14 outubro 2013

PEC 24/2012 pode ajudar na aprovação da PEC 300? Entenda


PEC 24
Policiais e bombeiros militares de todo o Brasil poderão ter seu trabalho aperfeiçoado com cursos de capacitação, aquisição de fardamentos, armamentos, munições, veículos e equipamentos de comunicação, que visem ao reforço de toda a estrutura-base.

A destinação de recursos para a Segurança por meio da criação do “Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública”, é o objetivo da Proposta de Emenda Constitucional 24, ou simplesmente PEC 24/2012, criada pelo senador amapaense João Capiberibe (PSB).

De acordo com a proposta, que está tramitando no Congresso Nacional, o Fundo terá um Conselho Consultivo e de Acompanhamento, com participação de representantes da sociedade civil, e a execução financeira será realizada por meio de transferência aos Estados e ao Distrito Federal, com fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) e dos órgãos de controle interno do Poder Executivo Federal.
Em eventos organizados pela Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ANERCS), João Capiberibe apresenta os detalhes e recolhe sugestões destes profissionais para o aperfeiçoamento da PEC 24.
Os encontros já ocorreram, no ano passado, em Campo Grande/MS (agosto), em Goiânia/GO (setembro) e em Belo Horizonte/MG (novembro). Agora, é vez da etapa amapaense, com evento em Macapá, no dia 25/02. O objetivo é manter os policias e bombeiros militares atentos ao assunto, envidando esforços para a aprovação da matéria no Congresso, no menor prazo de tempo possível.
Para Capiberibe, o Brasil deu um passo adiante vinculando verbas orçamentárias à Educação e Saúde, mas falta garantir as fontes de financiamento para a Segurança.
“Nossa proposta é que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública garanta o repasse constitucional para os 26 Estados e o Distrito Federal. Assim, pela primeira vez, a questão será tratada da maneira que necessita e como exige a sociedade brasileira” – destacou.
O projeto pode ser acessado por meio do link do Senado:
Fonte e Foto: Blog do Cabo Maciel