28 julho 2012

Lei de Carreira: Consenso na Aprovação, Melhoria para as Praças da PMAM e BMAM

Por Jerson Aranha
O governador Omar Aziz investe pesado na compra de viaturas, armas, coletes e tecnologia, além do investimento no homem, para fortalecer a segurança pública do Amazonas, algo nunca visto antes. O deputado Cabo Maciel procura por outro lado corrigir diversas distorções que vem ocorrendo dentro da corporação PMAM nos últimos 175 anos da instituição, não podemos deixar de destacar a preocupação do governo com Segurança Pública.
Concluida Lei de Carreira dos Praças da PMAM
O Projeto Lei de Carreira dos Praças PM/BM do Amazonas, de autoria do Deputado Cabo Maciel (PR), que trata da Carreira funcional dos Policiais e Bombeiros Militares do Amazonas finalmente chegou a um consenso entre os membros da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, Comando da Polícia Militar (PMAM) e representantes das entidades de classe na noite da última quinta-feira (26.07), no Comando da Polícia Militar. Para o parlamentar republicano a decisão do Comandante Geral em designar uma comissão para tratar da formatação da Lei que ficará marcada para sempre na história da instituição e da segurança pública do Amazonas.
Comissão conclui ajuste sob a vista do Cmdo da PMAM
Lembra Maciel que sua luta em favor da categoria é para preencher um vazio que vem acontecendo, uma vez que desde 22 de fevereiro de 2012, expirou o artigo da Lei 3.484 de 22 de fevereiro de 2010, que autorizava a promoção dos Soldados PM com 15 anos de efetivos serviços.
Na próxima segunda-feira (30.07) o presidente da Comissão de Segurança Pública da ALEAM, Deputado Cabo Maciel, o Comandante da Polícia Militar, Cel. Almir David Barbosa e representantes das entidades de classe dos militares vão assinar Ata de aprovação da Lei para ser encaminhada a Casa Civil. Parece que agora esta lei deslancha e desempaca de uma vez por todas, mais ainda existem outros tramites que perdurarão ainda por meses.

Pontos polêmicos amplamente debatidos
Acrescentou Cabo Maciel que foram inúmeras as reuniões que aconteceram na sala da Comissão de Segurança Pública da ALEAM, sempre com início às 14h e por diversas vezes entrando pela noite para que fossem analisados e discutidos amplamente todos pontos dos 37 artigos que compõem a Lei dos praças.
Muitas vezes o clima esquentava entre os participantes, por discordarem de alguns pontos polêmicos do projeto, mas no final chegavam a um consenso, mas todos demonstravam estar dispostos a participarem de quantas reuniões fossem necessárias para que se chegasse a um consenso até conclusão e redação final do Projeto que será encaminhada a Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado-(PGE), Amazonprev e outros órgãos governamentais, para em seguida ser encaminhada para votação na Assembleia Legislativa do Estado. Juntos somos fortes.
Projeção na Carreira Militar Estadual
Todos atentos a leitura da Lei dos Praças
A lei prevê que Policiais e Bombeiros Militares, terão projeção, onde o Soldado aufira sua promoção a Cabo PM com 10 anos de efetivos serviços; com 12 anos 3º Sargento PM; com 15 anos 2º Sargento PM; com 17 anos 1º Sargento PM; e com 19 anos seja promovido a graduação de Subtenente PM. Veja os beneficios que serão trazidos as Praças.
Comissão utilizou Slide para facilitar leitura dos artigos
Restando-lhe ainda 11 anos para prestar seletiva interna para chegar ao Oficialato no QOAPM, e ainda permitindo a promoção a Graduação ou ao Posto imediato com 29 anos de efetivos serviços, direito estendido ao PM/BM agregado em razão de reforma por invalidez, independente de requisitos. São muitos os benefícios auferidos com a nova Lei dos Praças PM/BM, sendo um marco histórico, uma vez que o Praça nunca teve uma carreira definida em Lei, afirmou Maciel.
Fonte e Foto: Blog do Cabo Maciel (Com Grifos Nosso)