04 julho 2013

5 Pontos para a Não Desmilitarização das Polícias brasileiras

Militarismo
Com base no texto 5 pontos para a desmilitarização das polícias brasileiras, aqui publicado ontem, segue um ponto de vista distinto, para ser apreciado e contestado:

Desvinculação das Forças Armadas

Algum oficial do Exército Brasileiro já esteve no seu quartel dando “pitacos” sobre quais decisões tomar ou como agir? É difícil encontrar algo que fosse mudado na rotina dos PMs com essa desvinculação, a não ser os ritos solenes de continência e cerimonial, atos que, apesar de criticados por alguns, conferem um ar distinto e podem ser aproveitado para criar espírito-de-corpo na tropa, fortalecida ao perceber-se como uma classe especial.
É falácia o discurso de que o Exército anda ensinando a matar, o mais provável é que todos policiais civis e militares de todo o Brasil já viram corpos estendidos à sua frente. Grande parte, se não for maioria, também já apertou o gatilho contra um criminoso oponente, tendo acertado ou não. A mesma constatação não pode ser feita em qualquer das Forças Armadas, onde os poucos que contam com alguma experiência prática, que vá além dos treinamentos e manobras entre os muros dos quartéis, provavelmente atuaram em missões pacíficas no exterior, como Haiti, ou ações de Garantia da Lei e da Ordem no país. Nada contra o potencial combativo dos guerreiros das FFAA, mas muitos policiais já foram testados e aprovados em sua bravura no campo de batalha ao longo de diversas oportunidades da carreira, o que é diferente de atirar em alvos no stand durante décadas e por isso ser considerado uma máquina de matar humanos.

Formação democrática e cidadã

As Polícias Militares como um todo experimentaram mudanças drásticas em seus currículos de cursos de formação desde a década de 1990 até os dias atuais, deixando de lado disciplinas típicas de guerra para se voltarem aos Direitos Humanos e Polícia Cidadã (algum Soldado ou Aspirante se forma hoje no Brasil sem estudar essas matérias no curso de formação da PM?). É no meio do povo que todo policial estagia até ser formado, em alguns estados como RJ e BA os novos Soldados já são formados especificamente para atuarem em Unidades de Polícia Pacificadora ou Bases Comunitárias de Segurança respectivamente. A formação democrática e cidadã está aí, a todo vapor, se não é vista claramente nas ruas, talvez a sociedade é que ainda não esteja preparada para interagir dessa maneira, e não os policiais militares.

Concessão de direitos civis a policiais

Como toda mudança, agregaria perdas e ganhos. A conquista de direitos sindicais para alteração do processo de reivindicação por melhorias traria como contrapartida a perda de privilégios pecuniários tipicamente militares, como o recebimento de proventos do posto superior ao ser transferido para a reserva. A rigidez regulamentar das Forças Armadas já não é mais vista na maioria dos quartéis, porém há de se ressaltar que as unidades onde mais se percebe a preservação de características militares tem sido reconhecidas como as mais eficientes e exemplares.

Controle externo efetivo

É provável que nenhum outro órgão do serviço público seja tão fiscalizado ou desperte interesse como a PM. Ministério Público, Corregedoria Geral, OAB, entidades defensoras dos Direitos Humanos, Câmaras e Assembleias Legislativas, todos esses e outros órgãos habitualmente fazem auditorias e cobram o acompanhamento de processos em andamento, além de cópias de decisões tomadas no âmbito disciplinar da PM, com vistas a conferir de que modo é aplicada a lei e os regulamentos na rotina dos quartéis.

Valorização dos policiais

No Exército Brasileiro, o militar que realiza cursos operacionais é gratificado com valores que incorporam nos vencimentos por toda carreira, enquanto em algumas PMs o servidor, por mais que tenha dezenas de cursos de interesse da corporação, não percebe qualquer incremento salarial por isso. No comparativo de diversos estados, dá para perceber que os salários pagos a integrantes das FFAA acabam sendo um tanto superiores ao recebido pelo PM no mesmo grau hierárquico, logo, ao menos no aspecto pecuniário, estão sendo mais valorizados.
Em geral, nas missões onde são empregados, os militares das Forças Armadas aparentam ser mais bem distribuídos conforme as atribuições do posto que ocupam, sendo menos constante entre eles as queixas de diversos PMs em relação ao subemprego em funções que deveriam ser desempenhadas por militares de graduação inferior. Além disso, é evidente que nas FFAA as promoções seguem em ritmo mais célere que em algumas PMs, bem como recebem fardamento novo com maior frequência e costumam contar com residências à disposição em diversas vilas de diferentes localidades, algo que representa uma valorização e nem sempre é visto entre policiais militares.

Redução de cargos comissionados

A legislação já prevê essa condição, através de ferramentas como subsídio ou “soldão”, o Estado não adota porque não lhe convém. As gratificações, conhecidas como símbolos, são aproveitadas como mecanismo de controle disciplinar do alto escalão, o que não tem a ver com o caráter militar, até porque policiais civis também são submetidos a este regime e de maneira mais intensa, já que em níveis inferiores de equivalência hierárquica podem ser gratificados, resultando em mais disputa política pela ocupação desses cargos.
É claro que um eventual processo de desmilitarização pode trazer conquistas positivas, mas é preciso ter em mente que certas realidades não vão mudar a partir dessa alteração, podendo inclusive se tornar piores. A análise não pode ser feita com base no rancor por ter sido punido pela falta de uma continência em determinado dia, mas sim observando aspectos em nível estratégico, tático e operacional, até se concluir se este realmente é o momento para a mudança ou é preciso esperar mais um pouco até que as condições sejam realmente favoráveis.
Fonte e Foto: Abordagem Policial