15 março 2012

ALEAM aprovou o reajuste salarial de policiais civis e militares e dos bombeiros do Amazonas

A Frente Parlamentar foi reinstalada no ano passado para compor a 17ª Legislatura
Os reajustes foram aprovados na sessão de ontem na Aleam (Rubilar Santos -19/maio/2011)
A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) aprovou os Projetos de Lei (PLs) que instituem o reajuste salarial de policiais militares e bombeiros e dos policiais civis do Amazonas.  Os PLs enviados à casa pelo Governo do Amazonas foram votados nesta quarta-feira, 14 de março, e são resultados de negociações diretas dos representantes das categorias com o governador Omar Aziz.  
Os reajustes vão representar um impacto de R$ 352 milhões nos próximos cinco anos na folha de pagamento do Estado, sendo que somente para a Polícia Militar são R$ 272 milhões e R$ 80 milhões para a Polícia Civil.
O reajuste para PMs e bombeiros será gradativo até 2016, sendo que em 2012 será de 11,30% e chegará quase ao dobro em cinco anos. Com isso, o menor salário do soldado 3 sai dos atuais R$ 1.718,20 para R$ 1.912,36 já este ano, chegando a R$ 3.336,13 em 2016. O maior salário, o de coronel, salta de R$ 8.387,70 para  R$ 9.335,51 e em 2016 atinge, R$ 17.500,89. O reajuste é retroativo a 1º de janeiro e ainda não inclui a correção da inflação que será atualizada na data base definida no PL para 21 de abril.
É um reajuste histórico. A gente não tinha ganho real desde 2006 quando só vinha sendo feita a correção das perdas anuais na data base. Agora, temos o ganho real mais a correção das perdas, que não estão incluídas na tabela aprovada”, afirmou o deputado estadual, um dos principais porta-vozes da Polícia Militar nas negociações.
Polícia Civil
Na mesma ocasião, a ALE-AM aprovou o Projeto de Lei que altera a lei 2.8775/2004 que instituiu o Plano de Classificação de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Polícia Civil do Amazonas. Com isso, o menor salário, do policial investigador nível IV e policial escrivão ,sai dos atuais  R$ 2.999,98 para R$ 3.205,72, em 2012, e chega a R$ 3.822 em 2015.  O maior, de delegado especial, classe que não existia e passa a vigorar com a alteração da Lei, será de R$ 12.063,74, chegando em 2015 a R$ 14.250.
Além de nova tabela salarial com os reajustes que serão gradativos até 2015, o PL da Polícia Civil cria classe especial para delegados e peritos e extingue a quinta classe de delegados, após o estágio probatório dos atuais ocupantes do referido cargo, a contar de 2015. Com isso, todos os cargos passarão a ter até a quarta classe e classe especial.
A mudança era uma reivindicação antiga da Polícia Civil, assim como o escalonamento, que define uma diferença salarial de no máximo 10% de uma classe em relação ao salário da classe superior.
O PL da Polícia Civil é resultado das negociações dos pleitos do Sindicato da Polícia Civil do Estado do Amazonas e da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Amazonas (Adepol) com o Governo do Estado. 
Fonte e Foto: A Crítica

Policiais civis e militares agradecem empenho do governo e dos deputados na aprovação dos projetos


Os policiais civis e militares presentes na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) agradeceram o empenho dos deputados na aprovação dos quatro projetos aprovados que contemplam a categoria em sua totalidade.

O presidente do Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Amazonas (Sinpol-AM), Moacir Maia, agradeceu o empenho do governador Omar Aziz (PSD) e sua equipe, afirmando que nunca na historia da Polícia Civil a categoria teve todos os seus pleitos atendidos por um governante, que inclusive nunca deixou de atender a categoria. 

Isso só foi possível graças a união, que foi fundamental para que nós consagrássemos isto que está sendo aprovado”, disse o investigador Maia, agradecendo a paciência dos colegas policiais que compreenderam e souberam esperar o momento certo para terem seus pleitos atendidos. 

Segundo Moacir Maia, o Projeto de Lei aprovado não foi uma garantia de melhorias apenas, mas a quebra de paradigmas de todas as polícias do Estado do Amazonas, haja vista que só havia investimentos em equipamentos, viaturas, esquecendo os profissionais. “Sem investimento no policial, não temos como cobrar políticas públicas de qualidade na área de Segurança Pública”, garantiu, destacando que há oito anos a categoria brigava por esse escalonamento que abrange todos os escalões. 

O presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros, tenente-coronel Fábio Pacheco, também enalteceu a pessoa do governador “que abriu as portas para os policiais civis e militares, porque tem a sensibilidade de ouvir os pleitos da categoria”. 

O militar disse que o fato de Omar Aziz ter larga experiência em segurança facilitou as negociações para a elaboração do plano, que resultou em projeto de lei. “O secretário Raul Zaidam também teve uma participação muito importante nesse processo, inclusive no trato com a equipe de negociação”, assinalou. 

Ambos os policiais reconheceram o empenho do deputado (PR), que pelo fato de conhecer a estrutura das duas polícias, inclusive na questão da remuneração de cabos e soldados.  

Ricardo Nicolau comemora melhorias para policiais civis, militares e bombeiros


Ao presidir a votação em Plenário, que aprovou os projetos que permitem melhorias para as polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros, nesta quarta-feira (14), o deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) destacou os esforços do Governo do Estado e do Legislativo em favor da causa das categorias e parabenizou a todos pela conquista.

Esta talvez seja a maior oportunidade que a Segurança Pública tem para avançar, crescer e valorizar seu policial”, discursou o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) acerca da aprovação das Mensagens Governamentais de números 22, 23, 24 e 25 que instituem as Leis de Subsídios e do Escalonamento.

Para Nicolau, a concretização das melhorias estruturais e dos reajustes salariais dos órgãos do Sistema Estadual de Segurança resulta de uma série de diálogos entre as entidades e o Poder Público. “Temos que reconhecer os policiais do nosso Estado que lutaram, dialogaram por dias e dias, meses e meses, para obterem essa conquista”, apontou.

O chefe do Legislativo também disse ter gratidão ao governador do Amazonas, Omar Aziz (PSD), pela valorização que os servidores passam a ter com os projetos aprovados. “O Amazonas está tendo uma grande oportunidade de crescer porque tem um governador que está determinado a fazer da Segurança Pública o seu maior projeto de governo”.

O papel exercido pelo relator dos projetos, deputado estadual (PR), que preside a Comissão de Segurança Pública da ALEAM também foi destacado. O presidente reconheceu a atuação do parlamentar em defender as corporações e colocar os pleitos em constante discussão no Parlamento Estadual.

Vossa excelência foi incansável. Vossa excelência não falou, trabalhou. Não criticou, buscou diálogo. Vossa excelência tem em suas mãos uma grande conquista para sua categoria”, disse Nicolau ao deputado, que é policial militar desde 1992. 

Fonte e Foto: ALEAM