07 novembro 2012

Deputado Apresenta Anteprojeto de Lei Propondo Pagamento por Nível de Instrução - Mas não é Aprovado

Conforme nota publicada no Blog do Deputado transcrevemos está notícia para
que se torne de conhecimento de toda a tropa da PMAM.

Deputado
O líder do PR na Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM), Deputado apresentou Anteprojeto de Lei como indicativo ao Governo do Estado, alterando a Lei 3.725 de 19 de março de 2012, que dispõe sobre a remuneração dos policiais militares e Corpo de Bombeiros militares do Amazonas.

Disse o Deputado que no referido Anteprojeto de Lei propõe o pagamento no percentual de 20%, 25%, 30%, 35% e 40%, sendo 20% para os cursos de nível superior e técnico de nível superior reconhecidos pelo MEC e para o curso superior de Polícia; 25% para os cursos de especialização (pós-graduação) Lato Sensu; 30% para o curso de Mestrado35% para os cursos de Doutorado; e 40% para os cursos de Pós-Doutorado, todos devidamente reconhecidos pelo MEC/CAPES, cuja gratificação passa a integrar os vencimentos dos policiais militares e Corpo de Bombeiros militares, inclusive quando do ato de transferência para a inatividade.

Outro ponto importante da propositura do deputado é que os militares estaduais que se encontram na reserva remunerada até 05 (cinco) anos também poderão requerer a referida gratificação nos percentuais indicados.

Deputado Cabo Maciel com alguns pilotos
Outro benefício importante do referido Anteprojeto, que altera os percentuais indicados no anexo II da Lei 3.725 para as funções técnicas de tripulantes operacional e mecânico de aeronaves com curso de formação pela ANAC ou Escola de Especialização de Aeronáutica e que esteja servindo no GRAER poderão receber o valor de R$ 2.000 (dois mil reais) e de R$ 3.000 ( três mil reais) para piloto e co-piloto de aeronaves, independente do posto ou graduação, tendo como parâmetro o valor praticado por outras instituições militares de outros estado do Brasil.

O Anteprojeto de Lei foi apresentado ontem (06.11) pelo Presidente da Comissão de Segurança Pública da ALEAM, vem de encontro aos anseios dos policiais e bombeiros militares do Amazonas.

Grifo Nosso: Parece ser uma propositura bem interessante e valoriza os militares estaduais a continuarem a estudar e adquirir conhecimento, com isso a sociedade amazonense só tem a ganhar. Mas seria necessário ainda se todas as propostas de aprovação destas leis fossem levadas a sério pela ALEAM e fossem realmente aprovadas e sancionadas pelo governo do Amazonas. E não servisse apenas de uma APARIÇÃO pra tirar foto e dizer que tá fazendo alguma coisa !!! 

Fonte e Foto: Seção de Comunicação da 4ª CIPM