03 junho 2014

LEI DE CARREIRA DOS PRAÇAS DA PMAM E CBMAM - ASSINADA PELO GOVERNADOR



A Associação dos Praças do Estado do Amazonas - APEAM, informa com grande alegria e emoção que nesta segunda-feira (02/06), na sede do Governo do Estado, foi assinada pelo Governador, Professor José Melo, a LEI DE REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DOS PRAÇAS DO AMAZONAS elaborada pela Comissão dos Praças juntamente com nossa Associação. 

A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas - ALEAM, onde passará por análise interna das comissões e que segundo seu próprio Presidente, Deputado Josué Neto, será votada até o próximo dia 10/06. 

O presidente da APEAM, Platiny Soares Lopes, estava presente na sede do Governo, juntamente com o Cabo PM Juliano Couto (Vice-Presidente), o Soldado Ruan Alves (Secretário Geral), o Soldado Gerson Feitosa (Diretor Jurídico) e os demais Diretores da APEAM e da membros da Comissão de Praças e acompanharam de perto a cerimônia. 

Vários Praças da PMAM e do CBMAM também compareceram ao evento para prestigiar mais este importante passo na busca por melhorias para nossa Classe. 

Relembramos que esta conquista iniciou-se no dia 28 de Abril, quando Policiais Militares e Bombeiros Militares, manifestaram-se em frente à Arena da Amazônia e é fruto da força, garra e coragem de toda a Tropa. 

A APEAM, através do seu Presidente, Platiny Soares, tem trabalhado incansavelmente nas negociações dos pleitos oriundos desta mobilização histórica, tratando de maneira responsável e transparente o desejo de toda nossa categoria. 

A união dos Praças do Amazonas tem alcançado conquistas que jamais foram vistas ou sequer imaginadas na Policia Militar do Amazonas durante seus 177 anos e continuará dando frutos. Continuaremos lado-a-lado com cada Policial e Bombeiro na busca pela valorização de nossos Profissionais. Juntos Somos Mais Fortes. 

APEAM - A Mudança Já Começou.

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Fonte e Foto: APEAM via Facebook


Projeto de reestruturação da Lei de Carreira da PM é assinado no AM

Proposta foi pauta de reivindicação de greve deflagrada no dia 28 de abril. 
Caso aprovado, 1 mil soldados da Polícia Militar devem ser beneficiados.

Adneison SeverianoDo G1 AM
A assinatura da mensagem governamental ocorreu no auditório da sede do Governo do Estado (Foto: Adneison Severiano/G1 AM)
A assinatura da mensagem governamental ocorreu no auditório da sede do Governo do Estado (Foto: Adneison Severiano/G1 AM)
Após manifestações e paralisação de polícias militares do Amazonas, o governo do estado assinou a mensagem do Projeto de Lei (PL) que reestrutura a Lei de Carreira dos Praças nesta segunda-feira (2), em Manaus. A proposta, encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), prevê promoções automáticas e evolução de graduações com período mínimo de dois anos entre cada mudança de patente. Se aprovada pela maioria dos deputados estaduais, cerca de 1 mil soldados da Polícia Militar (PM) serão beneficiados de imediato.
O PL de reestruturação da Lei de Carreira dos Praças da Polícia Militar foi elaborado por uma comissão mista de representantes da categoria e técnicos do Governo estadual durante pouco mais de 30 dias. O assunto foi a principal pauta de reivindicação dos soldados na greve deflagrada na madrugada do dia 28 de abril. Cerca de 1 mil PMs aderiram ao movimento grevista, que só foi encerrado na manhã do mesmo dia, depois que o governador do Amazonas, José Melo (PROS), firmou acordo com a Associação dos Praças do Estado do Amazonas (Apeam) para avaliar as reivindicações.
A assinatura da mensagem governamental ocorreu no auditório da sede do Governo do Estado, no bairro Compensa, Zona Oeste de Manaus. Durante a solenidade, o José Melo destacou que a construção do Projeto de Lei transcorreu sem interferência externas e com participação da categoria. "Houve participação efetiva desde o comandante geral até os soldados. Construímos um documento que nunca que vem completar de forma positiva o projeto de segurança pública", disse o governador.
Para o presidente da Apeam, Platiny Soares Lopes, a principal mudança que o projeto estabelece consiste no interstício (tempo mínimo) das graduações. Segundo ele, um soldado esperava mais de 15 anos para conseguir evoluir de patente na antiga Lei de Carreira. Nas novas regras, esse período ficaria estabelecido em dois e cinco anos dependendo da graduação. A atual lei vigente determina que os candidatos às graduações fossem escolhidos quando surgissem vagas. 
"O interstício das graduações será extremamente reduzido. Um soldado poderá ser cabo com cinco anos e depois sargento com mais cinco anos. Já os períodos de mudança das graduações de sargento e subtenente são todas de dois anos. Assim, será possível encerrar a carreira no mínimo como segundo tenente", explicou o presidente da Apeam.
O representante da entidade explicou que as novas normas também preveem promoções automáticas na corporação. “Os critérios serão objetivos. A nova Lei de Carreira promoverá mais de 5 mil policiais militares, sendo beneficiados mais de um mil PMs ainda em 2014 e o restante no ano próximo ano. Espero que seja votado com urgência na Aleam”, destacou Platiny.
A Polícia Militar do Amazonas conta com nove mil soldados, sendo que cerca de seis mil atuam em Manaus. O chefe da Casa Civil do Amazonas, Raul Zaidan, frisou que de imediato 30% da turma de soldados de 1998 deve ser promovida. “É uma evolução de carreira e não considerado impacto de folha, mas crescimento vegetativo. Os beneficiados logo após aprovação serão os soldados mais antigos. Aproximadamente 600 mil reais em recursos serão direcionados para as promoções no exercício do orçamento estadual de 2014”, esclareceu Raul Zaidan.
A mensagem do Projeto de Lei, que reestrutura a Lei de Carreira dos Praças, foi enviada a Aleam ainda nesta segunda-feira. A previsão do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Josué Neto (PSD), é que a proposta seja analisada e votada até o próximo dia 10.
“Precisamos ter oito assinaturas para a tramitação ocorrer em regime de urgência, acreditamos que nenhum deputado vai se opor. A PL poderá ser votada em uma das próximas duas sessões, ainda nesta semana. Porém, no máximo até dia 10 a proposta será apreciada”, afirmou Josué Neto.
Fonte e Foto: G1 Amazonas

PL que reestrutura promoções na Polícia Militar e Bombeiros do AM é enviado para ALE

O governador José Melo assinou o PL e o encaminhou para a Assembleia Legislativa, onde deve ser votado até a próxima semana, conforme prometeu o presidente Josué Neto

Governador estava ao lado dos comandantes das Corporações quando fez o anúncio e ressaltou as possibilidades do diálogo
Governador estava ao lado dos comandantes das Corporações quando fez o anúncio e ressaltou as possibilidades do diálogo (ROBERTO CARLOS/AGECOM)
O Governador do Amazonas, José Melo, assinou nesta segunda-feira (2) de junho, na sede do Governo, no bairro Compensa 2, Zona Oeste de Manaus, a mensagem do Projeto de Lei (PL) que reestrutura o sistema de promoções de Praças da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e Corpo de Bombeiros do Amazonas. Ainda pela manhã, o projeto foi enviado para a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) e, de acordo com o presidente da Casa, deputado Josué Neto, deve ser votado até a próxima semana.
Acompanhado do secretário estadual de Segurança Pública, coronel Paulo Roberto Vital; do comandante da Polícia Militar, coronel Almir David; do comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Roberto Rocha; e de representantes da associação dos praças, o Governador fez questão de ressaltar que a proposta foi construída, em 30 dias, por meio do diálogo.
“Isso aqui é fruto de entendimento. Em nenhum momento o Governo cerceou ninguém que quisesse colocar sua contribuição aqui nesse documento. Nós resolvemos topar esse desafio de corrigir uma injustiça e, para isso, contei com todos aqueles que representam todos os segmentos da Polícia Militar”, destacou o governador.
José Melo afirmou que esta segunda-feira, com o encaminhamento do PL para a ALE-AM, representa um dia histórico para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros que, nos últimos quatro anos, têm acumulado conquistas inéditas, a exemplo do aumento do efetivo da PMAM, que saltou de 7 mil em 2010 para 10.554 em 2014, e do Corpo de Bombeiros, que subiu de cerca de 500 para 777 no mesmo período, por meio  realização de concurso público. Os ganhos salariais também foram significativos nos últimos, com reajustes acumulados de 48%, bem acima da inflação acumulada entre 2010 e 2013, de 23,3%.
O governador parabenizou, ainda, a postura adotada tanto pelos comandantes da corporação quanto pelos praças, que, de acordo com ele, demonstraram maturidade e interesse em resolver a questão de maneira satisfatória para todos. Ele também destacou que espera ainda mais comprometimento dos policiais militares. “A partir de agora, eu espero ainda mais equilíbrio dos policiais no cumprimento de suas atividades”.
Reestruturação
Com a reestruturação, foram estabelecidos critérios para a evolução na carreira dos praças, que incluem soldados, cabos e sargentos. A partir do novo projeto, soldados podem chegar a subtenente, cargo máximo da carreira, em até 25 anos, podendo esse prazo ser reduzido, caso sejam atendidos todos os critérios de promoção.
Outra mudança que vai ocorrer com o projeto é a diminuição no tempo das promoções. No atual sistema, por exemplo, o praça no cargo de cabo levava 15 anos para receber a promoção. Agora, esse tempo foi reduzido para cinco anos. Após a aprovação do projeto pela ALE, devem ser promovidos inicialmente mil policiais militares, da turma que ingressou na carreira em 1998.
De acordo com o presidente da Associação dos Praças do Estado do Amazonas (Apeam), Platiny Soares, a reestruturação trás a valorização aos profissionais. “Essa valorização contribui cerca de 100% no serviço do policial militar e de todas as formas contribuirá socialmente na atuação da Polícia Militar”, destacou.
Além do Projeto de Lei de reestruturação, outro pleito da categoria atendido pelo Governo do Estado foi a questão das escalas de trabalho. Anteriormente os policiais trabalhavam por 24 horas e folgavam outras 24 horas. Após uma série de reuniões, ficou definida a implantação de um projeto piloto, em sete Companhias Interativas Comunitárias (Cicoms), durante 30 dias, em que a escala de trabalho será de 12 horas, com 24 horas de folga, e 12 horas de trabalho, com 72 horas de folga, trazendo mais qualidade de vida para a corporação.
A comissão que discutiu os termos do PL encaminhado à ALE-AM foi formada por determinação do governador José Melo, após reunir com representantes da categoria na sede do Governo, no dia 28 de abril. A comissão, formada por dois representantes da Apeam, dois representantes do Comando de Policiamento Especializado, dois do Comando de Policiamento Metropolitano e um do Comando de Policiamento do Interior, iniciou as negociações com o chefe da Casa Civil, Raul Zaidan, logo após o encontro com o governador. O prazo para concluir o acordo era de 60 dias, mas o projeto foi finalizado em cerca de 30 dias.
Fonte e Foto: A Crítica