06 janeiro 2015

Homenagem aos Policiais Militares de Humaitá-AM por Carlos Evaldo Terrinha de Souza


Olá leitores do Blog do Leão, publicaremos na íntegra um texto escrito pelo advogado Carlos Evaldo Terrinha de Souza, em sua página da rede social Facebook, em que este faz singelas homenagens aos policiais militares, vale a pena ler.

Por Carlos Evaldo Terrinha

A POLÍCIA MILITAR E O SEU LEGADO
A CF/88, institui no Título V, Capítulo III, Art. 144, o desenvolvimento da segurança pública, como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (grifo nosso). Ainda, define claramente o papel de cada polícia na apuração dos ilícitos, bem como, sua área de atuação no combate à criminalidade, manutenção da ordem e aplicação das leis.

Recentemente, a nossa Polícia Militar, às vésperas das festividades de final de ano, montou uma barreira no KM 08 da BR 319, Posto da SEFAZ, obtendo incontáveis êxitos em apreensões de entorpecentes, foragidos, carros e motos furtados/roubados, detenções de assaltantes, etc. 

Uma atuação que vislumbra o quão importante é a montagem de uma barreira impedindo que meliantes entrem na cidade de Humaitá/AM, para cometer os mais variados tipos de crimes horrendos. E, ainda, demonstra claramente a preparação técnica e pessoal dos nossos honrados policiais militares que não medem esforços para o cumprimento da missão. E, por falta de apoio do Município teve o encerramento decretado antes do Fim de Ano de 2014, o que é lamentado por toda a sociedade.

A população humaitaense tem orgulho de ter uma “força de paz”, que a defende com unhas e dentes para levar a sensação de segurança e tranquilidade, vigente em todos os cantos da cidade. Sabemos, que tem muito para fazer, como a construção de um novo quartel, que realmente, seja digno de ser chamado de Batalhão, e não uma “casa”, caindo aos pedaços, correndo o risco de desabar a qualquer instante com os fortes vendavais nesse período chuvoso. É lamentável!

Pois, as mazelas na infraestrutura são os enormes gargalos que ainda permeiam os milhares de quartéis país afora. Apesar da sensível melhoria salarial, promoções, melhora na aquisição de viaturas, a má gestão dos recursos na Segurança Pública, ainda é uma afronta ao direito de estabilidade homologado na CF/88. Assim como, a ineficiência dos municípios em engajar-se nessa luta, fazendo vista grossa aos problemas existentes.

As Polícias Militares têm sua subordinação aos Governadores dos Estados, Distrito Federal e aos Territórios, cabendo, conforme o Art. 144, § 5º, o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. Ora, é bastante claro e não deixa quaisquer dúvidas, o caput do Art. 144, quando prevê que segurança pública é um direito e responsabilidade de todos, e não apenas dos Estados, o que de imediato remete também a atuação e envolvimento do poder municipal para a garantia constitucional desse direito. Será que é pedir demais?

É constitucional. Não é favor, é obrigação e compromisso! É ter cuidado com a juventude, com idosos, com as crianças, com o comércio, com as escolas, enfim, com todas as instituições públicas e familiares. E, não somente acionar a Polícia Militar para satisfazer os seus prazeres, frente aos carros de sons e palco montados em festivais. Ludibriando e vendendo a imagem de “bom moço”, com apoio logístico pífio e desumano aos nobres policiais militares, em época de barreira, carnavais e festivais. Não, sinceramente, não. 

Além disso, a primação pela ética corporativista de autodefesa dos interesses próprios não serve mais para administrar a nova demanda por segurança pública. Não traz benefícios para a sociedade, e muito menos para a tropa. Pois, mesmo tendo êxito em suas ações cotidianas, a ineficiência de alguns gestores tem trazidos à baila as ruínas que engolem os milhares de quartéis policiais pelo Brasil. E a exigência de uma nova polícia cidadã e cumpridora dos Direitos Humanos, vira uma hipocrisia, diante do cenário pós-copa do Mundo.

Mas, não é o fim. É o início de uma grande revolução estatal e de cidadania da população brasileira, que é sufocada diariamente pela irresponsabilidade de determinados governantes, exigindo o direito de ir, ficar e vir, ou seja, de liberdade. Apesar de tudo, a questão da Segurança Pública, poderá ter êxito se todos os poderes (Federal, Estadual e Municipal), com base no processo mútuo de obrigações e deveres, cumpram o seu verdadeiro papel de administrar para todos os cidadãos, buscando a otimização de políticas de Segurança Pública, visando a manutenção da ordem e aplicação das leis. Reestruturando, apoiando e incentivando ações como a desenvolvida pela tão honrada Polícia Militar de Humaitá/AM, principalmente, no de 2014.
 
Parabéns, 4º Batalhão de Polícia Militar do Amazonas! 

Aqui jaz bravos guerreiros!

Fonte: Rede Social Carlos Evaldo Terrinha
Foto: Blog do Leão