08 abril 2012

Lei de Carreira da PMAM: Anteprojeto de Lei 001/2012 - Lei de Promoção - Não saiu do Papel


Deputado destaca importância da Lei de Carreira

Na data de 22 de fevereiro de 2012, expirou o artigo da Lei 3.484 de 22 de fevereiro de 2010, que autorizava a promoção dos Soldados PM com 15 anos de efetivos serviços. 
Dep. defendendo a Lei de Carreira

Hoje o Soldado só adquiri direito a primeira Graduação de Cabo PM com 20 anos de serviço (Lei 2.814/2003), situação insuportável, que não pode perdurar, fazendo com que o Deputado  apresentasse anteprojeto de Lei instituindo a carreira das Praças Policiais Militares e Bombeiros Militares, permitindo com que o Soldado aufira sua promoção a Cabo PM com 10 anos de efetivos serviços; com 12 anos será 3º Sargento PM; com 15 anos vai para 2º Sargento PM; com 17 anos será 1º Sargento PM; e com 19 anos seja promovido a graduação de Subtenente PM.


Os alunos entram com chance de crescer na PMAM
Restando-lhe ainda 11 anos para prestar seletiva interna para chegar ao Oficialato no QOAPM, e ainda permitindo a promoção a Graduação ou ao Posto imediato com 29 anos de efetivos serviços, direito estendido ao PM/BM agregado em razão de reforma  por invalidez, independente de requisitos. São muitos os benefícios auferidos com a nova Lei de Carreira dos Praças PM/BM, sendo um marco histórico, uma vez que o Praça nunca teve uma carreira definida em Lei, afirmou Maciel.
O deputado estadual (PR) anunciou na manhã desta terça-feira (03/04), que deu entrada a Lei de Carreira da Polícia Militar (PM), como indicativo ao governo do Estado. A proposta, segundo o parlamentar, se encontra na Casa Civil para análise.
Dep. destada Lei de Carreira da PMAM

O deputado explicou que a PM tinha uma lei, onde com 15 anos o soldado sairia cabo e o cabo terceiro sargento. “A lei acabou no dia 22 de fevereiro e nós apresentamos o indicativo que vai dar dignidade e valorizar o funcionário da Segurança Pública e onde vai dar tempo ao policial a ser promovido”, disse.

Se aprovada a lei, soldado com dez anos passará para cabo e cabo com dez anos de graduação sairá terceiro sargento e assim segue-se até o posto de subtenente, que é o último posto de praças com 19 anos de carreira. “A lei é de minha autoria e apresentada como indicativo e hoje encontra-se no setor jurídico da Casa Civil”, informou o parlamentar.

Deputado pediu sensibilidade para a análise da proposta, porque todo funcionário que entra na carreira pública quer progredir, crescer e não é diferente na carreira militar.Para que ele (policial) chegue ao último posto de praças sem que nada o atrapalhe”, argumentou.

Fonte e Foto: Blog do Deputado