07 julho 2011

Comissão de Segurança se reuniu com policiais para debater PEC 300

Comissão de Segurança se reuniu com policiais para debater PEC 300, no último dia 05 de Julho (terça-feira).

Policiais foram à Câmara nesta terça-feira (05/07), com o objetivo de pressionar pela votação da proposta que prevê um piso salarial nacional para a categoria.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado se reuniu, às 14 horas, com líderes do Movimento pela Aprovação da PEC 300 (piso salarial dos policiais dos estados). Representantes dos policiais, que programaram uma mobilização em Brasília, querem a definição de uma data para a votação da proposta em segundo turno pelo Plenário. O presidente da Comissão de Segurança, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), afirma já ter pedido ao presidente da Câmara, Marco Maia, para marcar essa data.
A proposta tramita em conjunto com a PEC 446/09, que foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário da Câmara em 2010. Em maio deste ano, o presidente da Câmara anunciou a criação de uma comissão especial para tentar conciliar o interesse dos profissionais com o dos governos estaduais. Para Mendonça Prado, no entanto, a comissão especial é um equívoco e serve apenas para adiar a votação.
O texto aprovado em primeiro turno determina a criação de uma lei federal estabelecendo o piso salarial definitivo dos policiais civis e militares e bombeiros dos estados. O texto também prevê a criação de um fundo federal para auxiliar os governadores a pagar os salários desses profissionais.
A reunião da Comissão de Segurança foi realizada no Plenário 9.

Íntegra da proposta:



Policiais definem estratégias para aprovar PEC 300

Lideranças dos policiais e dos bombeiros apresentaram à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado algumas estratégias consensuais que pretendem colocar em prática nos próximos dias.
Eles decidiram criar um material didático para esclarecimento e publicidade dos reais objetivos do movimento em defesa das PECs 300/08 e 446/09. Eles vão estabelecer um dia D, com data ainda não definida, para a vinda a Brasília de caravanas de policiais e bombeiros a fim de pressionar o Congresso e o Executivo a votarem o segundo turno das propostas que tratam do piso nacional dessas categorias.Os policiais decidiram também apoiar a comissão especial, criada recentemente pelo presidente Marco Maia para reanalisar a PEC 300, desde que seja mantido o texto aprovado em primeiro turno no Plenário da Câmara e sejam contemplados os interesses de inativos e pensionistas.
Impacto financeiro. Os manifestantes também vão criar uma comissão de estudos atuariais para calcular o real impacto financeiro que o piso salarial de policiais e bombeiros teria nas contas dos governos estaduais. Esse ponto específico é para impedir que ministros da área econômica e governadores apresentem contas diferentes em relação a esse impacto. 
Os policiais ainda vão organizar um fórum para esclarecer os objetivos da PEC 300 e do Fundo Nacional de Segurança Pública, que seria criado com recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O grupo estabeleceu a criação de cinco coordenadorias regionais (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul) e da Confederação Nacional Provisória que agrega todas as associações que queiram colaborar com a PEC 300/08.
Votação imediata. Eles também vão continuar a buscar a assinatura de todos os líderes partidários para que as propostas sejam colocadas em votação em Plenário imediatamente.
O presidente da Comissão de Segurança, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), informou que até agora, apenas os líderes do PT, PSDB e PMDB ainda não assinaram o requerimento para a votação imediata da matéria. Mendonça prado acredita em uma solução conciliada para votação da matéria em Plenário. 
As lideranças dos policiais reuniram-se com integrantes da Comissão de Segurança no Plenário 6.

Fonte e Foto: Agência Câmara