08 abril 2012

Lei da Ficha Limpa em Humaitá-AM: Aprovado na Câmara de Vereadores em Primeiro Turno




HUMAITÁ (AM) - Nossa cidade pode mais uma vez fazer história no Amazonas e no Brasil. Está em tramitação no legislativo municipal, um projeto lei denominado “Ficha Limpa Humaitaense” Inspirada na Lei Complementar Nacional 135/2010 que vetou a candidatura nas eleições para o Executivo e Legislativo de todo País de pessoas consideradas indignas de representarem o povo. O projeto que tramita nas comissões “A” e “B” do legislativo de Humaitá é uma Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que restringe a participação no Poder Público municipal, servidores nomeados para cargos de direção, chefia, e assessora mento, inclusive secretários municipais e similares que apresentem histórico de “ficha suja no cartório”. 

Um histórico ruim diante da sociedade em que vive, impedirá sua contratação em cargos de importância da administração municipal. Esta pode ser a primeira lei municipal do estado e uma das primeiras no Brasil com estes moldes, e ao que tudo indica deverá ser aprovada na próxima sessão plenária da câmara de vereadores do município. 


Um abaixo assinado colhendo assinaturas de pessoas de nossa sociedade já esta circulando em repartições públicas, escolas, e universidades. O objetivo é colher a assinatura de pelo menos seis mil pessoas maiores de idade. Você amigo leitor pode participar deste manifesto popular em prol da aprovação da Emenda a lei orgânica de nosso município. Diversas autoridades de nossa cidade já assinaram, dentre as quais nosso meritíssimo juiz de direito da Comarca de Humaitá, Dr. George Hamilton Lins Barroso. Temos a adesão irrestrita de nosso Bispo Diocesano de Humaitá Dom Francisco Merkel que também apóia esta aprovação no legislativo municipal.



Dados da Revista Veja revelam que no Brasil o quadro de corrupção é um dos maiores do mundo, e que ela atua em todos os setores sociais de nosso país, é preocupante e alarmante o poder que a corrupção tem obtido no Brasil. A corrupção conseguiu penetração até mesmo no judiciário, onde a lei deveria ser inabalável e as pessoas inquestionáveis, porém reportagens investigativas em Tocantins revelou um esquema de venda de sentenças, que satisfazia os interesses dos políticos locais, e o que é pior com o envolvimento direto de quatro desembargadores, dois procuradores do Tocantins, sete advogados, três servidores do tribunal e outras duas pessoas envolvidas no esquema. 

A Polícia Federal apreendeu na casa de um dos advogados um computador em que o voto estava sendo escrito. A última versão do texto datava do dia 20 de junho de 2007, às 9h36. Horas depois, o caso estaria na pauta de julgamento do TJ-TO. Para saber se aquele texto correspondia ao voto proferido pelo desembargador Carlos Souza, a PF fez uma comparação entre os dois.



Vale lembrar que já está em pauta no plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) uma Resolução Ficha Limpa que deverá ser aplicada em todo o Judiciário do Brasil.

A aprovação desta Emenda que tramita na casa de leis em Humaitá, pode diminuir bastante esta corrente cada vez maior em todo o país. Você pode fazer parte desta luta, basta querer e assinar também este abaixo assinado popular, que muito em breve chegará até você nas ruas ou repartições públicas e privadas. Vamos escrever uma nova história em nosso município, e mostrar ao Brasil que juntos queremos e podemos mudar esta vergonha nacional.


CHEGA DE CORRUPÇÃO NO PODER PÚBLICO. SEJA NO EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO !!

Fonte e Foto: A Crítica de Humaitá-AM