruir a pauta enquanto os destaques não forem votados. Na próxima semana estaremos todos lá novamente. Vocês não sabem a pressão que os militares que vão sofrem naquele lugar, mas estamos de cabeça erguida e vamos vencer.
Fica aqui os meus sinceros agradecimentos ao Major Fábio pela luta e coragem com que tem lutado pelos policiais e bombeiros de todo o Brasil!

PEC 300 e 446 – Destaques, Turnos e Manobras

Por Danillo Ferreira 

E a Odisséia das PEC’s continua. Vencemos uma batalha: foi aprovada em primeiro turno a aglutinativa das PEC’s 300 e 446 (antiga 41), que cria um piso salarial provisório de R$ 3,5 mil para as praças e R$ 7 mil para os oficiais, até a edição da lei que versará sobre o piso definitivo.

Por que isso ocorreu? Alguns deputados, entre eles alguns líderes de partidos na Câmara, resolveram obstruir a votação dos quatro destaques para a aprovação integral da PEC, colocando uma interrogação em sua efetivação. Não há muito o que se perguntar em relação aos interessados na obstrução, algo que é óbvio: os governadores dos estados que terão que aumentar o salário de suas polícias, e o Governo Federal, que terá que complementar os recursos através de um fundo federal. 

Isso significa que a coisa é bem mais complexa do que se imagina, nos levando a entender que a resistência é suprapartidária, indo do PT do Presidente da República, ao PSDB do Governador José Serra. Vejam trechos das matérias da Agência Câmara e do Congresso em Foco para comprovar o quanto está democratizado o boicote à PEC:
Alguns governadores estão preocupados com um eventual descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 101, de 2000, que estabelece várias regras para a administração orçamentária e financeira da área pública, nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Impõe aos governantes normas e limites para a boa administração das finanças públicas. Já o líder do PT, Fernando Ferro (PE), acrescenta que a União também teme os custos da proposta.”


Uma coisa dessa complexidade não pode ser resolvida dessa maneira, a toque de caixa… Quem quiser resolver de qualquer maneira, não vai resolver”, afirmou o deputado José Genoino (PT-SP).


Todos os argumentos utilizados em desfavor do Piso Nacional se resumem a uma questão: dar salários dignos a policiais NÃO É PRIORIDADE dos governos. A Lei de Responsabilidade Fiscal sempre é a carta na manga no momento de negar a realização de ações fundamentais para o Estado, porém, o corte nunca se dá em setores como a propaganda governamental, que sempre goza de prestigiado cheque.

Mas temos a nosso favor a época eleitoral, e o pudor que os políticos passam a ter no momento em que correm o risco de não se reelegerem. Para vislumbrarem essa possibilidade, é preciso que nos façamos visíveis – mais do que estamos para o âmbito federal e muito, muito mais no âmbito estadual. Nesse sentido, faço minhas as palavras do Coronel Paúl, da reserva da PMERJ, que já marcou uma marcha no Rio de Janeiro:

O que assistimos hoje ratifica o que temos escrito nesse espaço, no sentido de que temos que lutar também nos nossos estados. 

Divulgue e participe da Marcha pela Cidadania dos Militares Estaduais.
Data: 05 MAR 2010.
Horário: 18:00 horas.
Concentração: Candelária.

É um alerta às associações e lideranças dos policiais amazonenses, que tem se mobilizado timidamente em torno da causa – ou por dificuldades ou por desídia. Onde estão as marchas, assembléias, e comitivas pró-PEC de nosso Estado 

Precisamos vencer essa primeira batalha, e a atuação de cada policial será fundamental. Mobilize os colegas de sua unidade, explique a eles o que está ocorrendo. Mande email para os deputados e senadores. Organize eventos para tratar do assunto. Comente em blogs, comunidades e sites sobre o Piso Nacional. Se não for agora, meus amigos, nunca será!

Vamos continuar mobilizados, pois ainda temos que reafirmar a vitória no 1º turno da Câmara. Não esqueçam de motivar os colegas que ainda não tem conhecimento da revolução que está por ocorrer.

Fonte: Blog Abordagem Policial, Blog Heróis da Vida, Major Fábio, Agência Câmara, Congresso em Foco.
Foto:  Imagens Google

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