21 outubro 2013

8ª reunião sobre o novo Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Amazonas (RDPMAM)

Sessão Ordinária
(Foto: Danilo Mello/Aleam)

O deputado estadual (PR), em seu pronunciamento da tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na quinta-feira (17/10), falou sobre a 8ª reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, com representantes do alto comando da Polícia Militar do Amazonas, da sociedade civil, e de outros órgãos de segurança do Estado, onde está sendo discutido os itens do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Amazonas (RDPMAM).

Segundo o parlamentar o regulamento atual existe há 35 anos e é considerado como arcaico diante da legislação atual, além de ter sido inspirado no Regulamento Disciplinar do Exército Brasileiro, tornando-se inadequado para realidade da PM.

Ao comentar sobre o regulamento, destacou a discussão com representantes de órgãos de segurança e entidades de classe em torno da Lei 3.278/08, que é o Regimento Disciplinar dos Servidores da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, cujo mesmo possui mais de 200 artigos que tratam das punições, “mas não olha o lado humano dos policiais em sindicância e dos advogados que os representam diante da corregedoria”, afirmou Cabo Maciel. “Até o momento não existe se quer, uma sala para que os advogados possam atender aos que comparecem para depor na corregedoria”, completou.

O Chefe do Estado Maior Geral da PMAM (CHEMG), Coronel PM George, criou uma Comissão através da Portaria nº 266/AJG de 23 de Setembro de 2013, publicada no Boletim Geral Ostensivo nº 180 com mesma data, com o objetivo de estudar, analisar e propor modificações  do Decreto nº 4131/1978 (RDPMAM), pois é de sua competência o planejamento fiscalização, controle e avaliação das atividades administrativas da Corporação.

Foram nomeados 03 (três) Oficiais da PMAM, Tenentes Coronéis que deverão reformulá-lo ou criar um novo Regulamento Disciplinar para os militares do estado do Amazonas, acreditamos que seja de interesse dos Praças da PMAM, acompanhem as reuniões e fiquem por dentro das discussões.

Fonte e Foto: Blog do Deputado (adaptado)