23 junho 2011

PEC 300 será usada em chantagem

Por Danillo Ferreira

A política brasileira funciona na base do “toma lá da cá”, ou seja, aquele político ou grupo político que se interessar em ver implementada determinada medida, se precisar do apoio de colegas, precisa lhes dar algo em troca – o apoio em outra medida, algum cargo para os afiliados do colega etc. Foi mais ou menos isso que ocorreu quando a bancada evangélica da Câmara, composta por nada menos que 74 deputados, pressionou o Governo Federal pela não-aprovação do Kit Anti-Homofobia, que seria distribuído para adolescentes em escolas onde fosse detectado o problema da homofobia. Caso a medida fosse aprovada, os deputados ameaçaram convocar o ex-ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, para depor na Câmara, sob a suspeita de corrupção.

A Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a PEC 300, está no centro de outra jogada chantagista, desta vez por parte de deputados que querem a “liberação de emendas orçamentárias e de nomeação para os cargos de segundo e terceiro escalões” (as emendas orçamentárias são dispositivos que liberam recursos para os deputados realizarem obras e gastos em seus rincões eleitorais). Caso o pleito dos digníssimos deputados não seja aprovado, eles prometem fazer ao Governo o “mal” de aprovar a PEC 300 – já que o Governo Federal é contra a aprovação do projeto.

O Estadão explicou como está se dando a jogatina:
BRASÍLIA – A base aliada na Câmara já tem pronta uma “agenda de retaliação” ao Palácio do Planalto, caso suas reivindicações de liberação de emendas orçamentárias e de nomeação para os cargos de segundo e terceiro escalões não sejam atendidas pela nova coordenação política. Duas emendas estão no “kit represália” ao governo: a que estabelece piso salarial nacional para os policiais (a PEC 300) e a proposta que regulamenta os gastos com saúde pela União (a emenda 29).
A ideia dos aliados é votar a emenda da saúde antes do recesso. O sinal verde foi dado nesta semana pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que prometeu pôr a proposta em pauta depois do fim da votação da medida provisória que permite a realização a toque de caixa das obras para a Copa de 2014 e para a Olimpíada de 2016. O governo é contra a proposta, sob alegação de que haverá aumento das despesas da União com a saúde sem contrapartida financeira.
“Está na hora de o governo começar a se preocupar com a emenda 29. Não dá para chegar na hora da votação e dizer que não pode votar”, alertou o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN). “O apelo da emenda 29 na Câmara é mais forte do que o Código Florestal.”
Os deputados que defendem a PEC 300 devem aproveitar a má-intenção dos aliados do Governo, e pressionar para que, pelo menos, mais um turno da medida seja aprovada na Câmara. O lamentável é que na política brasileira a dignidade e valorização profissional dos servidores da segurança pública fica a mercê de interesses políticos menores. Este é o Brasil.


PEC 300 Sendo Jantada !!!

A nota foi divulgada há quase uma semana, mas traz o aroma dos bastidores da negociação em torno da PEC 300, que estabelece o Piso Salarial Nacional para as polícias e bombeiros brasileiros. Segundo a Folha de São Paulo, a recém-empossada Ministra das Relações Institucionais, a excelentíssima senhora Ideli Salvatti, protagonizou o seguinte episódio:
Em jantar com governadores do Nordeste, Ideli Salvatti pediu o engajamento de todos para evitar a aprovação da PEC 300, que estabelece piso salarial para policiais.
Eduardo Campos (PSB-PE) reagiu: “Eu não vou para a porta do Congresso pedir voto contra um projeto que o Tarso Genro rodou o Brasil defendendo” – o então ministro da Justiça era a favor da emenda, com a ressalva de que não se deveria fixar valores.
Quando a nova ministra mencionou que, desde segunda-feira, pedia a Dilma Rousseff que os recebesse, Campos atalhou: “Com todo o respeito, a senhora sentou nessa cadeira agora. Nós somos governadores eleitos. Não precisamos de ajuda para falar com a presidente”. E completou: “Nós somos aliados! Não estamos aqui para chantagear o governo!”.
Enquanto isso, no Rio Grande do Sul, onde o ex-ministro Tarso Genro acabou de ser eleito Governador, policiais estendem a seguinte faixa na fronteira do estado:
Bem-vindos!