30 junho 2011

Por que Traficantes de Drogas não Ficam Presos ???


O Traficante de drogas, nome popular dado ao criminoso que faz ou comanda o tráfico, ou o transporte e a comercialização de entorpecentes não legalizados tais como cocaína, heroína, maconha e crack, entre cidades vizinhas, estados ou mesmo continentes.

O traficante é um criminoso, pois viola Lei Federal da proibição do comércio e transporte de narcóticos e está sujeito a penas altas de reclusão.

Os traficantes obtém armamento e narcóticos nas fronteiras dos países como é o caso do Brasil, que possui uma vasta fronteira territorial e que necessita de proteção intensiva, ou em outros casos, eles mesmos a produzem como na Colômbia em estruturas denominadas Cartéis de Drogas.

A problemática do tráfico de drogas, vista como uma questão alarmante nas diversas camadas das sociedades de todo o mundo pois é um mal globalizado e seus danos à sociedade começam nos rastros de sangue e morte proporcionados pela violência no comércio clandestino e ilegal e terminam em clínicas de recuperação de viciados e marginalizados.

O flagelo das drogas é caso de saúde pública, com consequências na violência urbana. De maneira alguma seu uso pode ser incentivado ou seu combate, relegado. Porém, é preciso pensar mais. A proibição do uso de drogas tem origem moral, com a qual se aceitaram drogas como álcool e cigarro e se rejeitaram outras como a maconha. 

E se escolheu combater as drogas pela política de segurança pública. O usuário continua sendo tratado como criminoso e a repressão ao traficante aumentou, levando ao cárcere milhares de pessoas. Porém, os grandes traficantes não são presos e tampouco descapitalizados, porque possuem poder e estrutura que os deixam fora do alcance das investigações. (AJD-SC) 

Com a Nova LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá  outras providências. 

No Capítulo III, dos Crimes e das Penas, em seu Art. 28 Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal: Pena - I - advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de serviços à comunidade; III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. (Pena para Usuários).

Já em seu Art. 33 Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal: Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa. (Pena para Traficantes).

A droga que despersonaliza a pessoa e desestrutura a família, alcança nossos lares por meio de pequenos traficantes. A sociedade fica indignada, quando após a Polícia passar dias investigando uma quadrilha de traficantes, até realizarem sua prisão e em alguns meses estes mesmos traficantes estarem à solta nas ruas realizando sua mercancia novamente. E você leitor porque acha que estes traficantes não cumprem suas penas ?

Fonte: Assessoria da 4ª CIPM
Foto: Blog Abordagem Policial