05 julho 2014

DPA/PMAM Esclarece Dúvidas Sobre a Nova Lei de Carreira da PMAM



A DPA/PMAM publicou nota em sua rede social em 02 de Julho de 2014.


SENHORES PRAÇAS DA PMAM TEMOS NOVAS BOA NOTÍCIAS PRA VOCÊS.

Ontem reunimos no Gabinete do Comandante-geral com o Senhor Chefe da Casa Civil, Dr. Raul Zaindan.

Estavam presentes, além do Comandante-geral, o Subcomandante-geral, o Chefe do Estado Maior Geral, esse Diretor de Pessoal da Ativa, o Assessor Jurídico Institucional e o Chefe da Assessoria Técnico Legislativa da Casa Civil.

Em princípio o Diretor de Pessoal fez a explanação sobre o que vem sendo trabalhado a fim de que as promoções previstas para o próximo dia 25 de agosto transcorram com a maior celeridade possível. 

Foram tratados diversos assuntos relativos a Lei da Carreira dos Praças, sendo os principais:

1. A nova Lei estabelece que os policiais militares serão excluídos do Quadro de Acesso para a promoção ao completarem 30 anos de efetivo serviço ou a idade limite de permanência na ativa. O Comandante-geral solicitou autorização para a inclusão desses policiais militares na relação dos que serão promovidos por terem implementado 29 anos de efetivo serviço. Após as discussões, como existe o Parecer da PGE sobre a possibilidade de promoção de quem ainda não tenha o decreto de transferência para a inatividade publicado em Diário Oficial, ficou decidido que esses policiais, no total aproximado de 84 PMs, poderiam ser promovidos com base nesse argumento, o que será concretizado e nossos companheiros trintenários passarão para a inatividade após a merecida promoção.

2. Existe um grande número de policiais militares que não preenchem o requisito do Curso de Formação de Cabo ou Sargento, o que reduz significativamente o número de habilitados para a inclusão no Quadro Especial de Acesso. Foi autorizado ao Diretor de Pessoal que convocasse os 180 (cento e oitenta) 3º Sgt e 300 (trezentos) Cabos mais antigos para a realização dos Cursos de Formação no CFAP. Ficou definido que o CFS irá iniciar no dia 07 de julho e o CFC no dia 14 de julho, e por ocasião da data de promoção os policiais militares contemplados já estarão habilitados a promoção do dia 25 de agosto. Foi ainda definido que os policiais militares que não estejam na relação de convocados para os Cursos no CFAP, estarão autorizados a solicitar matrícula na Academia Walterler, conforme o Boletim Geral publicado nesta data.

3. Em relação aos 1º Sgt do Quadro de Saúde e Especialistas que concluíram o Curso de Habilitação de Oficiais, foi definido que será proposta a mudança da Lei de Ingresso, onde se permitirá a mudança de Quadro quando não houver mais possibilidade de progressão hierárquica. Ou seja, os Subtenentes e Sargentos que concluíram o CHOA poderão ser promovidos e transferidos para o Quadro de Oficiais Auxiliares de Administração, o que permitirá que eles alcem promoção até o posto de Major QOAPM.

4. Todos os Soldados que estejam dentro do limite de 30% dos habilitados serão promovidos a graduação de Cabo e só posteriormente serão convocados para a realização do CFC, em atenção ao art. 8º da Lei de Carreira dos Praças;

5. Todos os Cabos que já possuam, 13 anos de efetivo serviço, interstício, o CFC e estejam dentro do limite de 30% dos habilitados, serão promovidos e só posteriormente serão convocados para o CFS, em atenção ao art. 8º da Lei de Carreira dos Praças;

6. Todos os 3º Sgt que já possuam, 17 anos de efetivo serviço, interstício, o CFS e estejam dentro do limite de 30% dos habilitados, serão promovidos a graduação de 2º Sargentos, em atenção ao art. 8º da Lei de Carreira dos Praças.

7. Todos os 2º Sgt que já possuam, 21 anos de efetivo serviço, interstício, o CFS e o CAS e estejam dentro do limite de 30% dos habilitados, serão promovidos a graduação de 1º Sargentos, em atenção ao art. 8º da Lei de Carreira dos Praças.

8. Todos os Praças promovidos com base na Lei 3041 serão promovidos independentemente de possuírem Curso de Formação ou Aperfeiçoamento, desde que preencham os demais requisitos legais e estejam dentro do limite de 30% dos habilitados;

9. Todos os Cbs e 3º Sgts que foram promovidos com base na Lei 3484, e não possuem Curso de Formação, independentemente do tipo de promoção, terão que concluir com aproveitamento os Curso de Formação de Cabos e Sargentos, respectivamente, em atenção aos incisos I e II, do §3º, do art.7º, combinado com o Parágrafo único do art. 26, da Lei de Carreira de Praças. 

AGUARDEM NOVAS BOAS NOTÍCIAS

OFICIAIS E PRAÇAS UNIDOS POR UMA PM MAIS FORTE! SOMOS TODOS SOLDADOS!

Fonte e Foto: DPA/PMAM via Facebook