14 julho 2014

DPA/PMAM ESCLARECE OUTRAS DÚVIDAS SOBRE A NOVA LEI DE CARREIRA DA PMAM - Lei 4.044 de 09 de Junho de 2014



SENHORAS E SENHORES PRAÇAS DA PMAM – EXCELENTES NOTÍCIAS PARA TODOS.

Participamos de uma reunião na Casa Civil juntamente com o Comandante Geral, representando o Conselho de Coronéis da PMAM e CBMAM.
Na ocasião, informamos que existiam duas interpretações em relação a data dessas próximas promoções, previstas na nova Lei da Carreira dos Praças.

a) A primeira seria na data de 25 de agosto, que é a primeira data de promoção, após a publicação da Lei, art. 13 da Lei;
b) A segunda seria na data da publicação da Lei, 09 de junho de 2014, pois o art. 28 permite essa interpretação.

Lembrei a eles que na reunião anterior havia ficado definido que a interpretação correta seria no dia 25 de agosto, o que divulgamos para a tropa.

Ocorre que como o administrador sempre deve optar pela interpretação mais benéfica para o administrado, o Comandante Geral solicitou que, em benefício de toda a tropa, a interpretação a ser usada fosse a prevista no art. 28, ou seja, dia 09 de junho de 2014, o que tem apoio do Conselho de Coronéis da PMAM e do CBMAM.

Após as discussões, como legalmente isso é possível, e com aval do Governador do Estado, ficou definido que essa primeira promoção seria a contar de 09 de junho de 2014 e ponto final nessa discussão.

Como a promoção vai ser retroativa, fizemos ver a todos da reunião, que não seria possível fazer a exigência de Curso de Formação para as promoções de Cabos a Sargentos e nem nas demais graduações, pois não existe possibilidade de se fazer Cursos retroativos.

Outra vitória do Comandante Geral e da tropa, as promoções irão ocorrer sem a exigência imediata dos Cursos de Formação ou Aperfeiçoamento.

Dessa forma, ficaram assim as decisões sobre essas promoções:

1. As promoções serão retroativas a 09 de junho de 2014;
2. Não exigiremos os Cursos de Formação e Aperfeiçoamento para ninguém;
3. A tropa terá um prazo de 12 meses para apresentação dos Certificados de conclusão dos Cursos exigidos pela Lei;
4. Os Cursos serão oferecidos pela Corporação, nesse período, e todos serão convocados;
5. Os Cursos serão no CFAP/IESP, na modalidade semipresencial, a fim de garantir a participação do pessoal que está à disposição, em missão em outros Estados ou que serve no interior;
6. Os Quadros de Acesso serão publicados na semana que vem, provavelmente na quarta-feira, e todos terão o prazo legal de 15 dias para impetração de possíveis recursos;
7. Ao término desse prazo o Processo de Promoção dará entrada na Casa Civil e se tudo ocorrer nos conformes, as promoções devem ser publicadas em Diário Oficial antes do dia 05 de agosto, sendo retroativas a 09 de junho de 2014.

Só nos resta agradecer ao Governador do Estado, ao Chefe da Casa Civil, ao Comandante Geral e ao Conselho de Coronéis, que estão irmanados em busca do atendimento dos anseios de nossos Praças.

Parabéns a todos os Praças da PMAM que serão beneficiados com essas medidas.
BOM DOMINGO A TODOS.

Ass.: CEL LINDOMAR GONÇALVES DE VASCONCELOS – Assessor do Comandante Geral da PMAM.

OFICIAIS E PRAÇAS UNIDOS POR UMA PM MAIS FORTE!!!!
SOMOS TODOS SOLDADOS!!

Fonte e Foto: Facebook da DP PM's