04 maio 2013

Lei de Carreira dos Praças da PMAM. Parece que Agora Vai !!! Senão só às Vésperas das Eleições


Enquanto isso nós, os mortais policiais militares continuamos aguardando que o Substitutivo ao Anteprojeto de Lei nº 001/2012-ALEAM, de 27 de Julho de 2012, seja colocado em pauta para votação na Assembléia Legislativa do Amazonas - ALEAM,  o  referido documento foi disponibilizado e tornado público para toda a tropa da PMAM no site de um Deputado aí, depois de haver sido discutido e estando pronto. E parece que houve nova mudança nele, conforme abaixo discriminado, tornando-se Anteprojeto de Lei Nº.01/2013-CSP-ALEAM, de 29 de abril de 2013, que estabelece critérios para evolução na carreira dos praças da Polícia Militar do Amazonas. 

O presidente da CSP da ALEAM, deputado cumprindo o rito regimental encaminhou a mesa diretora da Casa expediente, na forma de indicação, ao Governo do Estado, Anteprojeto de Lei Nº.01/2013-CSP-ALEAM, de 29 de abril de 2013, que estabelece critérios para evolução na carreira dos praças da Polícia Militar do Amazonas, e restabelece o Art. 2º. da Lei Nº 3.484 de 22 de fevereiro de 2010, revogando alguns artigos da Lei Nº3.041/2006 e estabelecendo em caráter de urgência uma legislação que regule a ascensão na carreira dos Praças Policiais e Bombeiros Militares do Amazonas.

A Lei antes possuía 35 (trinta e cinco) Artigos, que foram discutidos cuidadosamente com todos os integrantes do Quadro de Praças da PMAM (QPPM, QPSPM e QPEPM), mas parece não haver forças suficientes para que seja aprovada, já que requer grande impacto orçamentário do estado e não existe manobras internas nas Corporações PMAM e CBMAM que visem seu fortalecimento.

Caros colegas necessitamos de maiores cobranças junto ao governo do estado, estamos tratando de uma luta coletiva, pois o Anteprojeto de Lei, que dispõe sobre os critérios para ascensão na Carreira das Praças Militares Estaduais do Amazonas está travado e emperrado, e quem sabe será usado como carro chefe de manobra política. Nós precisamos de um plano de carreira, só assim nos sentiremos valorizados e teremos perspectivas de futuro e ascensão no emprego.

Este Anteprojeto 001/2012, já havia sido apresentado em 07 de Fevereiro de 2012, pelo Deputado só que não houve consenso com o Estado Maio Geral da PMAM, então tal propositura foi revisada a fim de conciliar os interesses institucionais da PMAM com os das Entidades Representativas de Classe das Praças, tornando-se Anteprojeto de Lei Nº.01/2013-CSP-ALEAM, de 29 de abril de 2013, que estabelece critérios para evolução na carreira dos praças da Polícia Militar do Amazonas.

Esta nova legislação trata sobre a Evolução na Carreira dos Militares Estaduais do Amazonas, estabelecendo critérios para efetivação das promoções, por ser este um dos principais fatores motivadores para a prestação de um serviço de qualidade a toda a sociedade amazonense.

Dentre as diversas revogações encaminhada em seu Anteprojeto, pede em caráter definitivo o fim do Art. 9º. que acaba com as promoções de final de ano por indicação do Comandante Geral da PMAM em detrimento daqueles policiais que estão trabalhando nas ruas.

Grifo Nosso: Já estamos ficando cansados de tantas falácias e necessitamos cobrar que o Anteprojeto seja colocado em pauta para votação na ALEAM, e posterior despacho do governador Omar Aziz. 

Até quando haverá embromação e quantas turmas de policiais militares serão prejudicadas como as de 1997 e 1998, quem sabe atingirá as turmas de 1999 e 2000 e assim por diante, ficando sem promoções por conta de certos descasos e interesses pessoais.  

Fonte: Blog do Leão via Blog do Deputado e Foto: Abordagem Policial