16 setembro 2014

Um coronel, três majores e dois capitães presos

Apreensão feita pelo Ministério Público na operação. Foto: SESEG
Apreensão feita pelo Ministério Público na operação. Foto: SESEG-RJ
Chamou a atenção do país a operação desencadeada conjuntamente pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Segurança Pública e pela Corregedoria-Geral da Polícia Militar, onde 24 policiais militares foram presos, entre eles o Coronel PMERJ Comandante de Operações Especiais e mais três majores e dois capitães.
Confira detalhes da operação, que aponta para a existência de um esquema de corrupção bastante sofisticado:
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Segurança Pública e a Corregedoria-Geral da Polícia Militar deflagram, nesta segunda-feira (15/09), em vários pontos do Rio, a Operação Amigos S.A., para desmantelar quadrilha formada por pelo menos 24 policiais militares que integravam o 14° BPM (Bangu), inclusive os integrantes do Estado-Maior, e exigiam pagamento de propina de comerciantes, mototaxistas, motoristas e cooperativas de vans, além de empresas transportadoras de cargas na área do batalhão.
A denúncia foi encaminhada pelo GAECO à 1ª Vara Criminal de Bangu, que expediu 43 mandados de busca e apreensão e 25 mandados de prisão preventiva, dos quais 24 são contra PMs. Até o início da tarde desta segunda-feira, foram presas 22 pessoas, das quais cinco oficiais. Foram apreendidos cerca de R$ 300 mil em espécie. Desse total, R$ 287 mil foram localizados na casa do major Edson Alexandre Pinto de Góes e R$ 33 mil na residência de outro PM que integrava a quadrilha. Documentos que demonstrariam a distribuição da propina foram recolhidos e serão analisados para identificar a ocorrência de lavagem de dinheiro.
Entre os denunciados estão seis oficiais que eram lotados no 14° BPM (Bangu): o ex-comandante coronel Alexandre Fontenelle Ribeiro de Oliveira, atual chefe do Comando de Operações Especiais (COE), e o ex-subcomandante major Carlos Alexandre de Jesus Lucas – ambos lotados atualmente no Comando de Operações Especiais –, os majores Nilton João dos Prazeres Neto (chefe da 3ª Seção) e Edson Alexandre Pinto de Góes (coordenador de Operações), além dos capitães Rodrigo Leitão da Silva (chefe da 1ª Seção) e Walter Colchone Netto (chefe do Serviço de Inteligência). Também são acusados de integrar a quadrilha 18 praças e um civil.
Entre 2012 e o segundo semestre de 2013, os acusados e mais 80 pessoas, entre os quais policiais do 14° BPM, da 34ª DP (Bangu), da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM), além de PMs reformados, praticavam diversos crimes de concussão (extorsão cometida por servidor público) na área de atuação do 14° BPM.
A quadrilha exigia propinas que variavam entre R$ 30 e R$ 2.600 e eram cobradas diária, semanal ou mensalmente, como garantia de não reprimir qualquer ação criminosa, seja a atuação de mototaxistas, motoristas de vans e kombis não autorizados, o transporte de cargas em situação irregular ou a venda de produtos piratas no comércio popular de Bangu.
De acordo com a denúncia, baseada em depoimentos de testemunhas, documentos e diálogos telefônicos interceptados com autorização judicial que compõem mais de 20 volumes de inquérito, “o 14° BPM foi transformado em um verdadeiro ‘balcão de negócios’, numa verdadeira ‘sociedade empresária S/A’, em que os ‘lucros’ eram provenientes de arrecadação de propinas por parte de diversas equipes policiais responsáveis pelo policiamento ostensivo, sendo que a principal parte dos ‘lucros’ (propinas) era repassada para a denominada ‘Administração’, ou seja, para os oficiais militares integrantes ‘Estado Maior’, que detinham o controle do 14º BPM, o controle das estratégias, o controle das equipes subalternas e o poder hierárquico”.
Os acusados responderão na 1ª Vara Criminal de Bangu pelo crime de associação criminosa armada, que não consta do Código Penal Militar. A pena é de dois a seis anos de reclusão. Os 24 PMs também poderão ser obrigados a pagar indenização por danos morais à Polícia Militar, pelo dano causado à imagem da corporação. Os integrantes da quadrilha ainda serão responsabilizados pelo Ministério Público pelos diversos crimes de concussão, que serão apurados pela Auditoria de Justiça Militar estadual.
Fonte: MP-RJ
Ao Jornal O DIA, Fábio Galvão, Subsecretário de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança (Seseg), disse que “a tática era endurecer a fiscalização, justamente para que os trabalhadores fossem obrigados a pagar propina. Todos responderão por formação armada de quadrilha e na Justiça Militar pelo crime de concussão e propina”. Sobre a semelhança com a atuação dos acusados e uma milícia o promotor do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Cláudio Caio Souza disse que “a milícia é um grupo paramilitar. Eles não. Eles agiam fardados e na área de atuação do batalhão”.
Fonte e Foto: Abordagem Policial