01 agosto 2011

PEC 300 - Fruto da Determinação de Bravos - 9 de Agosto Será Colocada em Pauta e Votada na Câmara


Por: Capitão Assumção

O piso salarial nacional dos policiais (civis e militares) e dos bombeiros militares segue um ritmo de lutas e batalhas nunca visto antes na Câmara dos Deputados. Essa proposta, que originariamente teve o seu trâmite no ano de 2008, é hoje, a mais badalada no cenário político nacional.


Dentro da Câmara, já é disparada, a mais comentada e consultada. Na rede mundial de computadores, incontáveis sites e blogs propagandeiam a propalada “dignidade salarial” tornando “PEC 300” um mantra, uma marca indelével, significado de persistência, determinação, força e coragem dos bombeiros e policiais brasileiros.

Então, porque a PEC 300 não é facilmente aprovada já que percebemos o endosso da maioria dos parlamentares do Congresso Nacional e a aprovação dos brasileiros? Por que o Governo não quer. É mais fácil conviver com quase 70 bilhões anuais de corrupção (segundo a FIESP) do que valorizar os trabalhadores da segurança pública através do piso salarial nacional.

Da mesma forma que a PEC 300 encontra fortes reações do governo dentro da Câmara, impedindo que ela seja aprovada em segundo turno e possa seguir o seu curso normal no Senado, do outro lado encontram-se, obstinadamente, e de forma ainda não tão organizados como queremos, os policiais e bombeiros, que semana após semana, delimitam posições nos corredores da Câmara Federal, exercendo pressões fundamentais para que a chama não se apague.

Foi dessa forma que o piso salarial nacional alcançou êxito nas votações pelas quais passou, já que a PEC 300 já foi votada (pasmem) duas vezes no primeiro turno. Isso mesmo. Contrariando a lógica regimental da “Câmara dos Comuns”, a tão fomentada PEC da dignidade, ferindo todos os preceitos regimentais, teve o desprazer de passar pelo crivo dos nossos parlamentares duas vezes num único turno. Tamanha a temeridade do governo federal em tornar o piso uma realidade.

De lá para cá muita novela se formou para que os policiais e bombeiros fossem impedidos de ter um piso razoável para justificar a dedicação plena que exercem em defesa dos cidadãos brasileiros. Já alardearam que era inconstitucional, que iria quebrar os estados, que isso, que aquilo.

Os ataques nunca pararam. Recentemente, o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, sabatinado por policiais em um seminário no estado de Alagoas, esquivou-se, argumentando a famigerada teoria da ‘demanda financeira de cada estado’. Uma afronta.

Na última quinta (28/07), durante o 46º Fórum de Secretários Estaduais do Planejamento, o piso salarial sofreu nova investida. Desta vez, vinda do senhor Fábio Gondim, Secretário de Planejamento do estado do Maranhão, que, descabidamente difundiu a falsa idéia do risco de se igualar os salários dos policiais e bombeiros brasileiros aos do Distrito Federal. 

Acredito que não foi por desconhecimento que esse secretário argumentou essa falácia. A essência do texto final aprovado em primeiro turno não fala em paridade salarial, tampouco em valores. Mas discrimina um piso salarial nacional a ser debatido pela categoria com os congressistas, quando a PEC 300 for promulgada e o governo enviar projeto de lei, em até 180 dias, ao Congresso Nacional, contendo valor nominal e complementação salarial através de fundo constitucional, principalmente.

Muitos outros ataques se seguirão. O governo nunca irá ceder até que tenha vencido no cansaço os nossos aguerridos policiais e bombeiros do Brasil. Não há qualquer tipo de preocupação do governo federal em tratar essa reivindicação justa como política de Estado. É por isso que, ao me perguntarem quando a PEC 300 vai ser colocada na pauta para ser votada, eu respondo : Sem luta, nunca.

Só foi para a pauta e foi aprovada em primeiro turno debaixo de muita luta e sofrimento e é dessa forma que irá acontecer mais uma outra vez na Câmara dos Deputados e mais duas vezes no Senado Federal. E assim será até que o piso salarial nacional se torne uma realidade.

No dia 9 de agosto, o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Mendonça Prado (DEM/SE), está organizando uma grande concentração na Esplanada dos Ministérios seguida de uma marcha até a Câmara, visita aos gabinetes dos deputados e posterior ocupação dos espaços internos, como as galerias do plenário, para que a PEC 300 seja colocada em pauta, votada e aprovada.

Essa nova mobilização tem um foco. O Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT/RS) se comprometeu em colocar a matéria em pauta se todos os líderes partidários concordassem. Mendonça Prado conseguiu a assinatura de todos. Só falta a assinatura do deputado líder do PT, Paulo Teixeira (PT/SP). A sensibilização dos trabalhadores da segurança pública fará a diferença.

Não é um jogo de enganação. É um jogo de pressão. E expressamente democrático. E os bombeiros e policiais estão sendo forjados para isso. É cansativo? Extremamente. Mas a cada luta eles se fortalecem ainda mais. É apenas um aperitivo para que os trabalhadores da segurança pública do Brasil acordem e se unam nacionalmente em defesa de seus interesses legítimos. Ninguém entrou para a Polícia ou para o Corpo de Bombeiros para se enriquecer. Mas ninguém precisa passar necessidade para ser um abnegado herói do povo: um policial, um bombeiro.

PEC 300: soldados do Corpo de Bombeiros e da PM preparam manifestação no Congresso Nacional


Salário nacional – A votação em segundo turno da PEC 300 poderá ocorrer na segunda semana de agosto, após o fim do recesso parlamentar. Uma manifestação da categoria está marcada para começa às 9 horas do dia 9 de agosto, na Esplanada dos Ministérios. À tarde, policiais militares e bombeiros farão visitas, em grupos, aos gabinetes dos deputados. Para o projeto entrar em votação falta apenas a assinatura do líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP).

Como a proposta não foi votada antes do recesso parlamentar, que iniciou no último dia 15, novas caravanas de policiais e bombeiros de todo o Brasil virão a Brasília. A estimativa é de que mais de 10 mil policiais e bombeiros militares estejam no Congresso Nacional no próximo mês.

A proposta, aprovada em março de 2010 em primeiro turno, determina a criação de uma lei federal estabelecendo o piso salarial definitivo dos policiais civis e militares e bombeiros. Ela também determina a criação de um fundo federal para auxiliar os governadores a pagar os salários desses profissionais.[...]

No dia 2 de julho, o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), disse já ter pedido ao presidente da Câmara, Marco Maia, a marcação de uma data para a análise em segundo turno da PEC. Caso a data não seja definida logo, Mendonça Prado prevê manifestações dos policiais.

No início do mês, cerca de 400 bombeiros do Rio de Janeiro protestaram frente ao Palácio do Planalto contra os baixos salários da categoria e pediram a aprovação da PEC 300, que prevê piso salarial nacional a policiais civis, militares e bombeiros. Em nome do grupo, o cabo Benevenuto Daciolo se reuniu com o assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência, José Feijó.

O presidente da Comissão de Segurança, deputado Mendonça Prado está organizando uma manifestação em frente à Esplanada dos Ministérios seguida de uma marcha até a Câmara dos Deputados com posterior mobilização nos gabinetes e galerias do plenário”, disse o ex-deputado capitão Assumção (PSB-ES).

A participação de todos é fundamental. Só desta forma teremos a convicção que a PEC 300 será colocada em pauta para votação e conclusão da matéria na Câmara dos Deputados”, acrescentou. Assumção é o primeiro suplente da bancada capixaba e estará em Brasília participando da organização da manifestação. Com informações da “Agência Congresso”. 

Fonte e Foto: Blog Bombeiros do Brasil