06 janeiro 2014

O Sistema Prisional Brasileiro e sua Falência


Breve Histórico

Existem relatos da existência de prisões na bíblia e muito antes dos registros cristãos. Os primeiros cativeiros datam de 1700 a.C. e sua finalidade inicial era a de reclusão dos escravos angariados como espólios de guerra. 

Evidencia-se assim que a finalidade das prisões eram de anular forças contrárias e não de reintegração ou recuperação social. O esboço das prisões atuais foram criadas pela Igreja para combater divergências de ordem religiosa.

Dias Atuais

Nos dias atuais encontramos um cenário onde pode-se reconhecer o amadurecimento da ciência do direito, a necessidade de respeitar os direitos humanos, a integridade física e moral do indivíduo, ao mesmo tempo em que encontramos sobretudo o uso do Direito Penal como principal instrumento da Política Pública para tentar suprir ou complementar as carências e deficiências nos conflitos sociais que estariam contidos na responsabilidade das outras áreas do Direito. 

Podemos então considerar este como sendo o primeiro grande problema a ser abordado, uma vez que o combate à criminalidade não atua nas causas dos crimes, limitando-se tão somente na atenuação desesperada e inapta das suas consequências. 

Por conseguinte a forma de atuação exclusiva na atenuação das consequências causadas pelo crime nos remete a uma realidade de total descontrole do sistema prisional brasileiro, onde não se consegue punir efetivamente o indivíduo e restaurá-lo à sociedade.  

Falência

Por consequência desta falência do sistema prisional brasileiro temos uma quantidade absurda de ex-detentos devolvidos à sociedade sem qualquer reabilitação. Pelo contrário, retomam a liberdade mais próximos da criminalidade e seus agravantes.

Atualmente o sistema prisional Brasileiro não passa de grandes amontoados de pessoas vivendo em condições sub-humanas, sujeitando-se a toda sorte de doenças e, vivendo e sendo tratados como animais. 

Responsabilidade

Apesar dos problemas no sistema prisional o art. 37, 6 º, da CF, atribui responsabilidade de forma objetiva pelos danos ocorridos aos detentos enquanto estes estão em custódia no sistema prisional, devendo o Estado indenizar os danos materiais e morais do detento se este comprovar o nexo de causalidade entre a lesão e o dano. Esta responsabilidade leva em consideração tanto a ação quanto a omissão da instituição prisional.


Vejam abaixo os principais problemas enfrentados:

• Espaço físico inadequado; 
• As celas devem ser individuais;
• Atendimento médico, odontológico e psicológico insatisfatório; 
• Direitos do preso tratados como liberalidades; 
• Uma quantidade considerável de presos poderia estar nas ruas por causa da Progressão Penal ou pelo cumprimento da pena; 
• Falta de acesso efetivo à Justiça ou Defensorias Públicas; 
• Segurança Pública não consegue inibir as atividades do crime organizado que consegue orquestrar diversas atividades retaliativas junto à sociedade, como o ataque ordenado contra policiais, fechamento de comércio e escolas, execuções sumárias, paralisação dos transportes coletivos e atentados a prédios públicos; 
• Tortura e maus-tratos, corrupção, negligência e outras ilegalidades praticadas pelos agentes públicos, além da conivência destes às movimentações que redundavam em fugas e rebeliões, inclusive com saldo em mortes de presos; 
• Incapacidade da Segurança Pública em manter a ordem e aplicar a lei com rigor sem desrespeitar os Direitos Humanos dos apenados bem como incapacidade em cumprir as normas firmadas nos acordos internacionais, os quais o Brasil é signatário; 
• Rebeliões e atentados frequentes nas prisões; 
• Entrada de materiais proibidos que dão apoio ao crime dentro e fora da prisão, tais como aparelhos celulares e armas brancas. 
• Estado não consegue aplicar a tecnologia existente de forma a prevenir ou combater o crime, tais como Bloqueador de Radiofrequencia, Raio X, e Detector de Metais.
• As drogas e as armas são outros fatores determinantes no problema do sistema penitenciários brasileiro. Temos visto e ouvido nos noticiários, o grande número de armas e a grande quantidade de drogas que são apreendidos diariamente nos presídios. 

Ressocialização

O que é a ressocialização senão a humanização do indivíduo enquanto recluso pelo sistema prisional, buscando um foco humanista do delinquente na reflexão científica ao mesmo tempo que protege a sociedade deste. 

Através do reconhecimento da necessidade da ressocialização do indivíduo criminoso a pena de prisão passa a ter uma nova finalidade além da simples exclusão e retenção, passa a ter uma finalidade de orientação social e preparação para o seu retorno à sociedade, buscando assim a interrupção do comportamento reincidente.

Fugas e Rebeliões
As rebeliões, embora se constituam em levantes organizados pelos presos de forma violenta, nada mais são do que um grito de reivindicação de seus direitos e de uma forma de chamar a atenção das autoridades quanto à situação subumana na qual eles são submetidos dentro das prisões.
Com relação às fugas, sua ocorrência basicamente pode ser associada à falta de segurança dos estabelecimentos prisionais aliada à atuação das organizações criminosas, e infelizmente, também pela corrupção praticada por parte de policiais e de agentes da administração prisional.

Conclusão

O Sistema Prisional brasileiro mostra-se totalmente desumano e deficiente. Não atende sua finalidade e tornou-se uma grande escola de crime, onde os presos que praticaram crimes mais leves são recrutados para a prática de crimes maiores em busca de respeito e vantagens materiais ou até mesmo movidos pela coação através de ameaças contra a sua integridade física ou de seus entes queridos fora da prisão. 

Desta forma, indivíduos que ficam reclusos em prisões por casos fortuito, eventual ou delitos mais leves, tornam-se criminosos por profissão e normalmente agem em nome de grandes grupos criminosos. Dentro das instituições prisionais identifica-se verdadeiros escritórios do crime organizado.

A segurança dos presídios não garantem real proteção à sociedade, aos agentes e nem tampouco aos próprios presos. O próprio estado mostra-se incapaz ou até mesmo negligente em diagnosticar se algumas medidas de prevenção e segurança implantadas não funcionaram pela sua inviabilidade técnica de alcançar o objetivo esperado ou se não o alcançou por falta de manutenção.

 Quer saber mais, acesse a Lei de Execuções Penais (Lei 7.210 de 11 de Julho de 1984).

Foto: Google