27 fevereiro 2012

Evolução na Carreira das Praças da Polícia Militar do Amazonas – Anteprojeto de Lei nº 001/2012 – Lei de Promoção da PMAM


O Anteprojeto de Lei nº 001/2012, tendo sido confeccionado pela Lei nº 3.484 de 22 de Fevereiro de 2010 e aprimorado e remodelado pelo Deputado Cabo Maciel, e que está ganhando força dentro da tropa da PMAM, sua publicação deu-se até em Boletim Geral Ostensivo da Corporação, será apresentado na ALEAM como propositura para ser votado e aprovado pelos Deputados e em seguida segue para o Governador do Amazonas.

E evolução na carreira das praças (Soldado, Cabo, 3º, 2º e 1º Sargento e Subtenente) da PMAM, é um sonho antigo, e que obedecerá a critérios estabelecidos em Lei, a parte mais importante desta Lei é o Art. 6º, que trata das promoções, conforme abaixo;

Onde o Soldado de 2ª classe, ao ser aprovado em concurso (CFSD/PM) passará apenas 5 anos na graduação, sendo promovido à Soldado de 1ª classe;

O Soldado de 1ª classe permanecerá por mais 5 anos na graduação, sendo promovido à Cabo com 10 anos de efetivo serviço na PMAM; Onde fará curso de formação de Cabo.

Posteriormente o Cabo com 12 anos de efetivo serviço na PMAM será promovido à 3º Sargento, passando apenas 2 anos como Cabo; Onde fará o curso de formação de Sargento.

O 3º Sargento com 15 anos de efetivo serviço na PMAM será promovido a 2º Sargento com apenas 3 anos na graduação de 3º Sargento; Onde fará o CAS (Curso de Aperfeiçoamento de Sargento).

O 2º Sargento com 17 anos de efetivo serviço na PMAM será promovido a 1º Sargento, passando apenas 2 anos como 2º Sargento; Onde fará o CAS (Curso de Aperfeiçoamento de Sargento).

O 1º Sargento com 19 anos de efetivo serviço na PMAM será promovido a Subtenente PM e a ascensão às demais graduações decorrerá conforme a conclusão de cursos (CHOA para integrar o Quadro de Oficiais Administrativos da PMAM), podendo a praça chegar até o posto de Major QOAPM”.

Observem que a praça quando incorpora nas fileiras da instituição já ficará sabendo que com 19 anos de efetivo serviço na PMAM terá no mínimo a graduação de Subtenente, o que as praças querem do Governo é isto, valorização e ascensão na carreira militar, hoje o PM entra Soldado e vai pra reserva após 30 anos de efetivo serviço como Cabo, sendo isto inadmissível, que profissional trabalha feliz e seguro desta forma ?

Outro dado interessante da presente Lei é que o policial militar ao completar 29 anos de efetivo serviço na PMAM, fará jus a promoção a graduação ou posto imediato, desde que sejam cumpridos os requisitos do Art. 26, independente do quadro de vagas, que vamos citar alguns: “Estar no exercício da função, no mínimo no comportamento BOM, apto em inspeção de saúde, não está aguardando exclusão, nem cumprindo condenação...”

Vale ressaltar que as praças da Polícia Militar do Amazonas não possuem uma Lei fixa e definida para promoção, a Lei nº 3.484 de 22 de Fevereiro de 2010 que existia foi extinta em 22 de Fevereiro de 2012.

Esta progressão na carreira das praças da PMAM, nunca foi observada e analisada com tamanha seriedade e dedicação, mas para que está Lei entre em vigor, basta que nós policiais militares do Amazonas divulguem em toda Corporação e que seja enviado e-mails ao governo do estado e principalmente aos deputados estaduais para que apreciem com cuidado e urgência, fazendo-a ser uma Lei definitiva.

Fonte e Foto: Blog do Leão