24 maio 2013

PEC 300: “Uma Nova Segurança Pública para o Brasil” - Seminário é concluído com apoio de líderes



Terminou nesta quarta-feira (24/05), o seminário “Uma Nova Segurança Pública para o Brasil” uma iniciativa do deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE) e que reuniu parlamentares, autoridades,representantes de classe e líderes da Mobilização pela Aprovação da PEC 300. Os participantes engrandeceram o debate e apresentaram informações pertinentes à sociedade, no que concerne à defesa e à garantia dos trabalhadores desse setor.

Na ocasião, o deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE) solicitou o apoio de diversos líderes partidários para assinar um requerimento visando à inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição n º 446/2009, que institui o piso salarial para os servidores policiais. O outro requerimento pede urgência ao PL 2791/11, que concede anistia aos policiais e bombeiros militares punidos por participar de movimentos reivindicatórios. A partir desse movimento, a classe conseguiu apoio dos grandes partidos restando apenas quatro, dos chamados pequenos partidos, que estão sendo contatados para também se posicionar sobre o assunto e os dirigentes das associações acreditam que eles acompanharão a maioria.

A PEC 300 não diz respeito apenas a valor de remuneração. Ela tem algo que é muito mais importante para a segurança pública, que é a criação de um fundo constitucional, ou seja, a garantia de recursos para a segurança pública. Hoje, o gestor público não está obrigado a investir um percentual do orçamento na segurança pública. Ele investe o que quer, o que acha que deve investir. É diferente do que acontece com saúde e educação, por exemplo.

A matéria já foi aprovada na Comissão de Segurança Pública, mas antes de ir ao Plenário ainda precisa ser analisada pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição e Justiça.

Ao final do seminário Uma Nova Segurança para o Brasil foram apresentadas sugestões de um novo modelo de segurança pública, que inclui a discussão sobre a desmilitarização e a unificação das polícias.